diretiva nº 98 8 ce
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Art. 5º-A. Comentários
... 8. Vedação de utilização dos trabalhadores, ... 98 E prossegue o autor: ... O que se nota, ... A Diretiva n. 91/383/CEE, do Conselho, de 25 de junho de ...
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Risco de desenvolvimento e evolução da responsabilidade civil consumerista no direito comparado e Brasileiro: análise da indústria do amianto e da síndrome de Talidomida
O pressente estudo objetiva expor os principais elementos da "teoria do risco de desenvolvimento" trabalhada no direito comparado e afastada doutrinariamente do direito consumerista brasileiro. Analisando os fatores da sociedade de consumo e de risco, abordar-se-á a tolerância aos riscos desnecessários, o gradativo ocaso da responsabilidade civil repressiva, além da postura omissiva dos países...
... 8.078/1990) e outros diplomas normativos de ... regida pelas Directivas 80/778/CEE (5) e 98/83/CE (6) do Conselho, basta considerar a água ... 7º, e) da Diretiva n. 374/1985, ... -
Responsabilidade civil pelo inadimplemento do dever de informação na cirurgia robótica e telecirurgia: uma abordagem de direito comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil)
... 8 ... Até 2008, havia três robôs em atividade ... para a ordem jurídica interna a Diretiva Europeia n.º 2007/47/CE, de 05/095. Destaque-se, ... 98 Diante disso, percebe-se a importância do ...
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Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Europeia (1a. parte)
O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o direito do consumidor no Brasil e na União Europeia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim...
... de Defesa do Consumidor, sob a égide da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 8 , ou seja, dois ... aos interesses econômicos, quais sejam: Diretiva 2002/47/CE, sobre acordos de garantia financeira; ... e endividamento dos consumidores; e Diretiva 98/6/CE, sobre a defesa dos consumidores na esfera ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... passiva, nos autos do processo cautelar nº 98.34.00.027681-8, preparatório desta ação, ... (portanto, aplicação, na prática, da Diretiva 90/220/CEE de 23/04/1990, posto ser este país um ... -
Logística reversa e sua aplicação pelos tribunais brasileiros
... ágio III - Relatórios e disseminação Fase 8 - O relatório e as recomendações Fase 9 - ... producer responsability ), deinida pela Diretiva da União Europeia nº2008/98/CE, que não só ...
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As Várias Teorias e (In)definições de Empresa
... Não há, como diz Simon Deakin (2003, p. 98), uma única e dominante visão legal da empresa, ... 8.212/1991, há também outra noção ... , o item 3 do artigo 285 do CTP e a Diretiva 2001/23/CE da União Europeia ... Assim ...
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Acórdão, Processo nº 0029413-91.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... a ata do julgamento do RE 574.706 com a diretiva de que "o ICMS ... não compõe a base de ... 8. Para co1Tigir suposto error ln judicando, o ... COFINS - PIS - 1º, DO ARTIGO 3º DA LEI 9.718/98 - RECEITA BRUTA - FATURAMENTO - LEI Nº 9.718/98 ...
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Impacts of the online Gambling Prohibition Policy - A Comparative Survey of Brazil versus the European Union
Online gambling is a form of gambling. Its direct ban or lack of regulation leads to loss of revenue. These are used to support the social functions of the state. In this research we analyse the estimates about the relevance of online gambling, taking as a reference the European Union where online gambling activity is allowed. These data are compared with estimates for Brazil that does not allow...
... /cD9/MMscD99IJMxejbft4jXsACnyjbOzLGthDEhzmTcilLj/8 ... ;}.y1f4{bottom:96.872000pt;}.y54{bottom:98 ... ércio eletrónico, no mercado interno (Diretiva sobre comércio eletrónico). Official Journal L ... -
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... tratado de fusão, assinado em Bruxelas em 8 de abril de 1965, foi instituído o Conselho ... diretiva, as jurisdições nacionais deveriam ... Ob. cit., p. 98-9. Nada obstante esta importância formal da ...
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A contratação pública e a proteção da criança para impedimento do trabalho infantil
Este trabalho tem como objeto a contratação pública, sob o enfoque do impedimento legal ao trabalho infantil. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que qualquer contratação pública deve respeitar comandos constitucionais que tutelam a dignidade da...
... resolução do conselho de ministros nº 75/98. Declaração universal dos direitos humanos ... A Diretiva 2014/24/EU do Parlamento Europeu e do Conselho ... -
Presente
... Foram 32 anos e 8 meses de ditadura, sem contar a meia democracia ... o assistencialismo e a centralização diretiva na sede distante dos locais de trabalho. A ... da Convenção n. 98 é promover a negociação coletiva com vista a ...
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Repensando a resolução adequada de litígios de consumo: mediação nas relações de consumo
O presente artigo tem por objetivo suscitar uma reflexão para a temática dos litígios de consumo, sua evolução, dinâmica e particularidades, bem como abordar possíveis respostas e determinar os modelos de resolução mais adequados, atendendo às especificidades das situações e características dos envolvidos. Analisadas as especificidades e implicações das relações de consumo e os conflitos...
... nomeadamente o estabelecido na recomendação 98/257/Ce ... Mais recentemente, a Diretiva ... desta corrente encontramos amaury Haruo Mori 8 , luís de lima pinheiro 9 e Dário Moura Vicente ... -
Do contrato individual de trabalho até a dispensa do empregado
... 8.112/90, que disciplina o processo administrativo ... União Europeia, como podemos inferir da Diretiva n. 98/59/CE do Conselho da União Europeia, de 20 ...
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A proteção ao trabalho digno mediante os impactos das novas formas de labor: robótica, inteligência artificial e novas tecnologias
... Conclusão 8. Referências ... 1. Introdução ... Que tal ... ) 2016/679, de 27 de abril, com base na Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu (25) (revogando, ... (42) MCKINSEY & COMPANY, 2019. p. 97-98 ... Huws (43) chama a atenção para o fato ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
... , informações técnicas e estatísticas; 5.2.8. Política pública aprovada e exame ou ... alcançar o fim, mas que, ao menos, o facilite;98 necessidade implica não haver outra situação ... Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... Lei nº 8.245/91, art. 3º. Provimento nº 37/CNJ ... Referência: CPC/1973, art. 17. Súmula 98/STJ. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 81 ... , dando ensanchas aí à atividade diretiva e saneadora do juiz, que, verificando a ...
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Acórdão, Processo nº 0003516-26.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... 8.213/1991 pode ser computada, independentemente do ... 201, § 1º c/c art. 15 da EC n. 20/98), hipótese em que sua concessão independe de ... ção ao ruído ocupacional[1] ou da UE Diretiva 2003/10/CE.[2] ( ...
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A denúncia anônima no direito brasileiro
... Book DENUNCIA ANONIMA.indb 79 5/3/17 8:45 AM ... MORTON LUIZ FARIA DE MEDEIROS ... 827, 85.964, 86.082, 90.178, 91.350, 95.244, 98.345, 99.490, 103.418, ... 105.484, 106.664, ... ), para, ao inal, reencontrar a função diretiva ...
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Domínio e uso da água
... 8 Evidentemente, clara está a necessidade de ... 14 Segundo a Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, ... EBOOK DIREITO DE AGUAS.indb 98 ...
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A Autorregulação da Comunicação Comercial em Portugal: Panaceia para a Inoperância do Modelo Regulador Tradicional?
“A autorregulação é um sistema criado pelos operadores da indústria publicitária – anunciantes, agências de publicidade e meios de comunicação social ou suportes – e de adesão voluntária, com o objetivo de autodisciplinar, num compromisso de responsabilidade social, a publicidade, mediante a enunciação de princípios éticos e boas práticas que consolidarão a confiança dos consumidores numa...
... ção que se encaixa num quadro legal 8 ... No presente trabalho, propomos modestamente ... pela Comissão 13 , foi aprovada a Diretiva 2007/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, ... de um terço (35,18%) obteve provimento, 5,98% foram resolvidas informalmente e apenas 0,94% ... -
Os desafios da era digital
... ações publicitárias obtidas com cada live 8 ... Para fazer seus fonogramas chegarem às ... 9.610/98 se mantém incólume e pouca vontade legislativa ... ao projeto de lei brasileira, uma nova Diretiva sobre Direitos do Autor da União Europeia amplia ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 59 a 64, da Lei n. 8.213, de 24.07.1991, que dispõe sobre os Planos ... , no Direito Comunitário do Trabalho, a Diretiva n. 98/59/CE, de 20.07.1998, do Conselho da União ...
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Um Olhar Lusitano sobre o Novo Art. 477-A da CLT: Modernização ou Mercantilização do Direito do Trabalho?
... 8.036/1990. No essencial e para o que ora nos ... nesta matéria, com destaque para a Diretiva 98/59/CE, do Conselho, de 20 de julho de 1998, ...