Direito Urbanístico
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política ... -
Faixa não edificável e área de preservação permanente urbana
... Doutor e Mestre em Direito pela PUC-Rio. Pós-graduado em Processo Constitucional. Especialista em ... As interlocuções entre Direito Urbanístico e Direito Ambiental perpassam esse caminho. Ora se coordenam para fins de ...
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Análise jurisprudencial sobre restrições urbanísticas convencionais em loteamentos urbanos
... Marcos Lopes Prado ... Especialista em Direito Contratual pela PUC-SP, em Direito Urbanístico pela SBDP e em Direito ...
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Do Planejamento urbano ao direito à cidade
O presente artigo objetiva demonstrar que o direito à cidade é uma categoria jurídica e política fundamental à consolidação do planejamento urbano no Brasil, de maneira a responder em que medida o planejamento urbano brasileiro o tem como aporte jurídico central. Ademais, o trabalho busca apresentar o planejamento urbano no Brasil em perspectiva histórica, a reconstituição da trajetória de...
... , a reconstituição da trajetória de implementação do que se conhece como direito à cidade no Brasil e o exame sobre como o direito urbanístico se estabelece no Brasil em consonância às lutas sociais e ao reconhecimento da cidade como um direito. Como resultado, verifica-se a ampliação de ... -
'Iptu verde' nos tribunais: um debate em amadurecimento
... Luisa Quintão Ubaldo ... Especialista em Direito Público pela Universidade FUMEC. Assessora jurídica na Secretaria ... Advogada, pesquisadora e consultora em direito urbanístico ... Leonardo Castro ... Professor e palestrante em direito ...
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Considerações sobre o plebiscito do parque minhocão
... Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Professor de Direito ... urbanístico, além do risco de irreversibilidade, caso criado o parque municipal no ...
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O módulo mínimo e a usucapião no STF
O MÓDULO MÍNIMO ... E A USUCAPIÃO NO STF ... Doutorado em Direito pela UERJ (2004) e Mestrado em Direito pela UERJ (1997). Graduação em ... em áreas urbanas e, em geral, caracterizados por um padrão urbanístico" irregular, carência de serviços públicos essenciais e localização em \xC3" ...
- As tutelas de urgência no direito urbanístico e a realização dos direitos sociais
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Projeto de Lei 775/83 - desenvolvimento urbano
... e) adequação do direito de construir às normas urbanísticas; V controle do uso do solo de modo a ... @Capítulo IV. Do Regime Urbanístico ... @@Seção I. Dos Instrumentos do Desenvolvimento Urbano ...
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Conflitos possessórios e insegurança jurídica
... direito civil pela PUC/SP. Juiz de direito no Estado de São Paulo ...
- Princípio da proteção à confiança no direito imobiliário: o caso da ação discriminatória do segundo perímetro da comarca de São Sebastião/SP
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A ata notarial e o cancelamento das averbações e registros de locação no fólio imobiliário
... Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). Mestre em Direito pela ...
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Repercussão geral re 695.911/SP: liberdade associativa e a cotização de obrigações pecuniárias nos loteamentos imobiliários urbanos
... Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Formado pela Universidade ...
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Demora desarrazoada nos processos de tombamento da união
... Carmen Silvia Lima de Arruda ... PhD em Direito Público pela Università di Pavia, It. Doutora em Sociologia e Direito ...
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Da responsabilização do particular por desapropriação indireta em caso de obras e melhorias no viário público exigidas a título de contraprestação urbanística
... Luiz Felipe Hadlich Miguel ... Doutor e Mestre em Direito do Estado – USP. Professor Titular de Direito Administrativo – UNIB ...
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A limitação do conceito de crédito imobiliário pela comissão de valores mobiliários
... Especializada em Direito Empresarial Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP). Atua na ...
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Atividade imobiliária e lucro presumido: entre faturamento e ganho de capital, a solução de consulta COSIT 7/2021
... Raphael Assef Lavez ... Doutorando e Mestre em Direito Tributário e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo ...
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Proteção do patrimônio portuário do rio de janeiro sob a ótica de decisão do TJRJ
... Doutorando no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Desenvolvimento ...
- A dupla perspectiva de análise do Direito Urbanístico
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O triste fim do palacete joaquim franco de mello
... Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro ... Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Pós-graduada em direito administrativo pelo ...
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Regularização fundiária no contexto da proteção do equilíbrio ecológico e do direito fundamental à moradia em tempos de sindemia na perspectiva das cidades sustentáveis e da biopolítica
... RAFAEL TOCANTINS MALTEZ ... reito Urbanístico, enxergando cada urbis de forma isolada, pois as repercussões das intervenções antrópicas sobre essas áreas desbordam, quase sempre, do eixo ...
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Complexo Açucará - Osasco: uma análise crítica sobre a falta de efetividade da jurisdição tradicional para conferir tratamento adequado a um processo estrutural
... Alexandra Fuchs de Araújo ... Doutora e Mestre em Direito do Estado. Professora da Escola Paulista da Magistratura. Pesquisadora ... em 10.10.2019 no âmbito do Núcleo de Estudos de Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura – NEDU, oportunidade em que ela nos ...
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Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de ... -
Eficácia do registro para aquisição da propriedade de imóvel por adjudicação compulsória: análise do acórdão proferido nos autos do recurso especial 1.221.369-RS
... Alexandre G. N. Liquidato ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Interesses Difusos ...
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Referências
... Retrato de Hely Lopes Meirelles ... Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 204, p. 121-134, abr./jun. 1996 ... Direito urbanístico: entre o caos e a injustiça ... BONDUKI, Nabil; KOURY, Ana Paula. Das ...