direito processual penal comentado
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004123-31.2018.8.19.0026 (Criminal), 04-05-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0004123-31.2018.8.19.0026 - Apelação Apelante: PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA contra a sentença de fls. 55/58, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial
... 688/41 - LCP) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : PAULO ROBERTO FERREIRA MENDONÇA ... -
Acordão do Quinta Turma, 11-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO DE EMPRESASESTATAIS. PECULATO. SIMULAÇÃO DE PATROCÍNIO A EVENTOS ESPORTIVOS.INTRODUÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA FINANCEIRO E INTEGRAÇÃO ÀECONOMIA FORMAL. LAVAGEM DE CAPITAIS. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOLO.CONDENAÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ELEMENTOS DEINFORMAÇÃO E DE PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL.REEXAME FÁTICO-
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... ão, em prejuízo à instrução processual penal e à aplicação da lei, fazendo-o de modo ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, 18.ª ed., Rido de Janeiro: Forense, 2019, p ...
-
Decisão da Presidência nº 175889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... em acórdão assim ementado: PENAL E PROCESSO PENAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO ... de forma positiva sobre a situação processual do recorrente ... No entanto, sendo o novo Júri ... impetração visa ao reconhecimento do direito do paciente em progredir de regime prisional em ... FILHO, Código de Processo Penal Comentado, vol. 2/83, 4ª ed., 1999, Saraiva; DAMÁSIO DE ...
-
Decisões Monocráticas nº 175889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2020
... em acórdão assim ementado: PENAL E PROCESSO PENAL ... AGRAVO REGIMENTAL NO ... de forma positiva sobre a situação processual do recorrente ... No entanto, sendo o novo Júri ... impetração visa ao reconhecimento do direito do paciente em progredir de regime prisional em ... FILHO, Código de Processo Penal Comentado, vol. 2/83, 4ª ed., 1999, Saraiva; DAMÁSIO DE ...
-
Exercícios prácticos
PRÁTICA PENAL – 10a EDIÇÃO ... EXERCÍCIOS ... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA ... A) Sim, de acordo com a ... de concessão do sursis processual, que, embora previsto e disciplinado na Lei ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010124-09.2018.8.19.0066 (Fazendária), 28-06-2022
Embargos de Declaração Processo nº 0010124-09.2018.8.19.0066 Embargante: WELSON ALVES BARBOSA Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATÓRIO Cuidam-se de Embargos de Declaração (fls. 242/253) em
... -Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL ... : WELSON ALVES BARBOSA ... : STENIO ... -
Liberdade de expressão e a paranoia do STF
Em futuro próximo, o inquérito das fake news será catalogado como peça de um museu de erros judiciais a satisfazer pesquisadores e curiosos.
... ão característicos do absurdo no processo penal. Perseguição judicial movida pelas ... , juízes, professores e estudantes de direito) que se mostram totalmente surpresos e ... criminal sigiloso tornou-se tão comentado nacionalmente! ... FUNDAMENTOS JURÍDICOS ... O direito processual penal chegou ao novo século afastando-se do ... -
Decisões Monocráticas nº 138119 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA ... DEPUTADO ESTADUAL ... DISPENSA ... údo da prova juntada, resguardando-se o direito de interferir na formação do convencimento ... à realização do referido ato processual, inviável a alegação de nulidade em sua ... FILHO, Código de Processo Penal Comentado, vol ... II/49, 14ª ed., 2012, Saraiva; ...
-
Decisão da Presidência nº 179735 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Julio de 2020
... em acórdão assim ementado: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... GESTÃO FRAUDULENTA ... A caracterização de cerceamento do direito de defesa pelo indeferimento de alguma prova ... grifei) Busca-se, na presente sede processual, seja concedida a ( ... ) ordem neste habeas ... FILHO, Código de Processo Penal Comentado, vol ... II/49, 14ª ed., 2012, Saraiva; ...
-
Decisão monocrática Nº 190094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... , que referido paciente foi privado do seu direito à realização de audiência de custódia, ... PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A ... , v.g.), reafirmou a possibilidade processual do julgamento monocrático do próprio mérito da ... Comentado”, coordenado por Denise Hammerschmidt, p. 572, ...
-
Acórdão Nº 979962 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL ... DIREITO CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Penal Comentado, 2008, p. 968-970; Cezar Roberto Bitencourt, ... Processual” – Rogério Lauria Tucci – RT – 2002 – ...
-
A prova ilícita por violação ao sigilo profissional do advogado
O artigo propõe uma análise da ilicitude da prova provocada pela violação ao sigilo profissional do advogado. Elegem-se três situações hipotéticas a fim definir como a garantia do sigilo se articula com a inadmissibilidade das provas ilícitas, estudando-se, ao fim, a forma como o sistema repele essa ilicitude.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... 2.1. Prova e verdade no processo penal: juízo racional sobre a ocorrência dos fatos ... Código penal comentado ... 7ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012, p. 633. Há ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , ainda, que sua proposta carece de uma vertente adjetiva (processual) compatível com as exigências do Estado Democrático de Direito, não ... contextua o Direito Penal da sociedade de risco ou o tão comentado Risikostrafrecht “‘como ruído de fundo’” em sua problemática ...
-
Decisão da Presidência nº 172355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... ARTIGO 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... , em síntese, na presente sede processual, o cerceamento de defesa decorrente do ... ÊNCIA DE VIOLAÇÃO ATUAL OU IMINENTE AO DIREITO DE IR E VIR (PRECEDENTES DO STF) ... NEGATIVA ... FILHO, Código de Processo Penal Comentado, vol ... II/49, 14ª ed., 2012, Saraiva; ...
-
Decisões Monocráticas nº 172355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2020
... ARTIGO 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... , em síntese, na presente sede processual, o cerceamento de defesa decorrente do ... ÊNCIA DE VIOLAÇÃO ATUAL OU IMINENTE AO DIREITO DE IR E VIR (PRECEDENTES DO STF) ... NEGATIVA ... FILHO, Código de Processo Penal Comentado, vol ... II/49, 14ª ed., 2012, Saraiva; ...
-
Referências
Tratado Doutrinário de processo Penal ... ACOSTA, Walter P. O Processo Penal ... código de Processo Penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2000 ... CARNELUTTI, ... Vade mecum de jurisprudência dizer o direito/ Márcio André Lopes ... Cavalcante- 2. ed ... Elementos de Direito Processual Penal, vol. 3. Rio de Janeiro: Forense, 1962 ...
-
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Direito Penal adjetivo, ou formal , por sua vez, é o Direito processual , que tem a finalidade de determinar a forma como deve ser aplicado o ... 128. 17 NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado ... HIPÓTESE PRÁTICA ... Mévio foi colocado em liberdade por ter ...
-
Decisão monocrática Nº 189354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... “PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO ... FILHO, “Código de Processo Penal Comentado”, vol. 1/484, 4º ed., 1999, Saraiva; PAULO ... MAGALHÃES NORONHA, “Curso de Direito Processual Penal”, p. 144, item n. 85, 19ª ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... "OPERAÇÃO LAVA-JATO". PENAL E PROCESSUAL PENAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... Comentado ... 2ª. ed. São Paulo: Impetus, 2009, p. 758) ...
-
Acordão do Terceira Seção, 24-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE POR DECISÃO SUPERVENIENTEDO STF. APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO CPC AO PROCESSO PENAL. MULTADIÁRIA E PODER GERAL DE CAUTELA. TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS.MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DE TERCEIRO. BACEN-JUD.INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE LIQUIDEZ E CERTEZA.DEVIDO...
-
A aplicação dos artigos 95, 97 e 103, § 3º do cdc nas ações civis públicas do ministério público do trabalho
O microssistema da tutela coletiva brasileiro prevê que as vítimas e seus sucessores são legitimados para liquidar e executar a sentença em ação coletiva. Objetivase nesse trabalho tratar dos pedidos nas ações do Ministério Público do Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas produzidas pelos trabalhadores em seus casos individuais, em aplicação dos artigos 95, 97 e 103
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... brasileiro de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto ... 9 ed. Rio de ... já ocorre no Brasil na passagem do julgado penal à esfera civil para a reparação do dano ex ... -
Acórdão nº 0330921-89.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Agosto de 2017
... EMENTA: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. ARTIGO ... ementa: "DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO ... Processo Penal Comentado. 11. ed. São Paulo: ... Revista dos Tribunais, ...
-
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... direito processual, enquanto os instrumentos ... civil pode servir de fundamento para ação penal pública. O STF 6 e o STJ 7 admitem tal uso com ... quanto ao previsto pelo dispositivo ora comentado, e excepcionalmente aplicar-se o contraditório ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... Para se ter perfeita noção dessa matéria o Código Penal comentado de Celso Delmanto, atualizado e ampliado por Roberto Delmanto, encontra-se adequado para estudo e pesquisa; oportuno para o desenvolvimento da ...