direitos do trabalhador do comercio
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Caracterização do direito do trabalho
... como “direito regulador dos atos de comércio” (objetivismo) ... É subjetivista a ... a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da ... Evidentemente que a extensão de direitos materiais trabalhistas suporia texto legal ...
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Empregado
... , por isso, quem procurasse conceber o trabalhador, regido pelo direito laboral, como aquele que ... da Constituição assegurou igualdade de direitos" em relação ao trabalhador com vínculo empregat\xC3" ... ) em que o empregador explore algum comércio. Desde que o trabalho dedicado a essa atividade ...
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Da advocacia
... ção aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não ... respectivamente, ao registro de comércio e civil, dependendo se for de natureza mercantil ... jurídica, razão pela qual o trabalhador que a desempenha faz jus aos direitos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações." ... @2. Competência material da ... prestado por conta alheia, em que o trabalhador (pessoa física) coloca sua força de trabalho em ... um ente despersonalizado, tem fundo de comércio, pois é uma entidade privada com estrutura ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, a qual tem apontado para 3 (três) anos ... do Trabalho, às vezes é comum o trabalhador pedir rescisão indireta do seu contrato de ... princípio da liberdade de trabalho, de comércio e de indústria; 2) – as leis relativas a ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... os habitantes destes estados; • para fazer cessar o nosso comércio com todas as partes do mundo; • por lançar impostos sem nosso ... Arte 16 - Todo agricultor e trabalhador é membro da família e um acionista em sua renda.Qualquer mudança na ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... ou gerar a extinção de vários direitos. O legislador, preocupado com ... EBOOK BENS ... e aplicativos na Internet dedicados ao comércio de milhas aéreas. Em que pese não contarem com ... ex.: a situação do trabalhador, do idoso ou do consumidor) ... EBOOK BENS ...
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A Reforma Trabalhista como violação do direito fundamental à saúde e à sustentabilidade humana
... jurídicos relativos à dignidade do trabalhador, conquista estabelecida no decorrer de muitos ... ças estariam violando diretamente os direitos fundamentais do trabalhador, nesse tópico em ... 30 sobre as Horas de Trabalho (Comércio e Escritórios), de 1930, Convenção n. 47 sobre ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... 2) Trabalho intermitente. 3) Trabalhador de nível e salário superior. 4) Falso ... foi constituído, e de defender-lhes os direitos perante o ... e bebidas alcoólicas, confundindo comércio varejista com comércio de bar ou lanchonete ...
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... No comércio de agrot óxicos, faltam referências sobre o uso seletivo e os cuidados ... rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e compreender como direitos são ameaçados pela adoção de um modelo produtivo mais preocupado com ... -
Uma análise das violações da reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais e princípios do direito do trabalho
... ão social do trabalho e a preservação da dignidade humana do trabalhador no modelo de produção capitalista ... Com isso, segundo Supiot ... trabalho intermitente é uma reivindicação antiga do setor de comércio e serviços, o que pode ser inferido pela notícia supracitada. Nota-se ...
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O empregado
... ífica fixada no Capítulo II (“Dos Direitos Sociais”) de seu Título II (“Dos Direitos e ... a assimilar essa figura jurídica ao trabalhador subordinado a que se reporta a Consolidação das ... ção tecnológica da indústria ou do comércio (sem prejuízo de operações industriais ou ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da ... em favor do FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador (Lei 7.998/90 e artigos 11 da Lei n. 7.347/85 e ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... dos direitos fundamentais ao afeto, à afetividade e a ... trabalhador mais horas de seu tempo do trabalhador para ... exploração de uma indústria ou de um comércio, ligando-se, ao contrário, a qualquer ato do ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... filial possui no país de morada do trabalhador. Neste caso, a finalidade protetiva do Direito do ... econômicos, com flexibilização dos direitos laborais para permitir a ampla participação das ... ocorre que, de fato, o volume do comércio externo hoje é superior ao de qualquer período ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da ... ério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; XVII - Ministério da Justiça e ... ção de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; II - política e diretrizes para a ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... ções laborais Vale lembrar que os direitos sociais, conforme definição disposta no art. 6 ... e meio ambiente do trabalho e do trabalhador, é devida indenização por dano moral coletivo, ... expressão significa uma prática de comércio internacional consistente em venda de algum ...
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Direito Constitucional
... (3) Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição ... comércio eletrônico (Ver MC na ADI 5464); E: correta ... da norma mais favorável ao trabalhador incide quando se está diante de conflito de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... , em greves prolongadas, para que o trabalhador não fique sem o seu sustento, desconta-se metade ... ) a identificar casos de violação de Direitos Humanos e de violência contra mulher no ambiente ... pelo Índice da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, que aponta aumento de 135% em ... -
Contribuições sociais
... c) o lucro (CSLL) 2 ... II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, ... recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais; ... XXI - o valor da multa paga ao ... econômica por elas desenvolvidas (comércio, indústria etc.) ... Estas contribuições não ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 7 o da CRFB — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... ília pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação ... trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... ção temporária das atividades do trabalhador, a legislação trabalhista brasileira dedica o ... pela remuneração e por todos os demais direitos do empregado no período de paralisação 11 ... serviço, que é a prática de atos de comércio no serviço, contrariando a normalidade da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... TRABALHADOR ... CONSIDERADO INAPTO PELA EMPRESA ... pública envergadura na área de comércio de roupas, calçados, acessórios, celulares etc) ... , como disse Norberto Bobbio, na era dos direitos. A pessoa ... humana é objeto de ... -
Exame dos princípios
... ções da Virgínia ("Declaração dos Direitos", de 16-8-1776) , de Maryland (de 3-11-1776) e da ... é visível o seu sentido protetivo do trabalhador. O art. 4º, inciso I, do Código de Defesa do ... e por ser, de outro turno, interesse do comércio jurídico que os direitos tenham um valor tanto ...
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Exercício de algumas profissões
... , bem como o lazer é incluído dentre os direitos sociais (art. 6º) ... De outro lado, a ... útil do desportista é menor que a do trabalhador comum, deveria haver lei própria e não a da ... às festas (galera da moto, galera do comércio, dentre outras). Nesses casos, a identidade passa ...