direitos e deveres do aluno
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A descoberta da homosexualidade feminina na adolescência: notas sobre a aceitação e o preconceito escolar
O presente artigo propõe-se a relatar a experiência de acompanhar os desafios em torno da descoberta da homossexualidade por uma adolescente de 16 anos. Esse acompanhamento foi realizado pelo Serviço de Psicologia de uma escola privada de um município no interior do Rio Grande do Sul. Destacase a compreensão acerca do lugar da adolescente e de suas inquietações no contexto escolar, sendo permeado
... Direitos Humanos ... ISSN | 2179-7137 | ... reflexões críticas, levando a vida do aluno para dentro da escola, instigando-o a questionar ... , ao ingressar na escola, novos direitos e deveres são construídos e a criança ou o jovem passa a ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... Pela Advocacia Pública , na defesa dos direitos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... , aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, ... - Ação de reparação de danos - Queda de aluno" no interior de escola municipal - Lesão na cabe\xC3" ...
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Acórdão Nº 38745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRECATÓRIO DO FUNDEB/FUNDEF. SEQUESTRO DA VERBA PELO TJPI. PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ATRASADOS DA FAZENDA ESTADUAL. ATUAÇÃO DO TCE. ALEGADA MOROSIDADE. ATUAÇÃO DO TCU. DETERMINAÇÃO AO GOVERNO ESTADUAL PARA RECOMPOSIÇÃO DOS VALORES. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA DO ESTADO. ATO ADMINISTRATIVO DO TJPI. CONTROLE DA ATUAÇÃO...
... órgão protetor dos direitos fundamentais. 3ª ed. Belo Horizonte: Fórum, ... complementação do Valor Mínimo Anual por Aluno, no ... contexto do FUNDEB: ... “AÇÃO DIRETA ... cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, ... além de ... -
Decisao Nº 0501463-21.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-05-2021
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTES PÚBLICOS. CONDUTA GRAVE. APURAÇÃO NO ÂMBITO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ÍNDICIOS DE PRÁTICA DE ATO IMPROBO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA, NAS HIPÓTESES QUE NÃO ENVOLVAM INEXISTÊNCIA DO FATO OU NEGATIVA DE AUTORIA....
... ão de contratar com o Estado, a perda de direitos políticos entre outras ... Destaca ser, ... qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e ... e outros réus, professores, servidora e aluno da Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI ... -
Temas correlatos
... pelo Conselho Regional, assegurados os direitos que esta Lei lhe confere ... Art. 9º As ... coautores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes ... Art. 20. Os profissionais ... Parágrafo único. Ao aluno matriculado até à data da presente Resolução, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033912020184058504), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0803391-20.2018.4.05.8504 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Renato Carlos Cruz Meneses RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... ão da diferença do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) do FUNDEB/FUNDEB, "sejam aplicados ... a adoção de medidas assecuratórias de direitos tido por essenciais ... Contrarrazões da ... Administração Pública cumpra com seus deveres constitucionais e legais, quando inexiste ... -
O sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil
... de cobrar valores adicionais para o cumprimento de tais deveres. 180 180 Lei 13.146/15, artigo 28, parágrafo 1º: “Às instituições ... que elas tenham um desempenho o mais próximo possível do aluno dito ‘normal’. Caso esse desempenho não ocorra, a criança é ...
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A sacralidade da pessoa no mundo multicultural
Com base na hermenêutica analógica de Mauricio Beuchot, discute-se a interpretação de conceitos sob o ponto de vista da multiculturalidade ante o Estado e a globalização
... procura aprofundar a fundamentação dos direitos humanos e, assim, explicar o porquê de o ... , como ocorre quando o mestre mostra ao aluno o que se deve aprender, pois aquele tem tanto que ... titular de direitos quanto titular de deveres, pois cada um tem uma “parte” no fim comum ... -
Decisão monocrática Nº 1386343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... Preliminar. Ilegitimidade. Afastada. Aluno com necessidades especiais. Profissional ... Estado (no sentido amplo) faltar aos seus deveres na realização dos direitos fundamentais ...
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Processualismo científico e 'fases metodológicas do processo': a tática erística do adjetivo científico e das 'novas fases metodológicas
O ensaio tem como tema a investigação do significado do adjetivo "científico dentro do processualismo "científico" bem como o conteúdo das "novas fases metodológicas". Delimita-se a investigação dentro da Ciência Jurídica e sua divisão tripartite. Tem-se como objetivo demonstrar que o adjetivo "científico" não guarda relação com as exigências metodológicas da Ciência Jurídica. Coloca-se em xeque...
... Seja um pós-doutor ou um aluno de ensino fundamental, ambos podem escrever ... ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais ... Trad. de Virgílio Afonso da ... , na ÖZPO, a uma acentuação dos deveres de comportamento das partes 71 ... Luiz ... -
Decisão Monocrática nº 50004258420188210119 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. EXERCÍCIO DO ENCARGO PELA AVÓ PATERNA. CABIMENTO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. 1. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM REGRA, DEVEM SER EVITADAS, NA MEDIDA EM QUE ACARRETAM MODIFICAÇÃO NA ROTINA DE VIDA E NOS REFERENCIAIS DOS MENORES, E, POR CONSEGUINTE, GERAM TRANSTORNOS DE TODA ORDEM. 2. DEVE SER...
... educação e obediência, além de ser bom aluno. Aduz que os fatos narrados na inicial não foram ... pessoa – o guardião – um conjunto de deveres-direitos, cuja finalidade precípua é a ... -
Acórdão Nº 0020058-66.2020.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
... ajustado por escrito e anotado na CTPS do aluno aprendiz, que pode ter de 14 a 24 anos (exceto o ... ASSÉDIO MORAL. INOBSERVÂNCIA DE DIREITOS HUMANOS, NORMAS INTERNACIONAIS E DIREITOS E ... a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e outros atos internacionais da mesma ...
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Atos Administrativos
... particular por este não ter cumprido os deveres para dele continuar gozando ... Portanto, o ... direitos adquiridos 4 ... A doutrina administrativa ... Exs.: admissão de aluno em escola ou universidade pública; admissão de ...
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Orientador e orientando ideais: similaridades e dissimilaridades na percepção de professores e alunos
O objetivo deste artigo é identificar e comparar as características ideais do orientador e do orientando de dissertações e teses, tanto do ponto de vista de professores quanto de alunos da pós-graduação stricto sensu em contabilidade. Inspirado no modelo bidimensional de Joseph Lowman (2007), foi desenvolvido um instrumento de pesquisa composto por vinte características de orientadores e...
... entre orientador (professor) e orientando (aluno) determina o processo de construção do ... é necessário que conheçam os seus direitos e deveres, estabelecendo por meio de um ... -
Capacidade contributiva, razoabilidade e proporcionalidade no direito tributário
Este artigo trata da aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no âmbito das relações tributárias, inclusive nos casos de penalidades decorrentes do descumprimento de deveres tributários. Palavras-chave: Princípios – Proporcionalidade – Razoabilidade – Tributação – Multa
... decorrentes do descumprimento de deveres" tributários ... Palavras-chave: Princípios \xE2" ... de verificar em sala de aula, quando fui aluno ouvinte do Professor Vieira na UFPR, e, ... objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, ... -
Direito à educação e educação infantil
Ana Prudente: Direito à educação e educação infantil
... Nelas, são especificados os deveres e direitos das escolas e dos alunos. Um exemplo ... preciso valorizar o conhecimento prévio do aluno e, portanto, nesse contexto é preciso que as ... -
A importância da universidade como lugar privilegiado da felicidade
... a atenção nesse quesito, pois o aluno entristecido com algum desempenho insatisfatório ... primeira declaração norte-americana de direitos humanos (Declaração de Direitos do Estado da ... , a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1948 estabeleceu o direito à busca ...
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Teoria da cegueira deliberada: análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e Hstern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho
Considerando que o crime organizado desafia a ordem internacional, pesquisa-se sobre a teoria da cegueira deliberada, a fim de verificar se esta pode ser utilizada para estender e/ou fundamentar a responsabilidade penal de agentes criminosos praticantes dos delitos de lavagem de dinheiro, em especial, nos casos em que colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram...
... Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade do Oeste de Santa ... Um aluno tem plena ciência de que a nota da última ... artigo 9º, inciso XI, atribuiu diversos deveres às pessoas físicas ou jurídicas que ... -
O papel da extensão universitária para a promoção da cidadania na escola: uma abordagem socioconstrutivista da experiência dos acadêmicos de direito
Este artigo objetiva analisar a experiência dos acadêmicos de Direito, no processo de construção da cidadania em ambiente escolar, a partir de atividade de extensão universitária. Como referência teórica, utilizaram-se o pensamento de Paulo Freire e as contribuições da teoria socioconstrutivista às técnicas de assimilação e desenvolvimento da aprendizagem. Associando a pesquisa, o ensino e a...
... uma forma de garantir a efetivação dos direitos fundamentais e o desenvolvimento das capacidades ... diversos temas, como: (1) direitos e deveres na escola, em casa e na sociedade; (2) ... , que parte do olhar de que cada aluno constrói seu próprio aprendizado, baseado em ... -
Decisão da Presidência nº 1276470 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... judicial de acompanhamento personalizado a aluno que dele não necessitaria, na avaliação de ... de saúde e educação, como também deveres anexos para efetivação de tais direitos, como a ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... e empregador, visando apenas a assegurar direitos perante a previdência social - não serve para ... XXII - o tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente ao período de aprendizado ... que estes são equiparados em direitos e deveres ... Assim podemos encontrar na ...
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Dos crimes contra a pessoa
... de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte", disse ele, ... de difamação, ficando acobertada pelos deveres públicos do testemunho (STF, RT 561/418). Não ... inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de ...
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Acórdão Nº 1407817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... ção, como medida assecuratória de direitos ... fundamentais. Precedentes ... 3. Avaliar a ... apenas a concretização judicial de deveres estatais de proteção, em ... relação aos ... /SP); e (d) o fornecimento de atendimento a aluno ... portador de deficiência intelectual e com ...
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Legalidade e arbítrio no processo jurisdicional democrático
O presente artigo se propõe a investigar a afirmação de que a teoria do processo como procedimento em contraditório entre as partes, elaborada por Elio Fazzalari, seria incompatível com o Estado Democrático de Direito, por inviabilizar a criação do direito pelo juiz. Partindo da concepção procedimentalista habermasiana do direito, chega-se precisamente à conclusão oposta, pois compreende o Estado
... anteprojeto pertence a Alfredo Buzaid, ex-aluno de Liebman -, foi estruturado e redigido com ... , chamado a intervir para proteção dos direitos processuais .” 34 ... Desde esse ponto de ... concebe um juiz dotado apenas de deveres, em especial o dever de observância ao ... -
Metodologia por Competência para Aprendizagem na Instituição SENAI
... das competências, possibilitando ao aluno relacionar a teoria com a prática. (SENAI, 2009, ... com base na CLT, o que garante os direitos e deveres trabalhistas ... @3. História da ...