direito trabalhista na uniao estavel
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Da comunicabilidade das verbas trabalhistas e fgts no regime da comunhão parcial de bens
... Mestre em Direito Constitucional. Professor de Direito de Família ... ção do casamento ou início da união estável e importa no conjunto de normas que regula o ... 3) As verbas de natureza trabalhista nascidas e pleiteadas na constância da união ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas ... A união estável, apesar de não implicar a adoção formal dos ... por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária ... Remissão: arts. 854, ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... , companheiro ou companheira, em união estável. (NR) (Alterado pela Lei n. 12.008, de 29.7.09, ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... divórcio e/ou à dissolução de união estável. Nesse sentido: AC nº 70042174987, Oitava ... contas e a título de resíduo trabalhista em nome do "de cujus", no prazo de 10 (dez) dias ...
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Livro II - Do processo de execução
... amplos que os são conferidos ao Juiz de Direito (CLT, art. 765). Revelam-se, como expressões ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... e também de fazer (reintegrar empregado estável, anotar o contrato de trabalho na CTPS, etc.) ...
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Acórdãos nº 1021866-40.2016.8.26.0405 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... ção Consensual de União Estável e Partilha de Bens. Peticionamento al em demanda trabalhista do ex-companheiro que não se equipara ...
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Acórdãos nº 1015709-70.2016.8.26.0625 de 10ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... indica a autora viveu em união estável e tem uma filha em comum com o ... remessa do processo ao Juízo Trabalhista. Recurso não conhecido. Trata-se de ...
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Questões comentadas
... Questões Comentadas de Direito Previdenciário.indd 15 06/07/2018 12:33:15 ... Item II – Após a reforma trabalhista, nenhuma despesa de viagem integra o ... 24 anos de idade, viveu em união estável com André, por 3 anos, até o falecimento ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... e em garantia prevalncia do Estado de Direito, a providncia que se impe a absolvio por ... mas alega que se tratava de uma dvida trabalhista que ALESSANDRO tinha com o interrogando; QUE no ... PREVIAMENTE ORGANIZADA, DE CARATER ESTAVEL E PERMANENTE, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER OUTRO ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... - to, segue-se daí que o empregado estável não pode ser, por ele, despedido. E se não ...
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Dos contratos em espécie
... compra e venda, por si só, gera apenas direito obrigacional, já que no Brasil a obrigação ... , exceto se o regime da união estável for da separação absoluta de bens, sob pena de ... , que consagrou a chamada Reforma Trabalhista , incluiu o art. 507-A na CLT para estabelecer ...
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Acórdãos nº 0003644-41.2012.8.26.0127 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... FRANÇA CARVALHO MUSSA União estável. Pendência de uma única questão: ... órias obtidas em reclamação trabalhista. Embora conste que o varão tenha ...
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Súmulas do TST
... Direito a garantia provisória de emprego decorrente de ... COMPENSAÇÃO ... Divida trabalhista — 18 — Arguição. Contestação — 48 — ... Empregado estável optante. Indenização — 54 — Gestante ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... -se ao caráter irrenunciável desse direito, essencial para a saúde e segurança laborais ... separação ou da extinção da união estável por escritura pública (atualmente contemplado no ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , "pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... trabalhista ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. § 1º Na forma ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... públicos (servidor público trabalhista); e c) servidores temporários ... Os ... e indireta (autarquias e fundações de direito público) pode ou não adotar o regime ... , a relação do servidor estável extingue-se em virtude de decisão judicial ...
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Controle de convencionalidade difuso e concentrado em matéria trabalhista nas perspectivas da oit e do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... : “O pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ...
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Execução Trabalhista
... Ou seja, é a essência de determinado direito ... Os princípios na realidade são ... ão e da reintegração do empregado estável, não optante pelo FGTS, com mais de dez anos de ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 196 da CR/88 4 , configurada como um direito social e dever estatal, assegurado por políticas ... , a previsão de que a legislação trabalhista teria como preceito “a instituição de seguros ... que não possuem vínculo estatutário estável com o ente federado, a exemplo dos ocupantes ...
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Prestações previdenciárias
... com ação judicial para garantia de seu direito ... É importante observar que a doença ou ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... ou, em caso de comprovação da união estável, do companheiro ou companheira, inclusive os ...
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Execução
... atitude do reclamado para satisfazer o direito do reclamante. É o caso da sentença que declara ... jurídica do processo de execução trabalhista é polêmica ... Com efeito, o Processo Civil ... ário que, com o devedor, integre união estável ou conjugal, observadas as hipóteses em que ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... á quatro institutos importantes do Direito do Trabalho, todos inter-relacionados ao contexto ... dos primórdios da legislação trabalhista no Brasil, ainda antes de 1930, incorporando-se, ... da CLT: ou seja, se o empregado, mesmo estável, pedisse demissão, ou se aposentasse, ...
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Direito Administrativo
... de ser ilegal o servidor ainda não estável concorrer à remoção de cargo, até porque, ... regime instituído pela legislação trabalhista ... (D) As empresas públicas, que possuem ...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... , conhecida popularmente como Reforma Trabalhista, a abrupta mudança do sistema de financiamento ... 1 Pós-graduanda – Especialização em Direito Tributário pela PUC-MINAS. Graduada em Direito ... concepção implica uma alteração estável ou racional, sem modificações abruptas. Assim, ...