direitos sociais exercicios
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 1, p. 79-107, jan./abr ... 28) ... Os sistemas sociais são autorreferenciais porque são “[ ... ] ... às normas, que são os resultados dos exercícios interpretativos realizdos pelos operadores do ... - Acórdãos nº 0003440-14.2013.8.04.3800 de Primeira Câmara Cível
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção XIX - Da Amortização de Direitos, Bens, Custos e ... Parágrafo único - Nos exercícios subseqüentes, se a renda líquida for superior ... ão associados, para atender aos objetivos sociais (Lei nº 5.764/71, artigos 86 e 111); ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003830-92.2016.8.19.0006 (Criminal), 04-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. CONFIRMAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS A SUBMETEREM A AUTORA A CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DO JOELHO ESQUERDO, FORNECENDO-LHE TODA E QUALQUER MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA PATOLOGIA DE QUE É ACOMETIDA (GONARTROSE), MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO...
... não permitem que dele se extraiam direitos subjetivos, ... i.e., não possuem eficácia ... Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o ... de Direito como forma de garantir os exercícios dos ... direitos sociais e individuais ... Em ... -
Relatório e Voto com número 5173826-65.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-08-2022
... ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento ... Demonstração do Resultado dos Exercícios de 31/12/2016 a 31/12/2019 (evento 01, arquivos ... era detentor de 718.450 quotas sociais e, quando da dissolução parcial da SPE, ocorreu ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... a finalidade de preservar os negócios sociais e estimular a atividade empresarial, garantir a ... parcial e em diferentes condições, dos direitos e interesses dos credores e impulsionar a ... exercícios sociais e as levantadas especialmente para ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; ... V - disposições sobre alterações na ... - DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS PERNAMBUCO HUMANO E SOLIDÁRIO ... período de 5 (cinco) exercícios, inclusive aquele a que se refere a proposta ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Humanismo e Direitos Humanos ... Quem e ou o que e o "humano" dos ... algo que combatentes de lutas politicas, sociais e juridicas querem cooptar para sua causa, e ... comum une humanitarios e militares em exercicios de equilibrio, solucoes de compromisso e calculo ...
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Versão original
Decreto nº 9.609 de 12/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
... IV - um do Ministério dos Direitos Humanos; ... V - um do Gabinete de Segurança ... exercícios seguintes e a disseminação de boas práticas, ... I - em despesas e encargos sociais, de qualquer natureza, relacionados com pessoal ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... casos julgados ela Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), a fim de que seja traçado um ... bases liberais, democráticas e sociais das constituições anteriores ... 2 Neste ponto, a ... daqueles que, ao argumento de exercícios de direitos fundamentais garantidos em um Estado ...
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Cláusulas pétreas e direitos sociais: orçamento mínimo social
... Pode acontecer que esse gasto venha a ocorrer em um ou mais exercícios, mas não poderá ser realizado em outra finalidade que não a prevista na afetação estabelecida e com, pelo menos, as receitas que tiverem sido a ...
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... artigo está inserido na temática dos direitos" humanos e desenvolvimento social e sua implementa\xC3" ... Internacional de Direitos Econômicos Sociais e Culturais (PIDESC), tem sido debatida a ... 5: Alcançar os ODS), bem como em exercícios práticos, todos direcionados aos Estados. As ... -
Acordao N° 1317241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam. Rejeitada. Contrato de abertura de conta-corrente de pessoa jurídica. Operações comerciais mediante uso de máquina de cartão de crédito/débito. Antecipação de recebíveis. Retenção dos valores depositados. Custos operacionais. Licitude. 1. Pela teoria da asserção a verificação da legitimidade das partes...
... modo de exprimir a reprovação por exercícios ... inadmissíveis de direitos e posições ... redes sociais" ou por meros cliques, o papel e a caneta esferogr\xC3" ... -
Remuneração e salário
... em ACT e/ou CCT, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas derivados da sua ... Trata-se dos direitos resultantes da propriedade intelectual em sentido ... ória pode deixar de ser paga nos exercícios negativos apresentados pela empresa, embora ...
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Liberdade, igualdade e humanidade: a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Declaração Universal dos Direitos Humanos, liberdade e igualdade
... entre os direitos civis e políticos (liberdade) e os econômicos, sociais e culturais (igualdade). Tema que segue relevante até os dias atuais ... oportunidades, capacidades de escolha e, evidentemente, exercícios das liberdades20. E não é possível, nesse contexto, abandonar a ... -
Peças prático-profissionais
... 5º, LXXI, da CF ... Tutela de direitos subjetivos inerentes à nacionalidade, à ... Ao realizar os exercícios você perceberá que muitas dessas observações ... , do regime democrático ou dos interesses sociais ou individuais indisponíveis; ... II – por ...
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Orientações ao examinando
... 10. Serão publicados os nomes e nomes sociais daqueles que integram as Bancas Examinadora e ... do Eixo de Formação Profissional, de Direitos Humanos, do Estatuto da Advocacia e da OAB e seu ... dos seguintes materiais: a) todos os exercícios práticos de provas anteriores do Exame Unificado ...
- Acórdão nº 80049576320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 4 de Enero de 2018
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Licitações
... á ceder à Administração todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua ... , que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; ... • V – a ... exercícios sociais; ... • II – certidão negativa de ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... 13. “Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... Matta Moreira conclui que alguns direitos sociais se revestem da qualidade de típicos direitos de ... ções contábeis dos dois últimos exercícios. Na oportunidade, o Desembargador Sotero da ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... direito à desconexão vin c ulado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid- 19 ... , e à adoção de intervalos e exercícios laborais. É crucial, ainda, remeter ao item 7 , ... quarentena, suas relaçõ es pessoais e sociais rompidas e reconstituídas, seu desesp ero e seu ... -
A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... ão digital, como reflexos dos novos direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca das ... entender a dinâmica das relações sociais. O objetivo é fornecer reflexões, motivos, ... , posto que vem afetando vários dos exercícios civis indispensáveis à plena cidadania. Cumpre ... -
Sanção Penal
... pecuniária ou restritiva de direitos (o que sói ocorrer em conotação excepcional, ... e divorciada dos anseios e necessidades sociais (v. n. 22.4) - que as penas sejam unificadas para ... pelo condenado (feitura de lições, exercícios) e o aprendizado individual não são ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo o segurado conservará todos os direitos já adquiridos perante a previdência social ... a) certidão do contrato ou contratos sociais, que comprovem sua condição na emprêsa; ... b) ... vigência até o máximo de 5 (cinco) exercícios, atendendo-se ao vulto das obras e aos prazos da ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... ção de uma série de transformações sociais, políticas e históricas dos fins do século XX ... e uma compaixão pelas necessidades e os direitos" dos menos favorecidos”. 130 Mas a partir de ent\xC3" ... mais alto no ranqueamento, dieta e exercícios. 298 Esse tipo de notícia veiculada em ...