Direito Urbanístico
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Apresentação
... O direito imobiliário e o direito urbanístico merecem estudos e analises ...
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Considerações finais
... ão, podemos dizer que há pelo menos duas formas de se pensar o direito urbanístico e as justificativas para a sua razão de existir: uma que se ...
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Prefácio
... Contém todos os méritos de um trabalho aprovado por ... Direito urbanístico: entre o caos e a injustiça ... unanimidade depois de uma ...
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Lei geral de saneamento ambiental
... direito de uso, nos termos da Lei n o 9.433, de 8 de janeiro de 1997, de seus ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... Provisória será observado na aplicação e na interpretação de direito civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho nas relações ...
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Núcleos congelados e planejamento urbanístico: uma solução adequada?
... Professora dos cursos de pós-graduação lato senso em Direito Público, Urbanístico e Direito Constitucional Aplicado, na Escola Paulista da Magistratura. Professora pales-trante do curso de pós-graduação na ...
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Efetivação da legislação urbanística: necessidade de uma análise holística
... Cynthia Thomé ... Especialista em Direito Urbanístico pela Escola Paulista da Magistratura. Especialista em Direito ...
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Legislação urbanística - EIA/RIMA de projeto de lei de efeitos concretos
... do Ministério Público de São Paulo, na Sociedade Brasileira de Direito Público, na Escola Superior da Advocacia – OAB/SP, na Escola Paulista ... dos moradores das cidades, na edição de normas de conteúdo urbanístico, diz respeito aos impactos que as leis de plane-jamento urbano irão ...
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Atualidade da desapropriação urbanística: uma releitura do re 82.300/SP
... Victor Carvalho Pinto ... Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo. Consultor ... ção talvez seja o mais tradicional instituto do direito urbanístico. Apesar disso, a reflexão doutrinária a seu respeito tem sido mínima ...
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Acórdão Nº 6602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO URBANÍSTICO. PLANEJAMENTO E USO DO SOLO URBANO. §§ 1º A 4º DO INC. VII DO ART. 180 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. RESTRIÇÕES AOS MUNICÍPIOS PARA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DEFINIDAS EM PROJETOS DE LOTEAMENTO COMO ÁREAS VERDES OU INSTITUCIONAIS. OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE ENTRE UNIÃO, ESTADOS E...
... EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ... DIREITO URBANÍSTICO. PLANEJAMENTO E USO DO SOLO URBANO ... §§ 1º A 4º DO ... -
Conversão de reintegração de posse em desapropriação indireta: análise à luz de decisão do TJ/SP
... Rachel Leticia Curcio Ximenes ... Doutora e Mestra em Direito Constitucional pela PUC-SP. Especialista em Proteção de Dados pelo ... ordem de ideias, ganha relevo a qualificação do direito urbanístico como uma nova disciplina jurídica (Constituição Federal, art. 24, I 11 ...
- Agradecimentos
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Estatuto da cidade
... I garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à ... I legislar sobre normas gerais de direito urbanístico; ... II legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os ...
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Acórdão nº 2001/0014094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE ... caos das cidades brasileiras, estão em ascensão, entre nós e no Direito Comparado, como veículo de estímulo a um novo consensualismo ...
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Regulamento das normas da acessibilidade
... 5 o ; ... VII divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com ... e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico; ... IV mobiliário urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas ... -
Elementos para uma teoria jurídica do direito à cidade / Elements for a juridical theory of the right to the city
O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...
... Palavras-chave Direito à cidade. Direito urbanístico. Direitos coletivos. Direitos fundamentais. Cidade justa e sustentável ... Abstract ... The article aims to develop a juridical theory of ... -
Acórdão nº 2011/0116080-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... igualmente, questões de direito urbanístico, quiçá de política habitacional e ...
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Direito Urbanístico e Direito Administrativo: Imbricação e Inter-Relações / Urban Law and Administrative Law: Similarities and Relationship
O artigo busca analisar as proximidades conceituais e principio lógicas entre o Direito Administrativo e o Direito Urbanístico, afirmando a existência de uma área concêntrica, mas também apresentando elementos que permitem diferenciá-los. Investiga as causas de imbricação destes ramos jurídicos, desenvolvendo questionamentos a partir da análise das competências legislativas atribuídas pela...
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As restrições convencionais de loteamento e o direito público / Conventional private restrictions of urban soil subdivision and public law
... O artigo apresenta a discussão jurisprudencial, que se insere nos campos do direito constitucional e do direito urbanístico, sobre a aplicação das leis municipais que não observem restrições convencionais de uso do solo urbano anteriores, instituídas por loteador ...
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Plano, projeto e estudo de impacto ambiental
PLANO, PROJETO E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL ... Mestre em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ...
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O controle pelo registrador imobiliário do recolhimento do itbi nas transmissões de titularidade de bens imóveis
... pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós-graduada em Direito Notarial e Registral Imobiliário pela Escola Paulista de Magistratura – ...
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A não aplicação da restrição prevista no art. 21 da lei 8.245/1991 às operações built to suit
... às oPerAções built to suit ... Bacharel e Mestre em Direito" Civil pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de S\xC3" ...
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Usucapião especial urbana e a decisão do recurso extraordinário 422.349-RS
... Jose Antonio Apparecido Junior ... Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direito Urbanístico ...
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Pandemia como fato urbano
... para a humanidade, provocou reações de toda ordem e, para o Direito, um tsunami ... No Brasil, a declaração da OMS foi recepcionada pelo ... com diversos outros dispositivos constitucionais, o direito urbanístico brasileiro possui um marco regulatório bastante substancial ... Se por ...