direito processual penal comentado
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... o emprego do “Negócio Jurídico Processual” no âmbito das execuções fiscais no âmbito ... Cooperação Jurídi- ca Internacional Penal- Tributária e Transnacionalidade. São Paulo: ... , em seu Código Tributário Nacional comentado, 15ª Ed, em nota ao referido art. 112, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... relembrar a você que o novo Diploma Processual Civil, exige para que haja a eficácia do Título ... ilícito queira que penal, visando evitar o enriquecimento sem causa, que ... Novo Código Civil Comentado. Coordenação de Ricardo Fiuza, Ed. Saraiva, ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 13 ... Extinção da ... Código Penal Comentado ... 5. ed. São Paulo: RT, 2005, p. 467 ... • ... argumentos infracitados: a) economia processual; b) falta de utilidade do provimento ...
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Referências
... Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. 4ª ed. Rio de ... ALMEIDA, Cléber Lúcio de. Direito Processual do Trabalho. Belo Horizonte: Del Rey, 2006, p ... AVENA, Norberto. Processo Penal Esquematizado. 3ª ed. São Paulo: Método, 2011 ... DINIZ, Maria Helena. Código Civil comentado. 14ª ed., São Paulo: Saraiva, 2009 ... ---- ...
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Sanção Penal
... privativas da liberdade , que atingem o direito de locomoção do condenado (o jus ambulandi, ... ão condicional do processo ( sursis processual), pois esta benesse representa um minus no ... Código penal comentado ... Rio de Janeiro: Renovar, 5ª ed., 2000, p. 77 ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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A coisa julgada penal como garantia fundamental do réu: uma visão comparativa brasil-eua
O presente artigo objetiva apresentar o instituto da coisa julgada penal como garantia fundamental do réu, sob o prisma de uma análise comparativa entre as características da inalterabilidade da sentença absolutória nos ordenamentos processuais penais brasileiro e norte-americano. Para tal, serão apresentados os principais contornos, bem como os limites, da "res judicata" no Brasil, em confronto...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Código de Processo Penal Comentado , São Paulo: Ed. Saraiva, 1999, vol. I, p. 291 ... -
Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... 59 do Código Penal não atribui pesos absolutos para cada uma delas, ... “HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL ... direito com policiais, com uso de armas de fogo de ... , conforme o caso” (In Código Penal Comentado". 13. ed. São Paulo: RT, 2013. p. 427) ... \xC2" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... III - o autor carecer de interesse processual; ... IV - não atendidas as prescrições dos ... 999) ... Mesmo no processo penal se verifica, através de institutos próprios da ... Código de Processo Civil Comentado ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 17. Volume ... , civil, comercial, financeiro, tributário, penal, internacional etc. 46 ... A par da necessária ... Código de Processo Civil Comentado: Lei n. 13.105/2015 atualizada pela Lei n ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... será: legal , nas hipóteses em que a lei penal extingue a punibilidade; e ilegal , quando se ... ao juiz, na seara do direito processual, está explicitado, por exemplo, no artigo 7º, ... Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto ... 8. ed. Forense ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... artigo 212 do Código de Processo Penal ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ... processual, afirmando violado o citado artigo 212. Dizem ... ” (Código de Processo Penal Comentado, 8ª ... ed., p. 480). Além do que, a suposta ... algo extremamente arcaico do nosso Direito", ... que era todas as perguntas, sejam da acusaç\xC3" ... -
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... um dos temas mais atuais não só do Direito, mas de toda a sociedade, seja no âmbito da ... E sendo o direito penal uma consequência lógica dos fatos da vida, e ... Código Penal comentado" – doutrina e jurisprudência. Santana de Parna\xC3" ... dos dispositivos de direito material e processual previstos no próprio instrumento ... Tal ...
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O momento processual para a realização do interrogatório na justiça militar da união
... Este tema é um dos mais polêmicos no Direito Processual Penal Militar. Como se sabe, a Lei nº ... Também GUILHERME NUCCI, em seu “CPPM COMENTADO”, Gen/Forense, 2014, p. 23-24, abriga-se na ...
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Peças prático-profissionais
... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Circunscrição ... se justificando o prosseguimento da ação penal, que deve, por isso mesmo, ser trancada ... prisão em flagrante, redija a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de ... fim da peça ... GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA ... Deve-se redigir memorial ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ü PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS ... Nery, na obra Código de processo civil comentado, 16ª edição, Revista dos Tribunais, página ...
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Referências bibliográficas
... ALMEIDA, Gregório Assagra de. Direito Material Coletivo ... Superação da Summa Divisio ... sobre a figura da substituição processual. In: Revista de Processo ... n. 106 ... São ... Estatuto do Idoso Comentado ... Campinas: LNZ, 2006 ... BARACHO, José ... O Ministério Público no Processo Civil e Penal ... 6. ed. Rio de Janeiro: ... Forense, 2001 ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... os conceitos elementares do direito processual, em especial o campo do processo internacional ... Central em matéria de cooperação penal por meio da Coordenação Geral de Cooperação ... Código de Processo Penal comentado. 6. ed ... São Paulo: Revista dos ...
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Direito Penal
... É verdade que a lei penal, tal como a processual, será, em regra, aplicada à infrações penais praticadas em território ... ser política, religiosa, filosófica, etc.” ( Código penal comentado ... Rio de Janeiro: Impetus, 2013. p. 97) ... Gabarito 1C, 2E, 3C ...
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Delação Premiada
... delação premiada é instituto de natureza penal, posto que se constitui fator de diminuição da ... , uma vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia ... da perseguição do crime na fase pré-processual em coletar elementos sobre a prática delitiva e ... 34 Código penal comentado ... op. cit. p. 778 ... Delação Premiada - ...
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O crime de falso testemunho
A partir de situação fática real, procede-se a análise do crime de falso testemunho, sob os prismas doutrinário e jurisprudencial, concluindo que são necessárias condições específicas para a caracterização daquele delito.
... o nome da cidade e número do feito processual", foram omitidos para evitar desnecessária exposi\xC3" ... ência de instrução e julgamento de ação penal pública proposta em razão de violência ... Direito processual penal. 22. ed. São Paulo: Atlas, ... Código de Processo Penal Comentado. 16. ed. Manual de processo penal. São Paulo: ... -
Regime jurídico no direito brasileiro da ação penal em crimes de violência doméstica e conjugal
... NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado , 13ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 108; RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal , 18ª Ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 220. 77 O fato de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... O direito de estar só: tutela penal da intimidade ... 2. ed. São Paulo: Revista dos ... Código civil comentado ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 29 ... ão se confirmou durante a instrução processual, pois as perguntas diziam respeito ao número de ...
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Direito Processual Penal
... o mesmo que demandar à força que o presidente do inquérito conclua ser aquele o autor do delito ( ... )” ( Código de Processo Penal Comentado , 12ªed., p. 101). Na jurisprudência: “Sendo o ato de indiciamento de atribuição exclusiva da autoridade policial, não existe fundamento ...
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Documento eletrônico como meio de prova no processo penal brasileiro
O presente artigo busca examinar a utilização do documento eletrônico como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que tange ao Processo Penal, a partir de uma análise do conceito de prova documental, e, em especial das espécies de documento eletrônico, seus critérios de admissibilidade e valoração, além de uma análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema. Não...
... 1 Pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da ... Mestranda em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo - (Largo de ... Código de processo penal comentado , 13ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 559; ...