direito processual penal comentado
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Do Direito Processual do Trabalho
... “O direito processual se subdivide em processual penal e processual civil (em sentido lato, ou não penal). As subespécies deste ... 73 ... NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado ... 10. ed. São Paulo: RT, 2007. p. 386 ... DELGADO, Mauricio ...
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Duração razoável do inquérito policial: óbice à eternização da investigação
Fernandes e Marchioni: Óbice à eternização da investigação
... que em fase inquisitorial, o procedimento penal de persecução criminal é estigmatizante, e ... , estabelece como garantia fundamental o direito à duração razoável do processo e a celeridade ... no razoável incide na fase pré-processual de maneira imperativa e inafastável [3] ... Código de Processo Penal Comentado, 13ª ed., São Paulo: Forense, 2014 ... [5] ... -
Ampla defesa e contraditório na fase preliminar: considerações críticas ao artigo 14-a do Código de Processo Penal
Os direitos fundamentais à ampla defesa e ao contraditório, em todos os procedimentos, constituem pilares fundamentais do devido processo legal em qualquer sistema processual penal democrático. Na perspectiva do direito de ciência e informação da persecução penal, introduziu-se ao Código de Processo Penal, através da Lei Nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), o artigo 14-A que assegura a determinados...
... ências Criminais (PUCRS), Especialista em Direito Penal Empresarial (PUCRS) e Pós-graduado em ... processo legal em qualquer sistema processual penal democrático. Na perspectiva do direito de ... Código de processo penal comentado ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... 121 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio ... 1034 GRECO, Rogério. Código Penal Comentado ... 11ª edição. Página 480. Niterói: Editora ... O tema tratamento penal e processual penal desigual entre homens e mulheres foi ...
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Publicidade dos Atos Processuais versus Sigilo: Análise Jurídica do Levantamento do Sigilo nas Investigações da Operação Lava Jato
Tendo em vista a amplitude do debate a respeito da publicidade do conteúdo das interceptações telefônicas realizadas no âmbito da Operação Lava-Jato, este artigo se propõe a apresentar uma análise do princípio constitucional da publicidade do processo aplicado ao caso concreto.
... Bacharel em Direito Especialista em Direito Público (Instituto ... Penal – estabelece que o inquérito policial é um ... investigação criminal ou instrução processual penal diante de ordem judicial, a Lei 9.296/96, ... Código de processo penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 22-23 ... 4 ... -
Das Provas (arts. 155 a 184)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 155 a 184 ... Capítulo 12 ... Das ... [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... A reforma processual penal permite que o Juiz firme sua convicção ... código Penal comentado , 14 a edição, Editora Forense, Rio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00008046520164058201), 05-02-2020
PROCESSO Nº: 0000804-65.2016.4.05.8201 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EMBARGANTE: ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES DE ROUBO MAJORADO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 157, § 2º, INC. I,
... , caput e §2º, incisos I e II do Código Penal, nas formas tentada e consumada, praticado contra ... /96), Ajuris 72/195) (In Código Penal Comentado, ed. Forense, 15ª edição, 2015, págs ... (Direito Penal Esquematizado, 7º edição, Editora ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CRIMES DE ROUBO ... -
Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (OU DE APRESENTAÇÃO) NÃO REALIZADA – A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (OU DE APRESENTAÇÃO) COMO DIREITO SUBJETIVO DA PESSOA SUBMETIDA A PRISÃO CAUTELAR – DIREITO FUNDAMENTAL ASSEGURADO PELA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (Artigo 7, n. 5) E PELO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (Artigo 9, n. 3) – RECONHECIMENTO JURISDICIONAL, PELO SUPREMO
... CUSTÓDIA (OU DE APRESENTAÇÃO) COMO DIREITO SUBJETIVO ... DA PESSOA SUBMETIDA A PRISÃO ... 312 do Código de Processo Penal ... ou se incidirem, na espécie, quaisquer das ... doutrina: AURY LOPES JR. (“Direito Processual Penal”, p. 674/680, ... item n. 4.7, 17ª ed., ... Comentado”, coordenado ... por Denise Hammerschmidt, p ... -
A prática do novo júri
... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ... comarca de ... C/Vistas, ... 16, do Código de Processo Penal, requerer a devolução do inquérito policial, ... Magalhães. Curso de Direito Processual Penal , ed. Saraiva) ... Nélson Hungria ... Código de Processo Penal Comentado. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1. p.p ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 13 ... Extinção da ... Código Penal Comentado ... 5. ed. São Paulo: RT, 2005, p. 467 ... • ... argumentos infracitados: a) economia processual; b) falta de utilidade do provimento ...
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Livre convencimento judicial e verdade: crítica hermenêutica às teorias de Ferrajoli, Taruffo e Guzmán
Contextualização: O conceito de livre convencimento judicial é tão institucionalizado no direito brasileiro quanto incompreendido. Nesse sentido, a sua banalização no âmbito judicial e também doutrinário dá azo à discricionariedade. Objetivo: No presente texto, objetiva-se realizar uma análise acerca dos pressupostos teóricos que sustentam o conceito de livre convencimento judicial, na legislação
... judicial é tão institucionalizado no direito brasileiro quanto incompreendido. Nesse sentido, ... Já no Código de Processo Penal de 1941, o livre convencimento motivado faz-se ... Desde o socialismo processual (Menger, Klein, Büllow) se pensava que o juiz ... Código de Processo Penal Comentado ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Decisão da Presidência nº 117825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2015
... 76, incisos I e III, do Código de Processo Penal, visto que há várias infrações praticadas por ... , aos fundamentos (de fato ou de direito) que deram suporte a anterior decisão (ou a ... decisão questionada na presente sede processual, o exame do contexto delineado nestes autos ... SOUZA NUCCI, Código de Processo Penal Comentado, p. 365, item n. 44, 9ª ed., 2009, RT; AURY ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00058437420104058000), 12-04-2022
PJE 0005843-74.2010.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ANULAÇÃO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. DESCABIMENTO. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE MAIS DE 300 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR POR IRREGULARIDADES FORMAIS E POR FALTA DE PROVAS DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. APELAÇÃO...
... que seus fundamentos, de fato e de direito, afrontaram os preceitos de legalidade, de ... -84, até o trânsito em julgado da Ação Penal 2008.80.01.000390-7; ... c) Condenar a ré ao ... ção para fazê-lo, nem mesmo havia comentado na APS que assim procedia, o que reforça a ... PJE 0005843-74.2010.4.05.8000 ... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ... -
Referências
... AGRA, Walber de Moura. Curso de direito constitucional ... 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... Princípios fundamentais do processo penal. São Paulo: Ed ... RT, 1973 ... ALVIM, ... HC 44.987/BA. Processual Penal. Habeas Corpus. Prisão Temporária ... Código de processo civil comentado ... 4. ed. Rio de Janeiro, 1981. v. 1 ...
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Prova Testemunhal Não Supre a Ausência de Exame de Corpo de Delito (Direto ou Indireto) por Desídia da Acusação
Não é raro, na prática penal, vermos que a ausência de exame de corpo de delito (direto e indireto), por desídia de quem tem a obrigação legal de determinar ou requerer sua confecção (autoridades policiais e ministeriais), vem sendo suprido pela prova testemunhal, em que pese o art. 158 do Código de Processo Penal seja fi rme em dizer que o exame de corpo de delito deverá obrigatoriamente ser...
... existem em toda e qualquer infração penal, tais como alguns crimes formais, como o delito ... O exame de corpo de delito, tanto direito como indireto, deve ser realizado por perito, e ... Realizada a instrução processual à míngua de tal prova, prolata-se um edito ... Código de processo penal comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00031275320154058500), 28-04-2020
PJE 0003127-53.2015.4.05.8500 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA. ESTELIONATO QUALIFICADO. SAQUES APÓS ÓBITO DA SEGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DOSIMETRIA CORRETA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de ARIANE DOS SANTOS em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção...
... Após a merecida instrução processual penal, o juízo, convencido da autoria e ... é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, ... (in, "Código Penal Comentado", 5ª. ed. atualizada e revista, Rido de Janeiro ... -
Direito processual penal
... Data: 28/04/2010 ... O presente verbete sumular foi comentado em conjunto com a Súmula 534 do STJ na Seção 7 do presente Capítulo XIII ... @@4ª ETAPA: Saída temporária e trabalho externo ... Súmula 40: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014732020184058200), 11-05-2021
PJE 0801473-20.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HIPÓTESE EM QUE SE ALMEJA DISCUTIR ENTENDIMENTO JÁ FIRMADO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, AMBIGUIDADE E/OU OBSCURIDADE. IMPROVIMENTO. 1.Trata-se de embargos declaratórios interpostos pela defesa de JAILTON BRITO DE LIMA em face de acórdão proferido por esta Segunda Turma, assim ementado:...
... ário, pois recalcitra em violar a lei penal ... Ao assim agir, entendeu, o Parquet , que ... Após a instrução processual penal, o juízo, como visto, julgou a acusação ... , com fulcro nas distinções feitas pelo Direito Administrativo, sendo, portanto, o fato, típico ... se infere da leitura do tipo penal comentado, numa interpretação finalística, inegável que ... -
Direito processual civil
... Data: 11/12/2013 ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 365, supra ... @@SEÇÃO 1.5: Temas diversos ... (Relator) assim expôs: "A prisão civil, diferentemente da penal, possui natureza eminentemente coercitiva, e não punitiva, com o quê ...
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Processo penal
... ou perempção; V - pela renúncia do direito" de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de a\xC3" ... A revisão criminal é um instrumento processual que se destina a desconstituir sentença ou ... O presente verbete foi comentado em conjunto com a Súmula 394/STF, a seguir ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... 2. O sistema processual coletivo brasileiro, direcionado à pacificação ... apenas a um âmbito; regional, o direito aqui ... reconhecido, que abarca interesse mais ... penal condenatória.” ... Nessa mesma direção, no ... de defesa do consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9 ... ed. Rio de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... VI – a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... VII ... Código Civil comentado ...
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Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 563 a 573 ... Capítulo 23 ... Das ... , o processo ou a relação jurídico-processual ... Nulidade, em geral, defi ne João ... vício ou defeito que torna inefi caz em Direito qualquer ato ou convenção” ... RESUMO ... Código Penal Comentado , 14 a edição, Editora-Forense, Rio de ...
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Exercícios prácticos
... GABARITO COMENTADO ... A) O examinando deverá responder que as ... B) Não. Pedro tem o direito de receber informações de interesse geral, nos ... úblicas, o CNJ, em prol da celeridade processual, afastou a necessidade de nova ... EBOOK ... da condenação constasse de sua folha penal. Acresça-se que, contra a referida decisão, ...