direito processual penal comentado
111650 resultados para direito processual penal comentado
-
Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... CUSTÓDIA (OU DE APRESENTAÇÃO) COMO DIREITO SUBJETIVO ... DA PESSOA SUBMETIDA A PRISÃO ... 312 do Código de Processo Penal ... ou se incidirem, na espécie, quaisquer das ... doutrina: AURY LOPES JR. (“Direito Processual Penal”, p. 674/680, ... item n. 4.7, 17ª ed., ... Comentado”, coordenado ... por Denise Hammerschmidt, p ...
-
Livre convencimento judicial e verdade: crítica hermenêutica às teorias de Ferrajoli, Taruffo e Guzmán
Contextualização: O conceito de livre convencimento judicial é tão institucionalizado no direito brasileiro quanto incompreendido. Nesse sentido, a sua banalização no âmbito judicial e também doutrinário dá azo à discricionariedade. Objetivo: No presente texto, objetiva-se realizar uma análise acerca dos pressupostos teóricos que sustentam o conceito de livre convencimento judicial, na legislação
... judicial é tão institucionalizado no direito brasileiro quanto incompreendido. Nesse sentido, ... Já no Código de Processo Penal de 1941, o livre convencimento motivado faz-se ... Desde o socialismo processual (Menger, Klein, Büllow) se pensava que o juiz ... Código de Processo Penal Comentado ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00058437420104058000), 12-04-2022
PJE 0005843-74.2010.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ANULAÇÃO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. DESCABIMENTO. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE MAIS DE 300 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR IRREGULARIDADES FORMAIS E POR FALTA DE PROVAS DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. APELAÇÃO...
... que seus fundamentos, de fato e de direito, afrontaram os preceitos de legalidade, de ... -84, até o trânsito em julgado da Ação Penal 2008.80.01.000390-7; ... c) Condenar a ré ao ... ção para fazê-lo, nem mesmo havia comentado na APS que assim procedia, o que reforça a ... PJE 0005843-74.2010.4.05.8000 ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... – esse segundo processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente impactados com tamanho ... ça jurídica responde pelo viés processual/procedimental do axioma, de caráter preclusivo, ... BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil Comentado ... 2ª Ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, v.1, ...
-
Decisão da Presidência nº 117825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2015
... 76, incisos I e III, do Código de Processo Penal, visto que há várias infrações praticadas por ... , aos fundamentos (de fato ou de direito) que deram suporte a anterior decisão (ou a ... decisão questionada na presente sede processual, o exame do contexto delineado nestes autos ... SOUZA NUCCI, Código de Processo Penal Comentado, p. 365, item n. 44, 9ª ed., 2009, RT; AURY ...
-
Referências
... AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional ... 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... Princípios fundamentais do processo penal. São Paulo: Ed ... RT, 1973 ... ALVIM, ... HC 44.987/BA. Processual Penal. Habeas Corpus. Prisão Temporária ... Código de processo civil comentado ... 4. ed. Rio de Janeiro, 1981. v. 1 ...
-
Prova Testemunhal Não Supre a Ausência de Exame de Corpo de Delito (Direto ou Indireto) por Desídia da Acusação
Não é raro, na prática penal, vermos que a ausência de exame de corpo de delito (direto e indireto), por desídia de quem tem a obrigação legal de determinar ou requerer sua confecção (autoridades policiais e ministeriais), vem sendo suprido pela prova testemunhal, em que pese o art. 158 do Código de Processo Penal seja fi rme em dizer que o exame de corpo de delito deverá obrigatoriamente ser...
... existem em toda e qualquer infração penal, tais como alguns crimes formais, como o delito ... O exame de corpo de delito, tanto direito como indireto, deve ser realizado por perito, e ... Realizada a instrução processual à míngua de tal prova, prolata-se um edito ... Código de processo penal comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008 ... -
Das penas
... · Vide Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... I - privativas de liberdade; ... II - ... direito de exercer uma atividade ou profissão etc.) ... ível a detração do tempo de prisão processual ordenada em outro processo em que o sentenciado ... 276; Delmanto, Celso. Código Penal Comentado , p. 134; Mirabete, Julio F. Manual de Direito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00031275320154058500), 28-04-2020
PJE 0003127-53.2015.4.05.8500 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA. ESTELIONATO QUALIFICADO. SAQUES APÓS ÓBITO DA SEGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de ARIANE DOS SANTOS em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção...
... Após a merecida instrução processual penal, o juízo, convencido da autoria e ... é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, ... (in, "Código Penal Comentado", 5ª. ed. atualizada e revista, Rido de Janeiro ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 155 a 184 ... Capítulo 12 ... Das ... [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... A reforma processual penal permite que o Juiz firme sua convicção ... código Penal comentado , 14 a edição, Editora Forense, Rio de ...
-
Direitos e proteção: dignidade da mulher na ordem constitucional e penal
... Professor da Faculdade de Direito da UFPR ... Desdêmona Tenório de Brito ... ência incompatível com esta via processual. Precedentes. 2. A ação penal nos crimes contra ... al. Código Penal Comentado ...
-
O advogado como testemunha no processo penal. Busca da verdade real e dever de sigilo
... estatal no Estado Democrático de Direito. Dentro deste limiar é que se analisará de ... Código de Processo Penal Comentado. v.2. São ... Paulo: Saraiva, 2003.p.155 ... 2 ... Curso de Direito Processual Penal ... Salvador: JusPODIVM, 2009. P.307 ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... , ante “a admissão da fase pré-processual pelo ... magistrado”; (d) a ausência de justa ... penal comentado [livro eletrônico]- 4. ed. -- São Paulo : ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014732020184058200), 11-05-2021
PJE 0801473-20.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela defesa de JAILTON BRITO DE LIMA em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma, assim ementado:...
... ário, pois recalcitra em violar a lei penal ... Ao assim agir, entendeu, o Parquet , que ... Após a instrução processual penal, o juízo, como visto, julgou a acusação ... , com fulcro nas distinções feitas pelo Direito Administrativo, sendo, portanto, o fato, típico ... se infere da leitura do tipo penal comentado, numa interpretação finalística, inegável que ... -
Direito processual civil
... Data: 11/12/2013 ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 365, supra ... @@SEÇÃO 1.5: Temas diversos ... (Relator) assim expôs: "A prisão civil, diferentemente da penal, possui natureza eminentemente coercitiva, e não punitiva, com o quê ...
-
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... penal comentado [livro eletrônico]- 4. ed. -- São Paulo : ... 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder Judiciário deve analisar ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : DAIANE ALVES DE ALMEIDA ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS ... DO DIA ... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... penal comentado [livro eletrônico]- 4. ed. -- São Paulo : ... 340.) ... Nesse momento processual, portanto, Poder Judiciário deve analisar ... -
Peças prático-profissionais
... Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Circunscrição ... se justificando o prosseguimento da ação penal, que deve, por isso mesmo, ser trancada ... prisão em flagrante, redija a peça processual, privativa de advogado, pertinente à defesa de ... fim da peça ... GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA ... Deve-se redigir memorial ...
-
A prática do novo júri
... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ... comarca de ... C/Vistas, ... 16, do Código de Processo Penal, requerer a devolução do inquérito policial, ... Magalhães. Curso de Direito Processual Penal , ed. Saraiva) ... Nélson Hungria ... Código de Processo Penal Comentado. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1. p.p ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... VI – a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... VII ... Código Civil comentado ...
-
Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 563 a 573 ... Capítulo 23 ... Das ... , o processo ou a relação jurídico-processual ... Nulidade, em geral, defi ne João ... vício ou defeito que torna inefi caz em Direito qualquer ato ou convenção” ... RESUMO ... Código Penal Comentado , 14 a edição, Editora-Forense, Rio de ...
-
Direito Processual Penal
... o mesmo que demandar à força que o presidente do inquérito conclua ser aquele o autor do delito ( ... )” ( Código de Processo Penal Comentado , 12ªed., p. 101); B: incorreta. Se o inquérito policial é prescindível ao oferecimento da denúncia ou da queixa, a falta do relatório, como ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... o emprego do “Negócio Jurídico Processual” no âmbito das execuções fiscais no âmbito ... Cooperação Jurídi- ca Internacional Penal- Tributária e Transnacionalidade. São Paulo: ... , em seu Código Tributário Nacional comentado, 15ª Ed, em nota ao referido art. 112, ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... relembrar a você que o novo Diploma Processual Civil, exige para que haja a eficácia do Título ... ilícito queira que penal, visando evitar o enriquecimento sem causa, que ... Novo Código Civil Comentado. Coordenação de Ricardo Fiuza, Ed. Saraiva, ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... 121 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio ... 1034 GRECO, Rogério. Código Penal Comentado ... 11ª edição. Página 480. Niterói: Editora ... O tema tratamento penal e processual penal desigual entre homens e mulheres foi ...