direitos sociais exercicios
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026228-40.2019.8.19.0002 (Fazendária), 26-06-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0026228-40.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrida: AQUEME MARTINS VOTO Trata-se de ação proposta por AQUEME MARTINS em face do MUNICÍPIO DE RIO BONITO, sob alegação, em síntese, que foi contratado de forma temporária pelo município, ora réu, no período de 01/10/2010 a 31/03/2017, como...
-
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... ção de conteúdo em razão da reconfiguração das relações sociais e do papel do Estado desde o início do século XX, mediante o convívio ... situações reais de caráter plural, onde importam “os mil exercícios efetivos já definitivamente realizados na consciência comum e tornados ...
-
DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... , étnica e racial; b) a proteção dos direitos humanos; e c) o enfrentamento de desigualdades ... comunicação institucional em suas redes sociais"; e V - acompanhar e promover a divulgação das a\xC3" ... Especial de Políticas Regionais, nos exercícios financeiros de 1995 a 1999; XI - executar as ...
-
Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de fontes na família lusófona de direitos, que continua hoje no Brasil com a teoria do ... uma perspectiva mais ampla, dos aspectos sociais, históricos e culturais que expliquem a ... , lazer, confraternização familiar, exercícios físicos e trabalho, o que levou ao aumento de ...
-
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... II Das Seções Comerciais e Centros Sociais ... 153 ... Capítulo III - Das Disposições ... direitos e obrigações vinculadas a uma organização e ... , quando esta tiver de fazer exercícios em lugar distante do quartel e não puder ...
-
O modelo constitucional do estado social perante o supremo tribunal federal: uma análise do novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95/2016 e da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.680/2017
... ão a uma concepção especíica dos direitos sociais. A partir desse contexto, apresenta-se ... árias, por um período de vinte exercícios inanceiros. Nos termos da Emenda, artigos 107, § ...
-
Direito Constitucional
... (3) Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição ... XX, com a emergência das constituições sociais, com o objetivo de assegurar a igualdade social, ... tidas por rígidas são típicas de exercícios políticos autoritários e temporalmente ...
-
Art. 44º
... direitos ... A ambição da LGPD é influenciar no ... no sentido de internalização dos custos sociais da produção: “não é o consumidor, ... de discriminação, limitações de exercícios de direitos e diminuições de capacidades de ...
-
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016780-07.2019.8.19.0014 (Cível), 22-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE CIRURGIA E TRATAMENTO PELO ESTADO. DEVER CONSTITUCIONAL E FUNDAMENTAL DO ESTADO. SAÚDE PÚBLICA. DEVER COMUM QUE COMPETE AOS ENTES FEDERADOS. PROVER A SAÚDE É FORNECER GRATUITAMENTE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS DOENTES. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 196 E 198 DA CARTA MAGNA. DECISÃO CORRETA QUE DETERMINOU O FORNECIMENTO D E CIRURGIA...
... Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ... Direito como forma de garantir os exercícios dos direitos sociais e individuais ... Em ... -
Direito Empresarial
... á possuía não responderão por dívidas sociais (art. 974, § 2.º, do CC); C: incorreta. A ... outra, que lhe sucede em todos os seus direitos e obrigações ... (B) Na operação de ... dividendos obrigatórios em todos os exercícios sociais ... (C) o acionista terá direito de ...
-
Direito Tributário
... Contribuições sociais ... A : incorreta, pois os Estados-membros ... mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (B) operações de crédito, câmbio e ... -se que o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e notificado ao sujeito passivo, ...
-
Falência e recuperação de empresas
... , é determinante das demais instâncias sociais. Por isso, o interesse de agir nos processos ... todos os atos conservatórios de direitos e ações, diligenciar a cobrança de dívidas e ... referentes aos 3 (três) últimos exercícios sociais e as levantadas especialmente para ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5878, DE 11 DE MAIO DE 1973. Dispõe Sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (ibge), e da Outras Providencias.
... derivadas (indicadores econômico e sociais, sistemas de contabilidade social e outros ... ários pertencentes aos quadros em exercícios da antiga autarquia IBGE poderão ser contratados ... Art. 23. Para o gozo dos direitos" previstos na legislação trabalhista e de previd\xC3" ...
-
LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... 3.1.41.00 - Pessoal e Encargos ... Sociais 0101 725.000,00 ... TOTAL 725.000,00 ... DECRETO ... da Política Educacional em Direitos ... Humanos 21.821,00 ... Diversidade e Cidadania ... ônus para o órgão de origem, nos exercícios ...
-
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... , representará fonte inesgotável de direitos e garantias individuais ... Anote-se que, no ... brasileira de desigualdades econômicas e sociais dentre as regiões do País, com a concentração ... exercícios em que o veículo estiver sob locação; (…)” ...
-
Referências Bibliográficas
... 2002 ... BARRETO, Vicente de Paulo. Direitos Fundamentais Sociais. Estudos de Direitos ... ática Financeira, com mais de 600 exercícios resolvidos e propostos. Editora Atlas, 1996 ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e ... ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IPTU. Exercícios fiscais de 2007 a 2012. Alegação da ...
-
Direitos fundamentais sociais e ativismo judicial conservador: a indevida restrição de direitos de proteção social regulamentados
... Nos casos em que o legislador regula os conflitos entre os exercícios de direitos, permanece, é bom lembrar, a competência do Poder Judiciário para examinar a constitucionalidade da escolha parlamentar, mas essa ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... se modificam tudo se move; (b) as classes sociais cuja luta constitui a própria trama da ... contradição um discurso afirmativo de direitos que permeia o avançado arcabouço jurídico de ... Os exercícios ...
-
Processo nº 0074895-05.2015.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... pressuposto dos demais direitos e garantias individuais; ... Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a ... os exercícios" dos direitos sociais e individuais. ... Em\xC2" ...
-
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... ; regra da não-crueldade aos animais; direitos animais no Brasil; direito fundamental à ... abrangência, o amplo debate e os relexos sociais e econômicos desse julgamento ... A ... ção e sacrifício de coelhos nos exercícios de instrução de soldados nas Forças Armadas, ...
-
Direito tributário e processual tributário
... ício não aproveita em relação a exercícios posteriores sob a égide de nova legislação ... ções financeiras cujos exercícios sociais se encerraram antes de sua vigência. 2 ... mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD ... @@SEÇÃO 3.1: ICMS ... @@@1ª ...
-
Acórdão Nº 1285845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... direitos de titularidade do sujeito passivo da ... contribuições sociais ao PIS e à COFINS, proferiu sentença em que ... bem como nos dois exercícios seguintes, atendendo ao disposto na lei de ...
-
Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade ... OS POVOS ... ítimas de discriminações e condições sociais além de seu controle, da mesma forma como outras ... Estes exercícios de autoridade tribal têm sido largamente mantida ... -
Contratos bancários
... · Os contratos bancários geram direitos subjetivos e deveres jurídicos; ... · O ... ção da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem ... Elias. Direito Civil em exercícios. São Paulo: Alumnus, 2013 ... RODRIGUES JR., ...