direito trabalhista na uniao estavel
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Agentes públicos
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 407 ... Capitulo XVI ... 41, § 1° da CF, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de sentença ... - PT, pelo Partido Democrático Trabalhista PDT, pelo Partido Comunista do Brasil - PC do ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais ... I - casar-se e constituir união estável; ... II - exercer direitos sexuais e ... pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... Portanto, no segmento trabalhista não deveria haver espaço para o positivismo ... , muito antes de se admitir a união estável, ela já era praticada e aceita pela sociedade; o ...
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Agentes públicos
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... Hipóteses do estável perder seu cargo ... Requisitos para ... sob o regime da legislação trabalhista e ocupam emprego público ... E) Nos termos ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... ; reconhecimento e dissolução da união estável; divórcio consensual e litigioso; interdição; ... empregado, sujeito à legislação trabalhista. Nesse caso, o Código de Processo Civil autoriza ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídica (estatal) é o principal objeto do Direito, e que por meio dela o Estado institui ... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre ... a perda do cargo pelo servidor público estável que, em decorrência das atribuições de seu ...
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Acordao N° 1748320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação. Família. Rejulgamento. Ação de conhecimento. União estável. Verbas trabalhistas. Fatos geradores ocorridos durante a constância da união estável. Partilha. Cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de rejulgamento, determinado pelo c. Stj no âmbito do aresp n. 1. 705. 014, de apelação interposta pela parte autora contra sentença que, nos autos da ação de...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL ... VERBAS TRABALHISTAS. FATOS GERADORES ... de partilha de verba trabalhista auferida pelo réu, ora apelado, em 2014 ... 2 ... de bens, o direito ao recebimento dos proventos não se comunica ao ... -
Livro V - Da tutela provisória
... medida idônea para asseguração do direito"”. Entretanto, medidas como o sequestro, a cauç\xC3" ... ços de satisfatividade, ao tornar-se estável (art. 304). De outro ponto, a possibilidade de o ... conhecimento — tanto civil quanto trabalhista — não dispunha de mecanismo capaz de ensejar ...
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Direito Administrativo
... (C) Jorge ingressou com reclamação trabalhista contra sociedade de economia mista federal ... ém regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era ...
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COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... ção de prova de regularidade trabalhista e o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do ... — fechamento — empregado estável — indenização — art. 498 — CLT — ...
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Falência e recuperação de empresas
... O Direito Falimentar e Recuperacional, disciplinados pela ... com outras disciplinas do Direito (Trabalhista, Fiscal, Consumerista, Cível e Bancário) ... brasileira vai bem e o dólar se mantem estável, é nítido que brasileiros procuram viajar para ...
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Direito Processual do Trabalho
... , dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... 494 da CLT que o empregado estável que cometer falta grave poderá ser suspenso de ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... específicas ao ramo especializado do direito do Trabalho. contudo, por diferentes razões aram a ter influência no campo trabalhista contemporâneo, afetando, muitas vezes com ... a qualquer iniciativa de agregação estável e pacífica entre pessoas, independentemente de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... 494 da CLT que o empregado estável que cometer falta grave poderá ser suspenso de ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza” ... das uniões homoafetivas como união estável" e que ainda quando não fosse uma consequência \xE2\x80" ...
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Peças prático-profissionais
... peças mais importantes na disciplina de direito constitucional são: a) os remédios ... , o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ... caso afeto à Justiça especializada (trabalhista – art. 114 da CF, e eleitoral – art. 121 da ...
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Direito do Trabalho
... (a), para ajuizar uma reclamação trabalhista. Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT ... (A) Renata é estável por ter sido eleita, razão pela qual deverá ser ...
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Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam ... estável, na sentença, garantindo, assim, a utilidade da ... o direito processual em geral (penal, trabalhista, eleitoral etc.), concretizado em diversas regras ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... a) reintegração de empregado estável com garantia de emprego; ... b) anotação do ...
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Acórdãos nº 1033655-34.2017.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... DE FALECIDO EM AÇÃO TRABALHISTA PARA LEVANTAMENTO DE CRÉDITO EXISTENTE ... PROVA DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. INEXISTÊNCIA DE ALVARÁ A SER ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... , da CF/88 assegura o seguinte direito trabalhista: "jornada de seis horas para o trabalho realizado ... Sumário : Etapa: Empregado estável aposentado por invalidez que não é readmitido ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... “EMPREGADO ESTÁVEL — EXTINÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA EMPREGADORA ...
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Da execução trabalhista
... à União o dever de Legislar sobre direito processual, conforme dispõe o art. 22, I da ... adquirido antes do início da união estável. Agravo de Petição a que se nega provimento ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... direito público, produto da ausência de limites, regras ... e a autoafirmação do movimento trabalhista. Lamentável notar que esta ligação é tão ... sólida fosse tido como um fenômeno estável, capaz de manter o trabalho no horizonte de ...