direitos sociais exercicios
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ão da autonomia da vontade, desde que os direitos em discussão não sejam indisponíveis. Segundo ... jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e ... , em sua residência ou local de exercícios de suas funções, em razão de prerrogativa ...
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A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda
... ocorrência, no plano dos acontecimentos sociais, e a consequente prescreve os efeitos jurídicos ... ídica, privada ou pública, sujeito de direitos, de quem se exige o cumprimento da prestação, ... dos prejuízos fiscais acumulados em exercícios anteriores é expressivo de benefício fiscal em ...
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Da advocacia
... ção aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não ... liberdade, o patrimônio e as relações sociais do cliente, que lhe confia a defesa de bens ... , "diferença de salários, de exercícios de funções e de critérios de admissão por ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , em favor da União, de todos os bens, direitos" e valores relacionados, direta ou indiretamente, \xC3" ... em Leonardo Safi de Melo aspectos sociais em sua conduta como o respeito pelas pessoas e a ... , já declaradas à Receita Federal em exercícios fiscais anteriores e que, portanto, ...
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Política Internacional
... ítica mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de ... , a imposição de padrões ambientais, sociais e de segurança, as exigências de ... entre Rússia e Geórgia e pelos exercícios militares realizados pelas forças ...
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Acordao N° 1825066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Direito constitucional. Direito à saúde. Transporte individual para tratamento de hemodiálise. Paciente doente renal crônico com deficiência visual (cegueira). Oscilação recorrente de pressão arterial. Risco de queda, náuseas e hipotensão. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado, com requerimento de antecipação de...
... equilibrando-os com os direitos dos administrados ... 5. O Ministério Público ... do Poder Público implementar políticas sociais e ... econômicas visando garantir o atendimento ... exercícios dos direitos fundamentais ... 11. Destaco os ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... do controlador podem prevalecer sobre os direitos fundamentais dos titulares dos dados. Por fim, ... ções de pagamento das contribuições sociais às instituições. Em outubro de 2015, o TJUE ... Curso de direito do consumidor : com exercícios. São Paulo: Saraiva, 2004. p. 570. 168 ...
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Nacionalidade
@1. Noções Gerais ... Os direitos da nacionalidade são regulamentados pelo direito ... ômico, linguístico e demais aspectos sociais que constroem a identidade nacional ... @@1.3 ... @9. Exercícios ... CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz ...
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Leis
... , bem como as associações recreativas, sociais ou desportivas; ... b) os estúdios de ... suas atividades civis, por força de exercícios ou manobras, ou reservista que seja chamado, para ... lei, tendo em vista sobreguardar seus direitos ou interesses ... Art. 65. Constituem deveres ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0375856-11.2008.8.19.0001 (Criminal), 12-03-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONVÊNIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COM A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TRIATHLON PARA O OFERECIMENTO DE ATIVIDADE FÍSICA E ESPORTIVA À POPULAÇÃO. COOPERATIVAS SUBCONTRATADAS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. APELANTES QUE CONCORRERAM DIRETAMENTE PARA A NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES,...
... 40/004.337/2003. SUSPENSÃO DOS DIREITOS ... POLÍTICOS DOS RÉUS QUE OBSERVOU O PRAZO ... sociais no âmago de comunidades carentes que viviam - e ... à saúde (que envolve a prática de exercícios ... físicos), educação, lazer, assistência ... -
Acórdãos nº 0002339-73.2010.8.26.0068 de 2ª Câmara de Direito Público, 3 de Noviembre de 2015
... de merecimento, relativo aos exercícios de 2007, 2008 e 2009. Autora que deixou ... não se insere dentre os direitos sociais do servidor (v. art. 7º c.c. o ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... constitucional” inserida na Teoria dos Direitos Fundamentais, para que sejam examinados os ... distinta, cuida-se de “liberar energias sociais completamente diferentes, especialmente ... essas medidas restritivas como meros exercícios de poder de controle do Estado, considerando-as ... -
Acórdão Nº 172136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE DEFESA DE DIREITOS ... INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS – O SISTEMA ... Como se sabe, todas essas atividades sociais resgatam a sua ... condição de pessoa inserida ... para garantir banho de sol e exercícios ao ar livre aos ... presos – Direito ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; ... V - disposições sobre alterações na ... o atendimento dos anseios sociais e dos direitos humanos, com os Objetivos ... Estratégicos: ... 5 (cinco) exercícios, inclusive aquele a que se refere a proposta ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... Para o prosseguimento das relações sociais nós utilizamos apenas os extremos das ... dos limites de seu direito, para que os direitos dos outros também possam ser igualmente ... êm direitos a tudo e, por isso, seus exercícios são condutas recíprocas, de mão dupla. Quando ...
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A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
... Constituição de 1988 que estendeu tais direitos a todos os trabalhadores, urbanos e rurais, hecendo-os como sociais fundamentais. Dessa forma, traz elementos que ... o teto do gasto público por vinte exercícios financeiros, sistema radicalizado pela PEC 188, ...
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O acesso à justiça nas organizações sociais complexas como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o...
... Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o ... , para que seja completa, feliz, deveria fazer pelo menos três exercícios essenciais durante a sua vida: (a) buscar a própria vocação, (b) ... -
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São ... condição física e mental, dieta e exercícios físicos, especialmente de pessoas com patologias ... às principais declarações de direitos humanos do séc. XX, especialmente das diversas ...
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Processo Nº 7773/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Septiembre de 2004
... Do Valor Principal-folhas 168), Encargos Sociais (recolhimentos Em Atraso), Licita$#es ... Devidos Pela Prefeitura Relativos Aos Exercicios De 195/1997), Pe$as Contabeis (infringencia Do ... De Contabilidade No Lan$amento De Direitos E Obriga$#es Que, Por Sua Vez, Est@o Englobados ...
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Memorial na ADPF 320
... públicos por graves violações de direitos humanos ou crimes contra a humanidade, assim como ... Trabalho e Regulação - as lutas sociais e as condições materiais da democracia. Belo ... Exercícios de acesso à verdade, por exemplo, na Guatemala, ...
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Forças armadas, governo bolsonaro e supremo tribunal federal: a expansão da competência da justiça militar e suas consequências para os direitos humanos e a democracia
... Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais , v. 55, p. 3-148, 2003 ... 5 CARVALHO, José Murilo de. Militares e ...
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Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... Direitos Humanos da UNESC. Doutor em Direito. Professor visitante de cursos de ... de articulação predominantemente existentes são muito mais exercícios de submissão e dominação do que expresso es de coordenação e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... possam promover a defesa dos seus direitos e interesses em juízo. O procedimento, por assim ... do procedimento e as exigências sociais e políticas de um máximo de atuação do ... é que a pessoa possa saber, sem exercícios de interpretação ou de decifração, o que ...
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LEI Nº 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... (VETADO);VIII - a promoção e defesa dos direitos humanos, com foco no amparo à família;IX - o ... à fome, à miséria e às desigualdades sociais;X - a dedicação prioritária à qualidade da ... exercícios financeiros de referência, em atendimento aos ...
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Interpretando o direito como um subalterno
... Minha posição no sistema de classes sociais não é o único fator que determina meu lugar ... mudar, as pessoas podem ter acesso a direitos formais, mas os grupos dominantes sempre criam ... sempre operam de forma neutra nos exercícios de suas funções, sempre tratam as pessoas de ...