direitos do trabalhador do comercio
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo Decreto n. 19.443, de 26.11.1930. Meses ... N. Constituição da República e direitos fundamentais — dignidade da pessoa humana, ... em vigor em 2.6.1963 (“Estatuto do Trabalhador Rural”). Na verdade, mostrou-se, na época, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... com diversos empregos com menos direitos", proteções e benefícios, enquanto se endividam\xE2" ... e, com essa jogada de transformar trabalhador em empreendedor com autonomia, as plataformas ... , serviços (públicos e privados), comércio e instituições ... Logo, a promessa de um ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... do serviço eram ofensivos à moral, aos direitos de liberdade, à condição humana ou à ... , o ajuizamento de ações nas quais o trabalhador não tem seu nome e vulnerabilidade ... contra a enfermidade na indústria, comércio e serviço doméstico (Convenção 24 de 1927), ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 293. Por exemplo, o trabalhador acusa ambiente insalubre e o perito o considera ... ções jurídicas relativas a faculdades, direitos, deveres e ônus processuais ... O ... PELAS RECLAMADAS (CENTRO OESTE COMÉRCIO DE CARTÕES LTDA. E OUTRA). I. O art. 799 da CLT ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... costumbres y cosas que estén fuera del comercio ... Artículo 179. Son de orden público ... , no territorio dos demais, dos mesmos direitos civis que se concedam aos nacionaes ... Cada ... do trabalho e protecção social do trabalhador ... Art. 199. São territoriaes, quanto aos ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ção legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso ... sindical e enumerou uma série de direitos individuais dos trabalhadores (art. 7º) ... B ... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1930), relações de trabalho de cada profissão ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... trabalhador no pagamento das verbas devidas em razão da rescisão contratual, como ... no âmbito do Ministério do Trabalho, indústria e comércio. (363) A Constituição de 1934 foi além para instituir a justiça do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... MAIOR OU MENOR AUTONOMIA AO TRABALHADOR CONFORME A ATIVIDADE DESENVOLVIDA OU AS ... comprometimento da efetividade dos direitos materiais discutidos em juízo. José Olympio de ... regularmente envolvido em um comércio, ocupação ou negócio estabelecido ... -
Remuneração e salário
... a base de cálculo salarial mensal do trabalhador. Assim também sustentava o jurista Amauri ... Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido ... usualmente do ramo de revendas (comércio). São estímulos materiais entregues, comumente, ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... Reflexões sobre a saúde pública na era do livre comércio. In: SCHWARZT, Germano (Org.). A saúde sob os cuidados do direito ... Social e, numa perspectiva mais ampla, da Teoria Geral dos Direitos Humanos. (45) ... É sabido que o homem passa a maior parte de sua vida ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... ção de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; II - política e diretrizes para a ... , étnica e racial; b) a proteção dos direitos humanos; e c) o enfrentamento de desigualdades ... ção e à divulgação dos conceitos de comércio justo e consumo ético; IV - promover a ...
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Tributação e novas tecnologias
... jurídico próprio equivalente aos direitos de uso – comercial ou não –, reprodução ( ... ção, especialmente pela praticidade do comércio eletrônico, mas a operação de circulação ... folha de pagamento incidentes sobre o trabalhador. Em outras palavras, a tributação tentaria ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... aprendizado e melhor compreensão dos direitos e deveres); a ... 1004 IBET - INSTITUTO ... a FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São ... V - como equiparado a trabalhador" autônomo, além dos casos previstos em legis- la\xC3" ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... quanto às locações de serviço do comércio, aos quais se aplicava o Código Comercial, ... do artigo versava sobre prescrição de direitos e não da ação. No cenário doutrinário ... o tratamento da prescrição para o trabalhador urbano, que geralmente já acessava a ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... conteúdo mais ainado com o catálogo de direitos fundamentais e de direitos da personalidade ... ção, engajamento ou ocupação de trabalhador pela empresa, querendo com isso expressar que ... relação de consumo pode referir-se ao comércio" de algum produto ou à prestação de algum servi\xC3" ...
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Direito constitucional do trabalho
... altos e baixos para a proteção dos direitos do trabalhador, como veremos em seguida, sendo a ... de trabalho, cultura, indústria ou comércio, desde que não ofendesse costumes públicos, ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... Predominou a escravidão, que fez do trabalhador simplesmente uma coisa, sem possibili-dade sequer ... escravo não tinha, pela sua condição, direitos trabalhistas ... Não diferiu muito a servidão, ... Com a expansão da indústria e do comércio, houve a substituição do trabalho escravo, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... se trata do direito imediato do trabalhador. Nele sobressai o contrato de trabalho que, ... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... de trabalho, cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos ...
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Introdução
... se trata do direito imediato do trabalhador. Nele sobressai o contrato de trabalho que, ... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... trabalho, cultura, indústria ou comércio pode ser proibido, uma vez que não se oponha aos ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... ção de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior ... 2211 20TU 0001 ... Manutenção, ... UNIDADE: 25915 - Fundo de Amparo ao Trabalhador ... Quadro dos Créditos Orçamentários ... Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas ... Atividades ...
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Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... -se de qualquer responsabilização, sobretudo no que concerne aos direitos trabalhistas ... Nessas circunstâncias, o presente artigo tem por ... o relatório “Economia da Informação 2017: Digitalização, Comércio e Desenvolvimento”, publicado pela Conferência das Nações Unidas ... -
Contrato de trabalho
... que se a prestação for feita por trabalhador autônomo, como os profissionais liberais ... temer, podendo negociar livremente seus direitos) ... Sendo assim, nos dois primeiros (o antes ... Por outro lado, agentes de comércio e empresários que atuem no mesmo campo ...
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Introdução ao direito do trabalho
... 1.1. CONCEITO ... Direitos humanos são todos aqueles positivados no plano ... ou não, abrangendo preparação do trabalhador, organização profissional, relações ... o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e, em seguida, surge a lei sindical apresentada ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... , mas, numa, figure como parte o trabalhador", e, noutra, o sindicato, agindo na qualidade de \xE2\x80" ... , ciência, ofício ou profissão, comércio e tráfico (também os costumes do tráfico, os ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... há uma pretensão resistida do trabalhador ou do tomador de serviços, tendo por escopo a ... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso ... Trabalhadores do Comércio (CNTC). Tanto a confederação quanto o PC do B, ...