direitos fundamentais e controle difuso de constitucionalidade
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Direito Constitucional
... (D) Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte ... DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ... (Juiz de Direito – TJ/BA – 2019 – ... (B) A existência do controle judicial de constitucionali-dade das leis é ... do controle judicial de constitucionalidade depende do arranjo institucional e normativo ... nem no controle concentrado e nem no difuso; C: correta, pois é o entendimento ...
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Poder Constituinte
... consequência, aumentar a proteção dos direitos e garantias individuais. Seu alicerce residia na ... de um Estado Universal sob o controle do Papa. Em oposição a tais ideias, ... c) Poder Constituinte Derivado Reformador Difuso (Mutação Constitucional, fenômeno que permite ... , soberano nas decisões políticas fundamentais do Estado, na medida em que não deve seguir ... , não admitindo o controle de constitucionalidade de normas constitucionais originárias , ...
- Processo nº 0006904-86.2014.8.19.0019 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Marzo de 2018
- Processo nº 0259031-71.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
- Processo nº 0423317-95.2016.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
- Processo nº 0001195-88.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 9 de Enero de 2018
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Acórdão Nº 0801003-62.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 16-07-2019
... CONTROLE DE ... CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO TENDO COMO PARÂMETRO OS DIREITOS ... FUNDAMENTAIS, CUJA OBSERVÂNCIA NA ESFERA ... CONCRETO/DIFUSO", POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE ARGUI\xC3" ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... , Direito Ambiental Internacional, Direitos" Humanos, Direito de Integração, Direito Comunit\xC3" ... ção sobre Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, de 1998; d) a ... ção, quando da discussão da constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel nos ... 11.4 CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE ... Controle de ... -dade também pode ser concentrado ou difuso. Será concentrado quando existir antinomia entre ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... IMPUGNADA ... CONSTITUCIONALIDADE FORMAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ... Conceitos Fundamentais. Coleford, UK: Laccademia Publishing, 2014, p ... as possibilidades de exercício de direitos de liberdade e ... de acesso à informação no ... 3. Não há vedação para o controle jurisdicional das ... políticas públicas sobre ... , desde cedo, considerados o controle difuso e o ... controle concentrado de ...
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São gonçalo dos campos - Vara cível
... Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação ... diante dos princípios da justiça e dos direitos fundamentais” ... É perfeitamente ... da constitucionalidade da norma, sede de controle difuso, feita pelo juiz de piso, com a devida ...
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Ordem social
... de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas ... O ... a ordem social abrange os seguintes direitos: i) seguridade social (que compreende a saúde, ... pandemia de COVID-19 viola preceitos fundamentais" da Constituição Federal, nomeadamente o acesso \xC3" ... ídica relevante, tendo sua constitucionalidade questionada, vindo o STF (ARE 1.267.879) a ... , cujo titular é o povo (direito difuso), em face do direito individual ao lazer ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... direitos e os conflitos entre indivíduos podem se ... dissociem da proteção dos valores fundamentais consagrados no texto constitucional ... 3. A ... na internet é tão responsável pelo controle de eventuais abusos e pela garantia dos direitos ... de expressão no universo dinâmico e difuso da rede. Daí a importância de se pensar em ... submetida ao STF, sobre a constitucionalidade ...
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Jurisdição no controle concentrado de constitucionalidade
... de integração entre os modelos difuso e concentrado de controle de ... 451. § 1.º ... judiciais atentatórias a cláusulas fundamentais da ordem constitucional, viessem a figurar como ... tuteláveis pela arguição os direitos e garantias individuais (art. 5º da Carta ...
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Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... , notadamente os direitos fundamentais ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ... Essa fiscalização é denominada de controle de convencionalidade internacional8. Deve-se ... à margem do bloco de constitucionalidade, ou seja, que não integrem o núcleo intangível ... ao controle de constitucionalidade difuso. Por outro lado, só existirá controle ...
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Controle de Constitucionalidade Jurisdicional na América Latina
... possui uma constituição que estabelece direitos e garantias fundamentais do ser humano, além de ... por qualquer juiz ou tribunal (controle difuso). ( ... ) O Brasil adotou o sistema jurisdicional ...
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Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... inovem no ordenamento jurídico, criando direitos ou obrigações não elencados pelo Poder ... fundamentais, separação de poderes e deliberação”, de ... parlamentares, mas um verdadeiro direito difuso, a saber: é direito de todos os brasileiros que ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... decorre uma exigência ao exercício de direitos fundamentais ... Segundo Christian Le Bart: ... sem a necessidade de fiscalização e controle estatal de tudo e de todos, quanto o emprego da ... de assinatura e controle da constitucionalidade.” ... 52. DRIGO, Leonardo Godoy. A ... social a partir da lógica do controle difuso ... 3.3 MORALIDADE, CONTROLE POPULAR E A ...
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O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, ... Direitos humanos fundamentais ... Abstract: ... he Conventionality ... constitucionalidade ou a parametricidade dos mecanismos de controle ... Interpretación conforme y control difuso de convencionalidad el nuevo paradigma para el ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS ... tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, ... ínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a ... ção Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... § 13. No caso do § ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; ... III - a petição inicial ... a rubrica dos direitos e garantias fundamentais, acabam por ter, ainda mais se vistos no contexto ... decisões do Supremo Tribunal Federal em controle" concentrado de constitucionalidade (art. 102, §2\xC2" ... de constitucionalidade concentrado ou difuso" ... § 13. No caso do § 12, os efeitos da decis\xC3" ...
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Direito Constitucional
... as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana”. (grifo nosso); E: correta, ... DA CONSTITUIÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – ... óteses abrangidas pela norma objeto de controle. Dentro de um grande número de aplicações, uma ... e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, no entanto, ... decisiva para a consolidação do modelo difuso, consagrado já na chamada Constituição ...
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Peças prático-profissionais
... de injunção), b) as ações de controle de constitucionalidade (ação direta de ... 5º, LXXI, da CF ... Tutela de direitos subjetivos inerentes à nacionalidade, à ... fundamentais consoante art. 5º, § 1º da CRFB. Em razão das ... Direito difuso não é protegido pelo mandado de segurança ...
- Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... livremente durante e ao final do ato, direitos dos quais fez uso em diversas oportunidades por ... nelas produzidos venha a receber o controle jurisdicional apropriado, se for o caso. Nos ... ção coercitiva - gozam de constitucionalidade reconhecida pelos Tribunais Nacionais. É certo ... , mesmo de estatura de direitos fundamentais previstos no art. 5º, da Constituição Federal, ... da função pública se dá de modo difuso, através de uma pluralidade de atos de difícil ...
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A uniformização das decisões do supremo tribunal federal e a releitura do art. 52, X, da constituição da república federativa do Brasil
... do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade. Para isso, será feita ... que as decisões do STF, em controle difuso" e abstrato, estão caminhando para uma uniformiza\xC3" ... na Constituição, quando trata de direitos e garantias fundamentais, como também quando ...