direitos da personalidade venosa
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Ações imobiliárias
... Como salienta Silvio Venosa, “a possibilidade de a posse continuada gerar ... Direito Civil: Direitos Reais. 3.ed. São Paulo: Atlas, v. V, 2003 ... , regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada ...
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O estado liberal e as garantias individuais: o primado da liberdade individual e a liberdade contratual
... traga em si a função de garantir direitos de liberdade, noção que se encontra nas raízes ... , tanto mais forte e extensa é a personalidade individual, tanto mais vasto é o granel de ... 39. Silvio de Salvo Venosa ( Teoria geral dos contratos ... 3. ed. São Paulo: ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos em algum lugar ... ários e notariais, não detêm personalidade" jurídica, de modo que o titular do cartório à \xC3" ... (VENOSA, Silvio de Sálvo. Lei do Inquilinato Comentada ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 46; VENOSA, Silvio. Direito civil: direito das sucessões ... direitos sucessórios entre cônjuges no pacto antenupcial ... para o livre desenvolvimento da personalidade (consequentemente, tornando-se comum o divórcio ...
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Dano Moral Coletivo
... — coletivização dos direitos ou interesses por intermédio do reconhecimento ... , a proteção dos direitos da personalidade. (687) ... Há corrente doutrinária, como ... Curitiba: Juruá, 1999. p. 133. (736) VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: ...
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Desdobramento da posse
Este estudo tem por objeto o desdobramento da posse em mediata e imediata, com o exame de sua origem, com análise do direito romano, onde era admitida a divisão entre duas pessoas das vantagens de só uma posse, até a coexistência de duas posses sobre a mesma coisa, que surge no século XX com o Código Civil alemão, bem como as diversas situações especiais que há no direito moderno, que não se...
... se demite, temporariamente, de um dos direitos fundamentais do domínio, cedendo a outrem o seu ... Venosa 13 , haveria contradição com princípio ... o possuidor indireto, que só terá personalidade jurídica se nascer com vida. Por falta de ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... ário, surgem novos sujeitos de direitos que reclamam a incidência de diversos ... personalidade no direito privado; é preciso predispor-se a ... Segundo Sílvio de Salvo Venosa (2003, p. 515): ... Essas tratativas ocorrem ...
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Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Propósito - Avaliar a regulação do mercado do tabaco, levando em consideração teorias em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos ao Brasil e aos Estados Unidos. Metodologia/abordagem/design - Análise abstrata acerca das teorias da regulação aplicáveis ao mercado do tabaco no Brasil e nos Estados Unidos da América, com a apresentação de um caso concreto. Pesquisa...
... úde, que, por sua vez, se conectam aos direitos de personalidade, cuja importância se espraia ... que resguardam a dignidade humana (VENOSA, 2014, p. 177), portanto, são direitos ... -
Irecê - 1ª vara cível
... , por versar sobre sobre direito da personalidade e sobretudo em prestígio ao princípio da ... CIVIL PÚBLICA COM O INTUITO DE TUTELAR DIREITOS PARTICULARES E INDIVIDUALIZADOS. PRELIMINAR ... Sobre o tema, SILVIO DE SALVO VENOSA leciona que: ... “ O nome atribuído à ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , é o seu contexto na disciplina dos direitos reais. Parte-se da etimologia, antes de qualquer ... ácter coessencial da propriedade à personalidade humana e a consequente identificação entre ... 51. VENOSA, 2010, p. 16-17. 52. BRASIL. Lei n. 11.771/2008 ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , é o seu contexto na disciplina dos direitos reais. Parte-se da etimologia, antes de qualquer ... ácter coessencial da propriedade à personalidade humana e a consequente identificação entre ... 51. VENOSA, 2010, p. 16-17. 52. BRASIL. Lei n. 11.771/2008 ...
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Art. 14º
... e os procedimentos para o exercício dos direitos a que se refere o art. 18 desta Lei ... § 3º ... no desenvolvimento da sua personalidade. O art. 23, caput , do ECA, da mesma forma, ... É também no mesmo sentido a lição de Venosa: “em nossa sociedade há uma série de atos de ...
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Negócio jurídico
... seria a renúncia completa a todos os direitos do estado natural, que seria o poder civil sem ... Por sua vez, Silvio de Salvo Venosa aduz que “todo negócio jurídico é composto ... condição, como os inerentes à personalidade humana (ex.: direito à vida e integridade ...
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Acordão nº 20110628769 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Mayo de 2011
... , conforme ensinamento de Sílvio de Salvo Venosa, atingindo os direitos da personalidade da ...
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Barra do choça - Vara cível
... Sílvio Venosa, afirma acerca dos direitos da Personalidade: ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... A sucessão que é a transmissão de direitos pode ocorrer em vida ( inter vivos ) ou após a ... In: VENOSA, Sílvio de Salvo; GAGLIARDI; Rafael Villar; ... -se como a “atribuição de personalidade" ao conjunto de bens”, 163 destinados à realiza\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0460.11.001507-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURAÇÃO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE FETO DE VÍTIMA GESTANTE. DIREITO SUBJETIVO PATRIMONIAL. NÃO ADQUISIÇÃO POR NATIMORTO. DIREITO PESSOAL PRÓPRIO DOS GENITORES. FALTA DA PREVISÃO LEGAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA....
... ária adotada sobre o inicio da personalidade jurídica da pessoa natural - natalista, ... e concepcionista - é certo que os direitos de cunho patrimonial somente são adquiridos ... (VENOSA, Silvio de Salvo, Direito civil: parte geral ... -
Reflexões sobre a morte e o laicismo no direito brasileiro
O aborto é tema gerador das mais apaixonadas discussões sobre o direito à vida e o princípio da dignidade humana. Buscando contribuir para o debate, que volta a implicar o Poder Judiciário em razão da ADPF 442, o artigo se propõe a tratar do assunto sob uma perspectiva interdisciplinar e holística do tratamento dispensado à tutela da vida e da morte no ordenamento jurídico pátrio para, sem...
... Palavras-chave: Aborto. Laicismo. Direitos fundamentais. Direito à vida. Dignidade humana ... O Código Civil prescreve que a personalidade civil tem início a partir do nascimento com ... 2º). Segundo Silvio de Salvo Venosa, nosso Código Civil teria adotado o nascimento ... -
Responsabilidade civil nas relações de afeto: análise crítica sobre o 'estelionato afetivo
... da demonstração de uma lesão aos direitos ou interesses de um dos familiares provocada por ... RT, 2010. p. 181. No mesmo diapasão, Venosa preleciona que “Na verdade, esses contratos ... considerada violadora de sua personalidade e, se concretizada, causadora de dano moral a ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-540-28.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA POSTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. Demonstrada a contrariedade às Súmulas de n.ºs 219 e 329 desta Corte uniformizadora, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA CERCEAMENTO DE DEFESA....
... o dano moral como a violação de direitos decorrentes da personalidade - estes entendidos ... 94). Sílvio de Salvo Venosa, nesse contexto, afirma que "sua atuação ... -
Do direito das famílias
... namoro é nulo, por ensejar renúncia a direitos essenciais que são irrenunciáveis, conforme ... de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ... é a posição também de Silvio de Salvo Venosa 25 , citando Orlando Gomes: ... Também não ...
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Direito público
... é hoje sobretudo invocado no âmbito dos direitos fundamentais (no caso de dúvidas, deve ... A Desconsideração da personalidade" jurídica da sociedade empresária. Doutrina Jur\xC3" ... SILVIO DE SALVO VENOSA – “Direito Civil”, vol. I. págs. 218/220, ...
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Acordão nº 20111056190 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2011
... o dano moral atinge os direitos da personalidade da pessoa, ou ... VENOSA, Sílvio de Salvo ...
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Acórdão Nº 0706409-51.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-03-2019
Apelação CÍVEL. SEGURO DPVAT. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA. EVENTO DANOSO. PRECEDENTES DO STJ. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. EXIGÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. APELO DESPROVIDO.1. O termo a quo da incidência da correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT é a data do evento danoso.2. A requisição de documentos que se
... Silvio Venosa conceitua dano moral como: ... intelectual ... -
Acordão da , 24-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE JUÃZO ARBITRAL. ARBITRAGEM. PRINCÃPIO DO KOMPETENZ-KOMPETENZ. DIREITO DISPONÃVEL. COMPETÊNCIA DO JUIZO ARBITRAL.1. Recurso especial interposto em 19/11/2020 e concluso ao gabinete em 13/12/2021.2. Cuida-se de ação de instituição de juÃzo arbitral.3. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art.