direitos sociais na constituição de 1988
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Políticas de saúde no brasil
... ção da saúde e o artigo 196 da Constituição Federal ... 3.1 BREvE hIStóRICO ... A vinda ... O mercado foi se expandindo e, em 1988, a Constituição Federal, além de estabelecer a ... de 1997, que definiu as Organizações Sociais; d) Aprovação da Emenda Constitucional 19 de ... jurisdicionados, em detrimento dos direitos" da coletividade, que continuam a depender das pol\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1113903/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... ção de servidor público, após a Constituição da República de 1988, sem prévia aprovação em ... da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... direitos mínimos que o colocassem a salvo da condição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1429018/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... ção de servidor público, após a Constituição da República de 1988, sem prévia aprovação em ... dignidade da pessoa humana; IV os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... direitos mínimos que o colocassem a salvo da condição ...
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Federalismo fiscal e efetividade da dignidade humana
O presente trabalho tem como objetivo analisar as fragilidades do financiamento público brasileiro decorrentes do modelo de distribuição de competências administrativas e financeiras estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF/88), e seu impacto sobre a efetividade de direitos fundamentais vinculados à promoção da dignidade humana. De forma mais precisa, trata-se de verificar se a atual...
... e financeiras estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF/88), e seu impacto sobre a etividade de direitos fundamentais vinculados à promoção da ... ência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado da Bahia (SEI) ... Palavras ... -
Solidarity in the private relations: a study about the fundamental duties
The goal of this article is to understand the solidarity duties in the private relations. The study intend to investigate the fundamental duties subject against the private autonomy and it will evaluate some issues linked to the duality of individualism versus solidarism, by focusing on the horizontality of the fundamental duties.
... Direitos, deveres e ga- rantias fundamentais. Salvador: ... Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976 ... Coimbra: Almedina, 2004 ... A Ecácia dos Direitos Sociais após duas décadas da Constituição ra de 1988. Publicações Seriadas do Centro de Estudos ... -
Assistência social no neoliberalismo: uma análise no contexto da pandemia da COVID-19
Apesar de a assistência social ter sido incluída na Constituição Federal de 1988 como uma das políticas de seguridade social, ela tem sido desde então marcada por tensões e resistências entre sujeitos que pertencema classes e a grupos sociais antagônicas. O presente artigo procura, assim, demonstrar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, as principais contradições na área da assistê
... ência social ter sido incluída na Constituição Federal de 1988 como uma das políticas de ... que pertencema classes e a grupos sociais antagônicas. O presente artigo procura, assim, ... área social, que não se configuram como direitos assistenciais ... Palavras-chave: ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos ... 3 Ocorre que a própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-829901/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... ção de servidor público, após a Constituição da República de 1988, sem prévia aprovação em ... dignidade da pessoa humana; IV os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... " ... direitos mínimos que o colocassem a salvo da condição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-41464531/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... Constituição da República de 1988, sem prévia aprovação em ... dignidade da pessoa humana; IV os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ... direitos mínimos que o colocassem a salvo da condição ...
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Direitos fundamentais à proteção da subjetividade no trabalho e emancipação coletiva
... Os contornos dos direitos sociais relacionam-se à "questão social", aqui ... direitos fundamentais sociais da Constituição de 1988, vislumbrando o reconhecimento, a partir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-18758/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Febrero de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. EMPREGADO NÃO SINDICALIZADO. COBRANÇA INDEVIDA. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA. A contribuição confederativa prevista no art. 8º, IV, da Constituição da República não possui natureza jurídica de tributo, sendo apenas uma nova modalidade de fonte de receita das associações sindicais estabelecida pelo legislador...
... 8º, IV, da Constituição da ... República não possui natureza jurídica ... estabelecida pelo legislador constituinte de 1988. Certo é também afirmar que a sua cobrança ... oferecida no capítulo dos direitos sociais ... Agravo de Instrumento a que se nega ... -
Entre new public management (npm) e post-npm: govtechs de gestão de documentos na perspectiva do direito fundamental de acesso à informação
Este artigo objetiva compreender como se aplicam os parâmetros do direito fundamental de acesso à informação às govtechs. Nesse sentido, sua hipótese é a de que a aplicação do direito fundamental ao acesso à informação deve ter primazia nos casos da parceria entre Administração Pública e govtech, devendo os mecanismos de regulação serem utilizados para exercer intervenção em casos de desrespeito...
... Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande ... com ... ** Doutorando em Direitos Humanos pela Universidade Regional do Noroeste ... à informação consagrado na Constituição Federal de 1988, regulado pela Lei nº ... -
Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... A Constituição Federal brasileira protege a propriedade em ... 1988 até os nossos dias, devido uma grande mudança ... sociais, políticos, de liberdade e igualdade e, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... – Teoria do Estado e da Constituição Direito Constitucional Positivo. 14ª ed. Belo ... supremacia da lei sobre todos os fatores sociais, limitando, pois, o poder dos monarcas ... leitura do Título II da Constituição de 1988 ... Igual relevância possuem os tratados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2647/1998-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Mayo de 2004
... , 832 da CLT e 93, inciso IX, da Constituição Federal. O acórdão regional deu provimento ao ... de que a Constituição Federal de 1988, no capítulo dos direitos sociais, instituiu a ...
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Limites Atuais à Negociação Coletiva, a Doutrina Social Cristã e os Direitos Fundamentais no Pós-Reforma Trabalhista
... que ao lado das inúmeras revoluções sociais, greves e reivindicações 5 por melhores ... 7º da Constituição da República em diversos incisos, mas de modo ... A Constituição Federal de 1988 no art. 7º previu um conteúdo mínimo do ...
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Acordos coletivos de trabalho: possibilidades e limites firmados pela Constituição Federal de 1988
... Não obstante, em decorrência de lutas sociais, instrumentos coletivos passaram a ser celebrados e reconhecidos, até sua ... previsto na Constituição brasileira viola, em princípio, direitos fundamentais. A previsão na Constituição da dignidade e dos valores ...
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A Reforma Trabalhista e a Atual Fase Metodológica do Direito. Qual Juízo Decisório?
... ção do conceito normativo de Constituição fez com que essa proposta metodológico-jurídica ... : a omissão legislativa e os direitos sociais em aberto – do juiz burocrata ao juiz ... ” in Direitos sociais na constituição de 1988, uma análise crítica vinte anos depois, ...
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A doxa da segurança: análise da influência da mídia na percepção da violência
Trata da análise da influência da mídia por meio das divulgações exaustivas de notícias que envolvem a violência e o imaginário da sociedade em relação a divulgação de acontecimentos violentos, surgindo o medo do crime e o aumento da sensação de insegurança. Como metodologia foi utilizada pesquisa bibliográfica como procedimento técnico, tendo como fonte, livros, artigos e publicações em mídias...
... “Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais” do Programa de Pós-Graduação ... fundamental, como dispõe a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5 (BRASIL,1988), ... Dentre os direitos sociais, que estão previstos na Constituição Federal ... -
A Diarista, o Vínculo de Emprego e os Direitos Trabalhistas: Perspectivas Histórica, Legislativa e Jurisprudencial. Uma Proposta de Inclusão Social
... classe social, o que cria desigualdades sociais inimagináveis ... Uma divisão do trabalho é ... 1º da Constituição Federal. (SANTOS, 2008, p. 225) ... A lei, em ... In: Direitos sociais na Constituição de 1988 — uma análise crítica vinte anos depois ...
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O Meio Ambiente de Trabalho Digno e os Direitos da Personalidade do Trabalhador
... de natureza dispersa na Constituição Federal a garantia de vida coletiva no meio ... aliás, a própria Constituição Federal de 1988 reconheceu a dignidade da pessoa humana como ... eles estão entrelaçados aos direitos sociais trabalhistas; ou, de outra forma: como os ...
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Referências bibliográficas
... ALMEIDA, Mariely Pereira Nunes de. Os Direitos do Trabalhador soropositivo. São Luis: UFMA, ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: ... CAMPERO, Guillermo. Os atores sociais no novo mundo do mundo do trabalho. São Paulo: ... Acesso à Justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988" ... CARRION, Valentin. Comentários à Consolida\xC3" ...
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Referências Bibliográficas
... ALMEIDA, Mariely Pereira Nunes de. Os direitos do trabalhador soropositivo. São Luis: UFMA, ... BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: ... CAMPERO, Guillermo. Os atores sociais no novo mundo do trabalho. São Paulo: LTr, 1994 ... Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988" ... CARRION, Valentin. Comentários à Consolida\xC3" ...
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Globalização e pós-modernidade
... ditaduras, aceleraram transformações sociais e dificultaram a docilização do indivíduo ... neoliberalismo e de flexibilização de direitos. Embora assemelhados, a globalização representa ... ão de direitos fundamentais em uma Constituição. A prova viva da existência ou não do próprio ... Nos EUA, em 1988, as empresas de mais de 100 trabalhadores ficaram ...
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O direito à revisão do contrato bancário de idoso em condição de miserabilidade
Revisão do contrato bancário de idoso em condição de miserabilidade
... objecto ou finalidade a salvaguarda dos direitos" fundamentais dos cidadãos\" [9] ... Outra quest\xC3" ... no Brasil, consoante artigo 194 da Constituição da República que apregoa: "A seguridade social ... aos indivíduos em matéria de direitos sociais, entre os quais se destaca a assistência social, ... Os direitos sociais na constituição de 1988 ...