Direitos Intelectuais
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... 5.1 Uma reflexão sobre os direitos humanos ao longo do seu percurso histórico: visão de Matthias Kaufmann . ... de liberdade e razão, lançando-se, pois, os fundamentos intelectuais para a compreensão da pessoa humana e respectivos direitos a ela ...
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A aplicabilidade do princípio da proibição de retrocesso social do estado brasileiro
O presente artigo analisa a grave problemática do retrocesso social dirigido ao legislador de não retroceder na densificação das normas constitucionais que definem os direitos sociais e como o retrocesso social se revela no descumprimento, por ato comissivo, de imposição legiferante, traduzido na violação do dever jurídico concreto de editar as leis que regulamentem as normas constitucionais...
...ória da própria dignidade da pessoa humana, assim como os direitos político-participativos que lhe são inerentes, exige um mínimo de ... não sentiria mais estímulo a continuar produzindo obras intelectuais, pela falta de proteção e, consequentemente, a coletividade também ... -
Art. 45º
...F. Perfilização, Discriminação e Direitos: do Código de Defesa do Consumidor à Lei Geral de Proteção de Dados. ..., o princípio da transparência e a proteção dos direitos intelectuais. In: MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo; SARLET, Ingo Wolfgang; ...
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Direito Humanos
... documento é apontado como um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) consolida os direitos ...(o) para atuar no caso pelos autores das obras de arte e por intelectuais. Com base na Convenção Americana de Direitos Humanos e na Constituição ...
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O Serviço Social ambiental: compromisso com os objetivos do desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente enquanto direito humano
A crise ecológica que vivemos afeta negativamente o planeta e aumenta as ameaças para todas as formas de vida que o habitam. O serviço social tem nos espaços socioambientais um importante, crescente e desafiador campo de intervenção. Para este elo entre o serviço social e o meio ambiente são necessários novos conhecimentos intelectuais e culturais, novas e múltiplas proposições e intervenções, e...
... e o meio ambiente são necessários novos conhecimentos intelectuais e culturais, novas e múltiplas proposições e intervenções, e o ... e alinhada com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e os direitos humanos. O modelo Donut permite uma análise sistêmica e holística dos ... -
Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
... haviam rompido o contrato com a gravadora EMI, readquirindo os direitos autorais sobre algumas de suas composições, anteriormente à gravadora 1 ... disciplina autônoma, é importante observarmos que os bens intelectuais são protegidos por institutos jurídicos diferentes, com naturezas ...
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Pirataria e comportamento social
... no Código Penal (Artigo 184 e §§) consistente na violação de direitos de autor de obra intelectual e de direitos a eles conexos. Envolve a ... encontrase comprometida com o combate à pirataria de bens intelectuais, incentivando ações internacionais neste campo, bem como promovendo ...
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Referências
...ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito de autor e direitos conexos. Ed. Coimbra 1992. ______. Direito autoral. Rio de Janeiro: ...JESSEN, Henry Francis. Direitos Intelectuais. Rio de Janeiro: Edições Itaipu, 1967. p. 53. JUNDI, Maria Eliane. ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 899-46.2016.5.06.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . DIREITOS AUTORAIS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Esta Corte Superior, interpretando o § 1° do art. 88 da 9.27
... . . . DIREITOS AUTORAIS. PROPRIEDADE INTELECTUAL. . . . . ... intelectuais, os quais são referidos pelo artigo 5-o, XXVII e XXVIII da Carta . ... -
O professor no seu ambiente de trabalho
... do professor, ontem e hoje, para, em seguida, contextualizar os direitos da personalidade que são afetados nesse ambiente. @4.1. A evolução do ... afete em primeiro plano as pessoas que realizam ativi- dades intelectuais, ou seja, que se utilizam da leitura, como é o caso dos executivos”. ...
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Direitos autorais herdados. A sociedade como vulnerável e o acesso à cultura
A cultura, em uma concepção ampla, identifica os povos, as sociedades, seja por conta da língua, seja pelas obras artísticas, daí o motivo da regulamentação jurídica do trânsito dos bens culturais. No direito brasileiro, os direitos autorais têm disciplina na Lei nº 9.610/1998 que, no artigo 41, a fim de proteger os interesses dos herdeiros, estabelece o prazo decadencial dos direitos...
...A UNESCO define cultura como: . (..) o conjunto de características distintas espirituais, materiais, intelectuais e emocionais da sociedade ou de um grupo social, (..) [que] compreende, além da arte e da literatura, estilos de vida, modos de convivência, ... -
Acórdão Nº 0020076-16.2017.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DONO DA OBRA. INTERPRETAÇÃO DA OJ 191 DA SDI-1 DO TST. A responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas em caso de inadimplência, atribuída ao dono da obra que contrata empreiteiro sem idoneidade econômico-financeira, não se aplica ao ente público da Administração Direta e Indireta, consoante tese fixada pela SDI-I do TST no Incidente de...
... que depôs em seu favor, bem como pelos documentos titulados de "direitos intelectuais", constantes nos extratos. Aduz que a amostragem é ... -
As jornadas luso-brasileiras de Direito de Autor e sua relevância
As jornadas luso-brasileiras de Direito de Autor e sua relevância
... de Direito da Universidade de São Paulo (USP), sobre “Direitos Morais de Autor na Sociedade da Informação” e, em seguida, Sofia de ...á sobre “a personalidade eletrônica e a criação de obras intelectuais”, ministrada por Antonio Carlos Morato, professor associado da ... -
STJ libera acesso a dados sobre a participação individual em obras coletivas
STJ libera acesso a dados sobre a participação em obras coletivas
As associações de gestão coletiva de direitos autorais, apesar de possuírem natureza jurídica de direito privado, ..., só deveria ser disponibilizada para a diretoria de Direitos Intelectuais e os seus associados. No entanto, além de mencionar o interesse público ... -
A propriedade intelectual no Brasil e o Protocolo de Madri
Ana Paula Sá: Propriedade intelectual no Brasil e o Protocolo de Madri
...Compreende os direitos de autor e conexos; a propriedade industrial, incluindo marcas, patentes, ...Estes últimos representam um terceiro grupo de direitos intelectuais", incluídos no escopo das leis de proteção da criação humana por decis\xC3"... -
'Aprovação expressa de pedidos de patente é saída viável para zerar estoque do INPI'
Entrevista: Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente da ABPI
..., o sistema ajuda as empresas, porque dá uma proteção para seus direitos intelectuais. ConJur — Se os preços de produtos simples estão muito ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... . Desse modo, não se trata de um resultado de discussões de intelectuais, especialistas ou de legisladores. Ao contrário, foram os Povos Indígenas como vítimas de abusos - violentadas e discriminadas e excluídas – ... -
Acórdãos nº 0014499-59.2011.8.26.0048 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2013
Violação de direito autoral. Conduta de ter em depósito e ocultar, para posteriormente expor à venda, com intuito de lucro direto, 520 DVDs reproduzidos sem autorização do titular. Crime configurado. Prova pericial e confissão do acusado. Presença do elemento normativo do tipo. Constatação da contrafação em laudo regular. Discriminação dos títulos apreendidos. Obras intelectuais reproduzidas sem...
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Direitos autorais e acesso à cultura
..., expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, são obras intelectuais protegidas. O rol é amplo e inclui obras literárias, artísticas, dramáticas e dramático-musicais, coreográficas, composições musicais, ...
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A propriedade intelectual na indústria da moda
... . Tal atuação repressiva à violação de direitos de propriedade intelectual tem como um dos seus pilares impedir que os ... Autorais (Lei 9.610/98), em seu artigo 7º, define as obras intelectuais passíveis de proteção como “as criações do espírito, expressas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134359420214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0813435-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES SERPA ADVOGADO: Thyago Luis Barreto Mendes Braga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810810-28.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL
... o Curso de Formação; o ato administrativo impugnado viola os direitos fundamentais de segurança jurídica e de igualdade de tratamento, ... vindicado, considerando que o autor obteve êxito nas etapas intelectuais do certame para provimento de cargo público de Delegado da Polícia ... -
Streaming e herança digital
.... Sumário : 1. Introdução – 2. Os direitos autorais de obras veiculadas via streaming que inte-gram a herança ... que constituem objeto de direito: o software , as criações intelectuais, os e-books , os objetos e avatares adquiridos em jogos eletrônicos, as ...
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Impactos da inteligência artificial nos fundamentos da propriedade intelectual
... Professora Visitante do Curso de Doutorado da UFPR, Direitos Intelectuais e Sociedade da Informação ...
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As omissões nas limitações de direitos autorais (Agraciado no Concurso 'Dr. Ernesto Aracama Zorraquín' en Propiedad Intelectual - Ano 2009)
... aos excluídos economicamente ter acesso à cultura, informação e à reflexão criativa expressadas empiricamente nas criações intelectuais (obras intelectuais). . Destacamos especialmente as exclusões de uso não contempladas pela legislação regente dos direitos autorais de maneira a ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... humanos foi Giovanni Pico Della mirandola (1463-1496), que erigiu o homem como um ser ímpar em razão do exercício de suas capacidades intelectuais, oferecendo uma nova visão de mundo que se centrava no desenvolvimento das potencialidades do espírito e na confluência de correntes de pensamento ...