direitos do homem direitos humanos
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Direito civil constitucional
... O termo “direitos fundamentais” é encontrado na dogmática ... árias expressões, tais como: “direitos humanos”, “direitos do homem”, “direitos ...
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Acórdão nº 2006/0022932-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. A violação aos direitos humanos ou direitos fundamentais da pessoa ... pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e pela Constituição Federal ... 5. O art. 14, ...
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Distinções
... fundamentais e liberdades públicas; b) direitos do homem e direitos fundamentais; c) liberdades ... dos homens, ou direitos de certos grupos humanos"6 ... Os autores que se filiam à corrente ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... visa, também, proteger os direitos fundamentais contra as maiorias parlamentares. O ... árias expressões, tais como: “direitos humanos”, “direitos do homem”, “direitos ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... visa, também, proteger os direitos fundamentais contra as maiorias parlamentares. O ... árias expressões, tais como: “direitos humanos”, “direitos do homem”, “direitos ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... Se o humanismo for considerado uma promissão que declara a dignidade do homem como valor supremo, gênese e fim de todo o conhecimento, verifica-se que ela permeia o caminhar da civilização desde os primórdios. Sob esse ...
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Os direitos fundamentais ou direitos naturais do homem
OS DIREITOS ... FUNDAMENTAIS OU DIREITOS NATURAIS DO HOMEM ... 3.1 OS DIREITOS HUMANOS NAS CONSTITUIÇõES bRASIlEIRAS ... A Constituição de 1946, logo após a Segunda Guerra Mundial, e as de 1967/69, indicavam esses direitos no ...
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A espiral de direitos humanos
... 146 ... 4.1 Introdução ... O conceito de direitos do homem se relaciona com a noção de direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos. Têm, portanto, a um só tempo, dimensão jusnaturalista e ...
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O homem. Aspectos internacionais
... A personalidade jurídica do Homem. 3. Direitos do Homem consagrados na ONU. 4. Documentos ricos sobre os direitos humanos. 5. Exercício dos direitos humanos. 6 ...
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Compreendendo os direitos humanos
... A esse respeito, Almir de Oliveira, em pesquisa realizada, encontrou, entre outras, as seguintes: “Direitos do Homem, Direitos Individuais, Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Direitos Fundamentais do Homem, Direitos da Pessoa Humana e Direitos Humanos ...
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A dupla nacionalidade e o risco surreal de virar estrangeiro no Brasil
Rizzotto: A dupla nacionalidade e o risco de virar estrangeiro
... seu território ou para o exercício de direitos civis. Se não lograr êxito, uma vez publicada a ... nacional e da prevalência dos direitos humanos ... O Brasil é livre e soberano para determinar ... Homem e no artigo 20 da Convenção Americana de ... -
A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... A cultura voltada para a proteção dos direitos humanos proporciona, dentre outras ... expressões direitos humanos, direitos do homem e direitos fundamentais ser usadas ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... nos instrumentos internacionais de direitos humanos do sistema interamericano, especialmente: Declaração Americana de Deveres e Direitos do Homem e Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Ainda, ressaltam-se as recomendações emitidas pela CIDH nos relatórios: “Violência contra ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... doutrinário no sentido de que os direitos essenciais do ser humano inerentes à vida, à ... , corpórea e social, os chamados direitos humanos ou direitos do homem, expressão secular, pois ...
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Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... relacionava a “validade dos direitos inatos inalienáveis” (5) à conformação “pelo princípio das relações jurídicas do próprio homem com entidades mais altas” (6) , no caso, o “princípio da dependência jurídica, já que este está implícito no conceito de uma constituição ...
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A Fundamentação dos Direitos Humanos
... tre a percepção de direitos humanos como imperativo moral e como categoria legal? Entre os direitos do homem e os do cidadão? Entre os direitos humanos como objeto de políticas legislativas e como elemento da ordem legal positiva? Como superar o imenso ...
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Direitos Fundamentais: Denominações
... de diversas expressões para designá-los, como direitos do homem e do cidadão, direitos humanos, direitos naturais, direitos individuais, ...
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Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... ítica uma agenda de reconhecimento de direitos, em generalização das garantias setorialmente ... explicaria no patriarcado a preferência do homem à mulher, bem como a cultura de privilégios ... do Direito Internacional dos Direitos Humanos ... A aceitação dos tratados de proteção ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... cessa a possibilidade de sobrevivência do homem e desaparecem as condições iniciais da ... da livre iniciativa, na Declaração dos Direitos Humanos e nas imunidades e privilégios do ...
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Dignidade da pessoa humana
... , no sentido de que todos os seres humanos são dotados da mesma dignidade, noção esta que ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... , no sentido de que todos os seres humanos são dotados da mesma dignidade, noção esta que ... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ...
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Glossário acadêmico
... – pressuposto básico de que todo o homem social interage e interdepende de outros ... Droits de l’homme – direitos do homem, direitos humanos ... Dúctil – ...
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Proteção ao meio ambiente, aos animais e o direito à cultura: a aplicação da fórmula do peso refinada de robert alexy
... FUNDDIH - Fundamentos e Dimensões dos Direitos Humanos (IMED/CNPq), além do Projeto de Pesquisa ... humanos fundamentais”, “direitos do homem”, “liberdades públicas”, “direitos dos ...
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O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... os direitos fundamentais “são também conhecidos como direitos humanos, direitos subjetivos públicos, direitos do homem, direitos individuais, ... -
Direito de imagem versus liberdade de expressão
Garantido pela CF ou pelo estado democrático de direito, No caso das celebridades o embate tem levado os tribunais a resguardar a intimidade do indivíduo.
... ão e o direito à imagem na tutela de direitos de pessoas públicas – as celebridades ... a necessidade de informação é inata no homem, pois desde os primórdios da civilização quer ... humanos, como ensinado por Bonavides (2004): ... A ...