direitos sociais exercicios
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Os temas de direitos humanos, como igualdade racial, diversidade ... a participação dos diferentes segmentos sociais, cujos grupos buscam seus espaços para afirmar ... está referida à polis, ou seja, aos exercícios de poder e controle que nos envolvem ...
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Decisão monocrática Nº 519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
... conseguir as transformações econômico-sociais que a sociedade requeira, ou, ainda, greves de ... plena e o efetivo exercício dos direitos de greve e reunião consistem em exigência ... são relativos, não podendo ser exercícios, em uma sociedade democrática, de maneira ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 5º, que têm aplicação imediata, e os direitos sociais do art. 6º. Flávia Piovesan, Direitos Humanos e Direito Constitucional ... 529 ... O Brasil sempre viu com desconfiança exercícios unilaterais em matéria de direitos humanos. A razão é que esse tipo de ...
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Decretos, DECRETO Nº 57.252, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023. Abre créditos no Orçamento do Estado.
... ATIVOS - TCE ... PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ... APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ... SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS ... 2801.14012206842139 APOIO ... EXERCICIOS ANTERIORES ... INVESTIMENTOS ... TRANSFERENCIAS A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... despesas da União com pessoal e encargos sociais; ... VI - a política de aplicação dos ... de vencimento nos próximos cinco exercícios, discriminados por entidade credora e Estado ... § 2º As despesas com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão consideradas, nos ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002769-44.2015.8.19.0068 (Cível), 26-02-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO E DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA. NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. CABIMENTO. LIMITAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. NÃO COMPROVADA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS JUDICIAIS. ISENÇÃO LEGAL. TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELO MUNICÍPIO. CONHECIMENTO DOS RECURSOS,...
... Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, ... de Direito como forma de garantir os exercícios dos ... direitos sociais e individuais ... Em ... -
Direito constitucional do trabalho
... da maioria das constituições sociais ... Observa Mario de La Cueva, após ... altos e baixos para a proteção dos direitos do trabalhador, como veremos em seguida, sendo a ... e de proporcionar a prática de exercícios físicos, traz, ainda, funções higiênica, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019396-54.2020.8.19.0002 (Cível), 26-02-2022
Recurso Inominado nº 0019396-54.2020.8.19.0002 Recorrente: EDER SILVA CORDEIRO Recorrido: MUNICIPIO DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. MUNICÍPIO DO RIO BONITO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DESVIRTUADA EM RAZÃO DE SUCESSIVAS RENOVAÇÕES AO LONGO DO TEMPO. EXCEÇÃO PREVISTA NO TEMA Nº 551 DO STF. DIREITO DO SERVIDOR ÀS DIFERENÇAS RELATIVAS AO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011653-56.2021.8.19.0002 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0011653-56.2021.8.19.0002 Recorrente: FABIO LUIS BITESNIK SILVA Recorrido: MUNICIPIO DE RIO BONITO Sentença: Dr. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. MUNICÍPIO DO RIO BONITO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DESVIRTUADA EM RAZÃO DE SUCESSIVAS RENOVAÇÕES AO LONGO DO TEMPO. EXCEÇÃO PREVISTA NO TEMA Nº 551 DO...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus ... ou conclusão esteja prevista para os exercícios de 2016 e 2017, inclusive em imóveis cedidos por ... , risco pessoal e social, violação de direitos ou diretamente alcançadas por programas e ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... O sujeito de direitos “reputado como mero elemento da relação ... sob múltiplos aspectos existenciais, sociais, econômicos. Na verdade, o conceito de ... importantes, como a alimentação ou exercícios físicos, por exemplo. O diálogo franco e ...
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O discurso de ódio na internet
... da doutrina sobre a explosão das redes sociais, Anderson Schreiber aponta que, ao se ... ógico de lesão à privacidade e outros direitos de personalidade. Em vez de virar-se de costas ... , ele desejava participar dos exercícios de manobras de inteligência militar das forças ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica ... encontram no Direito, em particular nos Direitos Penal, Processual Penal e Penitenciário, ... sociais têm e praticar pequenos exercícios de percepção pode transformar situações de ... -
O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... 1 Estágio Pós-Doutoral em Políticas Sociais e Cidadania - em andamento (Universidade ... temáticas: Direito do Trabalho; Direitos Humanos; Direito Previdenciário; Fiscalização ... que a preparadora de elenco fazia “exercícios psicológicos” para que ele tivesse medo real ... -
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... de expressão é certamente um dos direitos fundamentais que se encontra em evidência nos ... a formação da identidade que tais exercícios de direitos proporcionam. 43 ... Este direito ... exemplo, podem ser retirados pelas redes sociais, a depender da análise levada a cabo pelos seus ...
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Da rescisão
... ção compensatória dentre outros direitos ... Essa norma deita por terra o instituto da ... Complementar criou duas contribuições sociais a serem recolhidas pelos empregadores: a ... ção de diferença de salários, de exercícios de funções e de critérios de admissão por ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... ões ou impedimentos das pessoas com deficiência, mas de respostas sociais inadequadas às necessidades particulares dos indivíduos na sociedade ... na área de sua residência, como forma de efetuar exercícios sem risco de lesões. Encontrava-se ... DEFICIÊNCIA ... A ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Direitos territoriais indígenas 123 ... É no século ... Revista Brasileira de Ciências Sociais , v. 28, n. 10, p. 5-14, junho de 1995 ... 126 ... particulares (§ 28) nem avexados com exercícios militares (§ 29) ... Direitos territoriais ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... sendo naturalmente influenciado pelas transformações políticas, sociais e culturais ocorridas em determinado contexto histórico analisado. Dessa ... coercitivos ou desleais; ii) o dever de abster-se dos exercícios de práticas abusivas e iii) o dever de correção da publicidade. 273 ...
- Processo nº 0478746-81.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0026686-86.2021.8.19.0002 (Cível), 14-04-2022
Recurso inominado nº 0026686-86.2021.8.19.0002. Recorrente: UELDERSON MIGUEL DA SILVA. Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO. Recurso Inominado interposto pelo Autor. R E L A T Ó R I O. Trata-se de ação movida por UELDERSON MIGUEL DA SILVA em face do MUNICIPIO DE RIO BONITO, em que o autor pretende receber as verbas alimentares relativas as férias não gozadas com 1/3 e o 13º (décimo terceiro...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... da FGV Direito SP e Professora/tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e ... ência que as desigualdades históricas, sociais, culturais e poliìticas a que estão submetidas ... raça, pode levar a cabo os exercícios propostos aqui, como ocorre nos casos que ...
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Direito constitucional
... TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais ... CAPÍTULO I ... do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de ges- ... tão, termo de parceria, ... prestações de contas relativas a exercícios anteriores ... VIII – (Vetado) ... § ...
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Decisão monocrática Nº 9698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... publicados em meios oficiais e em redes sociais (eDOC 99, 100). Salienta que a distribuição de ... para a elaboração dos RTIDs para os exercícios 2021-2023, já foram ‘descentralizados ... ção fundiária e a garantia de direitos fundamentais das comunidades ... ” ... Em ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... institutos, com o objetivo de equilibrar direitos e deveres ... Lei Orgânica de Previdência ... íticas de restrições às desigualdades sociais. O texto do Capítulo poderá demonstrar, que, na ... ém sobre os benefícios inerentes aos exercícios de funções do Magistério de professor, aos 30 ...