Direito Urbanístico
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Referências
... Retrato de Hely Lopes Meirelles ... Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 204, p. 121-134, abr./jun. 1996 ... Direito urbanístico: entre o caos e a injustiça ... BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula. Das ...
- Inexigibilidades de Licitações. SGOC_JUR_Ratificação 2023000007748 _Proc_202200480487-_Inexigibilidade - Direito Urbanístico - Paulo Antônio Locatelli
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Regulamentação de áreas envoltórias de bens tombados pelos órgãos de proteção do patrimônio
... Bacharel, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Procurador do Município de São Paulo ... o tema não merece ser analisado sob a perspectiva do direito urbanístico, já que não se cuida necessariamente de uma edificação urbana ...
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Condomínio de lotes: desafio para as cidades e para os empreendedores
... Estela Lemos Monteiro Soares de Camargo ... Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1980. Membro da omissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/SP e diretora presidente da Mesa de Debates de Direito Imobiliário ...
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A mobilidade urbana e os reflexos na dignidade humana do trabalhador
... diGnidAde HumAnA do trAbAlHAdor ... Raimundo Dantas ... Mestre em Direito. Professor universitário. Membro do IBDSCJr. Advogado em São Paulo ... para o estudo destes “Temas Fundamentais de Direito Urbanístico”, no ponto em que as questões mais atuais do Direito Urbanístico – a ...
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Acórdão nº 2007/0124540-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO URBANÍSTICO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. CONTRAPARTIDA. LEI MUNICIPAL N. 1.796/91. DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO VINCULANTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. A quaestio juris discutida no presente recurso especial foi solucionada pelo Tribunal de origem à
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO URBANÍSTICO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. CONTRAPARTIDA. LEI ... -
Caracterização de imóveis: Rurais x urbanos
... Bacharel em Direito pela PUC-SP em 2002. Membro da Mesa de Debates de Direito Imobiliário ... e Locações do SECOVI-SP, da Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP e do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM ...
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Vistorias na construção civil
... para a gestão de conflitos na construção civil, uma vez que o direito que assiste a um interveniente do empreendimento será exercido em ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu impacto no direito urbanístico brasileiro: as funções do Município
A entrada em vigor no Brasil da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que acabou por incorporar-se ao texto da Constituição Formal de nosso país, trouxe relevante impacto no Direito Urbanístico brasileiro. Suas disposições obrigam a uma atuação positiva dos entes federativos na implementação de suas diretrizes e normas. Sob as orientações gerais do Estatuto da Cidade, o...
@1 Introdução Este estudo1 pretende abordar a relação existente entre a entrada em vigor no Brasil da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Direito Urbanístico, especialmente no que tange às novas atribuiç... - TDC ? transferência do direito de construir: A real dimensão deste instrumento para proprietários de bens tombados
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Repactuação de contrato de alienação fiduciária de bem imóvel e seu acesso ao registro imobiliário
... Rubens Carmo Elias Filho ... Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde ... Membro da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SP. Presidente da Comissão de Honorários Advocatícios da OAB/SP ...
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Gestão democrática das cidades: uma abordagem à luz da ideia de 'democracia como cooperação reflexiva' de axel honneth
... de A xel H onnetH 1 ... Wilson Levy ... Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com estágio de ...
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Distrato do compromisso de compra e venda de unidade autônoma ? a lei 13.786/2018 na dinâmica do mercado imobiliário
... Janine Maria Corrêa Pupo ... Formada em Direito pela Universidade Mackenzie. Especialista em Direito dos Contratos pelo ...
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A recuperação judicial de sociedade de propósito específico imobiliária
... ão Paulo, com especialização pela Fundação Getúlio Vargas em Direito Empresarial Econômico. Professora do Insper São Paulo no curso de ...
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Multipropriedade imobiliária lei 13.777/2018 ? percepções iniciais
... Marcia Cristina Rezeke Bernardi ... Mestre e Doutora em Direito Civil pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP) ...
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As repercussões do georreferenciamento no registro imobiliá- rio: As circunscrições limítrofes
... Marc Stalder ... Especialista em Direito Registral Imobiliário pela PUC-MG/IRIB. Especialista em Direito ...
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Da concentração dos atos na matrícula ? lei 13.097/2015
... Advogado ... Bruna Correa Bueno Fernandes ... Formada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Relações Inter-nacionais ...
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Alienação fiduciária frente aos juros remuneratórios e ao judiciário
... Idealizador do curso de especialização em Direito Imobiliário Empresarial, organizado pela Universidade Secovi-SP. Vencedor ...
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Não incidência de itbi na consolidação da propriedade em alienação fiduciária
... Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais. Membro do ...
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Considerações finais
... ão, podemos dizer que há pelo menos duas formas de se pensar o direito urbanístico e as justificativas para a sua razão de existir: uma que se ...
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Os players do setor imobiliário no combate à lavagem de dinheiro
... Fabyola En Rodrigues ... Sócia da área de Direito Penal Empresarial no Demarest Advogados ... Thaís Tereciano ... Advogada ...
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Crises globais, planejamento urbano e racionalidade regulatória: contingência e oportunidade
... José Fernando Brega ... Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor no Curso de Especialização ... Professor Doutor de Economia Política e Direito Urbanístico na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor do ...
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A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
O ser humano busca atender os seus desejos e as suas necessidades através da aquisição de bens e produtos ofertados pelas empresas. Existe assim estabelecido uma relação que caracteriza a função social da empresa: ofertar mercadorias, produtos e serviços visando atender os clientes, criando emprego, contribuindo para a arrecadação de receitas para o estado e movimentando a economia. Nãobastapensar
... Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Pós-doutor em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília -SP, sendo bolsista PNPD. Professor ... Energia fotovoltaica. Energia solar. Direito urbanístico. Tecnologias limpas ... ABSTRACT: ... Human beings seek to fulfill ... -
Planos diretores inteligentes
... José Antonio Apparecido Junior ... Doutor em Direito do Estado pela USP. Membro da Comissão de Direito Urbanístico do ...
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Apresentação
... ífico refletida na doutrina jurídica, e que tanto o discurso do direito urbanístico como o do urbanismo se apoiavam um no outro e em suas ...