Direito Urbanístico
- Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária / Urban Law, City's Statute and Agrarian Regularization
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A arrecadação de imóveis abandonados nos municípios brasileiros: oportunidades, desafios e perspectivas
O abandono de imóveis é um fenômeno global com grande variação local quanto às suas causas, forma e intensidade. Nas grandes cidades brasileiras, o abandono de imóveis associa-se à decadência econômica dos centros históricos e atinge de maneira significativa as edificações tombadas. Nesse contexto, este estudo buscou analisar o instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do...
... instituto da arrecadação de imóveis abandonados sob o prisma do direito" ... urbanístico, no intuito de identificar oportunidades de implementa\xC3" ... -
Instrumentos Jurídicos de Gestão Territorial Urbana
... de vida e dignidade merece ver assegurada, com o aprimoramento do direito vemos o espaço de destaque a ser atribuído à disciplina do Direito ... 21 SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p.139 ... 90 ...
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A ordem urbanista como um 'novo' direito e a sua importância como ferramenta de transformação social
... José Eduardo Trevisano Fontes I Henrique Garbellini Carnio II ... Carlos Henrique Gasparoto III ... Resumo : O Direito Urbanístico cuida do ambiente construído, que é um dos aspectos fundamentais para o bem estar das pessoas, já que grande parte do que agrada ou incomoda as ...
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A construção do direito à cidade entre o interesse público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário: um estudo de caso a partir do plano local de gestão de barão Geraldo, em Campinas / The construction of the right to the city between public...
Neste artigo temos por objetivo discutir a problemática relação entre os interesses privados e o interesse público na produção do espaço urbano, identificando certa fragilidade da Administração Pública em relação à construção do direito à cidade, em que os agentes públicos, ao promoverem o planejamento urbano, acabam visando mais aos interesses do mercado imobiliário que ao interesse público....
... - Direito à Cidade, Direito Urbanístico, Planejamento Urbano, Interesse Público, Captura do Administrador pelo Mercado ... In this paper we aim to discuss on the problematic relation ... -
Nota dos coordenadores
... É com muita satisfação que oferecemos ao público o livro Direito Urbanístico, Ambiental e Imobiliário a partir de casos complexos ... A ...
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Prefácio
DIREITO URBANÍSTICO, AMBIENTAL E IMOBILIÁRIO A PARTIR DE CASOS COMPLEXOS ...
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Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
... Palavras-Chave: Geografia Urbana, Direito Urbanístico, Engenharia Urbana, Urbanização Fronteiriça, ... -
O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional / The right to sustainable cities in brazilian legal system and the path to rational urbanization
O artigo foca no conceito de cidades sustentáveis, como pressuposto para a compreensão do direito à cidades sustentáveis, instrumento para mitigar os efeitos do crescimento urbano descontrolado no Brasil. Parte-se da abordagem da disputa ideológica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade, para adotar a prevalência da proteção ao meio ambiente. Em seguida, a abordagem
... Palavras-Chaves : Direito a Cidade Sustentável ʹ Desenvolvimento Urbano Sustentável ʹ Direito Urbanístico ʹ Direito Ambiental ʹ Urbanização ... ABSTRACT ... The analysis focuses on the concept of sustainable cities as a prerequisite for ... -
Prefácio
... Na trilha das mudanças provocadas por este cenário tectônico, o Direito, disciplina do saber humano que se debruça sobre um amplo leque de temas ... em Arquitetura, Urbanismo, Direito Imobiliário e Direito Urbanístico a buscar novos paradigmas, novas paragens, novas referências e novas ...
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Acórdão nº 2004/0100086-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... determinado bem, não repercutindo, de modo imediato, no direito de propriedade do expropriado. Sob esse aspecto, é possível constatar ... delas, ordenada pelo Poder Público mediante plano urbanístico especial de urbanificação do solo, com possibilidade de desapropriação ...
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Prefácio
Muito honrado com o convite para redigir a apresentação do livro Direito Imobiliário e Urbanístico: temas atuais, é com gáudio que asseguro ao ...
- Lista de abreviaturas
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Deliberações dos cotistas em fundos de investimento imobiliário pós-pandemia da covid-19
... Fernanda Costa Neves do Amaral ... Mestranda em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) ... EBOOK DIREITO URBANISTICO.indb 107 ... EBOOK DIREITO URBANISTICO.indb 107 22/02/2021 ...
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Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
... adriananvlima@uefs.br Professora de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana, Ba, Brasil Pós-doutora em ... da Cidade, mas das normativas que compõem o campo do Direito Urbanístico. Ademais, mostram que as mudanças legislativas operadas após 2016 ...
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Acórdão Nº 459689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMENTA DIREITO URBANÍSTICO. PLANEJAMENTO E USO DO SOLO URBANO. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. OPERAÇÃO URBANA CENTRO. ALTERAÇÃO. DELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS PARA TRATAR, MEDIANTE LEI, DE MATÉRIA DE INTERESSE LOCAL. PRECEDENTES. SEPARAÇÃO DE PODERES. VIOLAÇÃO INEXISTENTE. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A...
... : ANDREA RASCOVSKI ICKOWICZ E OUTRO(A/S) ... DIREITO URBANÍSTICO. PLANEJAMENTO E USO DO SOLO ... URBANO. MUNICÍPIO DE SÃO ... -
O futuro da mobilidade urbana e o caso uber / The future of urban mobility and the uber case
... - Direito urbanístico; cidade sustentável; planejamento urbanístico; mobilidade ...
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O advento e criação de planos urbanísticos e a (des)igualdade urbanística no Brasil: realidades, desdobramentos e consequências jurídico-sociais após décadas e anos da chegada da Constituição e de demais icônicas legislações urbanísticas / The advent and creation of urbanistic plans and urbanistic (in)equality in Brazil: realities, developments and legal and social consequences after decades and years of the arrival of the Constitution and other iconic urban legislation
O presente artigo jurídico, pautado na análise de uma relação entre o princípio da igualdade e do Direito Urbanístico, examina, primeiramente, a própria igualdade enquanto alicerce do ordenamento jurídico brasileiro para, em seguida, proceder à convergência com questões de cunho urbanístico. Mais precisamente, buscar-se-á a ligação da igualdade e de sua antítese, a desigualdade, com as figuras do
... na análise de uma relação entre o princípio da igualdade e do Direito Urbanístico, examina, primeiramente, a própria igualdade enquanto ... -
Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... direito" à moradia a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de at\xC3" ... de avaliação definido antes das alterações do ordenamento urbanístico de que trata o § 10 deste artigo ... § 3º A destinação a que se ...
- Inexigibilidades de Licitações. SGOC_JUR_Ratificação 2023000007748 _Proc_202200480487-_Inexigibilidade - Direito Urbanístico - Paulo Antônio Locatelli
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Apresentação
... temas que tratam dos impactos que essa pandemia vem provocando no Direito Imobiliário, no Direito Urbanístico e na arquitetura do espaço urbano ...
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Consequências institucionais do revigorado direito constitucional ao transporte: questões, indagações e desenvolvimentos urbanísticos e institucionais após a emenda constitucional nº 90 à Constituição brasileira de 1988 / Institutional consequences of...
O presente Artigo jurídico, metodologicamente amparado por deduções qualitativas a partir de pesquisas bibliográficas e de legislações, sobretudo brasileiras, versa sobre a Emenda Constitucional nº 90 de 2015 e seus possíveis desdobramentos teóricos e fáticos, sobretudo em seara constitucional e urbanística. Desde o comportamento a ser tomado pelos Poderes da República Federativa do Brasil, até...
... Palavras-Chave: Direito Urbanístico; Transporte; Instituições; Direitos Constitucional e Social; Emenda Constitucional Nº 90 ... Abstract ... This legal article, ... -
A emergência do Direito: ponderação no Projeto Urbano para o Parque Augusta, São Paulo
O presente artigo enfoca os processos de emergência de direitos fundamentais e da intersubjetividade, em intervenções urbanas e Projetos Urbanos. Enfoca os processos normativos que se configuram com base em situações experimentais, com ênfase no processo que conduziu a ação ponderativa no caso do Projeto do Parque Augusta, em São Paulo. Como método, realiza-se uma discussão do tema com base em...
... Como método, realiza-se uma discussão do tema com base em literatura especializada nos campos do Direito Urbanístico e do Urbanismo, iluminando o caso. Os resultados indicam o Projeto Urbano como um meio para o exercício da otimização da ponderação, por sua ... -
Cidade e regulação: os mecanismos fiscais e urbanísticos de controle e captura de mais-valias urbanas / City and regulation: the fiscal and urban mechanisms of control and capture of urban capital gains
A Constituição Federal de 1988 inovou ao disciplinar a política urbana. A efetividade do regramento constitucional depende da disponibilidade de recursos orçamentários nem sempre suficientes para tal desiderato. Por isso, é fundamental implantar os mecanismos fiscais e urbanísticos de controle e captura de mais-valias urbanas. Objetiva-se, com isso, lançar luzes sobre essa importante dimensão do...
... meio de textos e fragmentos de autores relacionados sobretudo ao direito urbanístico. Espera-se como resultado demonstrar a importância desses ... -
Propriedade privada e 'cidade pública' na Itália. Um (longo) trajeto ainda não concluído
Focado no contexto italiano, o artigo trata de um elemento essencial ao Direito da Cidade, garantido pela Constituição de 1948: o princípio da função social da propriedade. Para isso, analisa quais instrumentos urbanísticos tornaram-se centrais na sua efetivação, e quais direção e uso estão tomando, na doutrina e nas experimentações de planejamento urbano. Metodologicamente, explora a doutrina e...
... duas seções reflete a formação heterogênea dos autores (urbanístico ... ção e recompensa (entendida como formas de atribuição de um direito ...