Discriminação Sexual
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Narrativas de professoras lésbicas e bissexuais: experiências, histórias e resistências
Este artigo discute as possibilidades e impossibilidades de cidadania íntima e sexual para professoras lésbicas e bissexuais em Portugal em articulação com trabalhos sobre lesbofobia em educação no Brasil. Através das narrativas e vozes de 10 professoras autoidentificadas como lésbicas e bissexuais, procurou-se aceder a diversas histórias e experiências, focando, particularmente, na descoberta...
... lésbicas? O que têm elas a dizer sobre preconceito e discriminação nos seus contextos e histórias de vida? Como descrevem e conjugam elas o ... opressão, quais são as suas possibilidades de cidadania íntima e sexual? Os estudos sobre LGBTQfobia em educação tem-se centrado, sobretudo, nas ... -
Educação sexual e promoção dos direitos humanos: uma análise comparada
Considerando-se que a temática da eficácia dos direitos fundamentais tem sido desenvolvida e aprofundada pela doutrina e pela jurisprudência alemã, bem como sua crescente influência no ordenamento jurídico pátrio, estabeleceu-se a seguinte problemática de pesquisa, mais especificamente, em que medida é possível verificar que a proibição da educação sobre gênero e das aulas de educação sexual...
... , o direito à liberdade de ensinar e aprender, e o direito da criança, adolescente e jovem de ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência ... PALAVRAS-CHAVE: Direitos Fundamentais; direitos Humanos; educação Sexual; gênero ... ABSTRACT ... Considering that ... -
A temática da efetivação dos direitos da população LGBTQI+: conexões e diferenciações entre os modelos de jurisdição constitucional dos Estados Unidos e do Brasil
Contextualização: O presente estudo está inserido na temática da efetivação dos direitos dos sujeitos que vivenciam suas sexualidades e seus gêneros de forma plural. Propõe-se a separação deste estudo em três tópicos. Inicialmente, será delineado o enquadramento das linhas de estudo e será evidenciada a conexão entre os saberes envolvidos nesta investigação, bem como a metodologia adotada. A...
... e posteriormente os do Brasil – ao reagirem contra a discriminação e o não reconhecimento, impulsionam as necessidades de gays e de ... NARDI, Henrique Caetano. Relações de gênero e diversidade sexual: compreendendo o contexto sociopolítico contemporâneo. In : NARDI, ... -
Adoção e reprodução assistida na parentalidade homoafetiva: o afeto como pilar da família
Este trabalho tem como objeto o direito fundamental ao afeto, precipuamente nos casos de adoção e reprodução humana assistida de casais homoafetivos. Trata-se de pesquisa descritiva, cujas fontes abarcam doutrina, legislação e jurisprudência atinentes aos aspectos centrais do objeto da reflexão e seus desdobramentos. O pressuposto é de que o reconhecimento da importância do afeto, como direito da
... O Suporte Constitucional ao Repúdio à discriminação 4. O necessário reconhecimento do direito subjetivo à ... na sedimentação do direito fundamental à condição sexual, sem qualquer discriminação. A medida é mais do que oportuna, quando ... -
Acordao N° 1631871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Reexame necessário. Ação de obrigação de fazer com tutela de urgência. Internação compulsória. Clínica de tratamento de alcoolismo e transtorno mentais. Dependente químico. Lei 10. 216/2011. Rede pública de saúde. Precedente. Remessa necessária improvida. 1. Remessa necessária na ação de conhecimento em que o pedido inicial foi julgado procedente para determinar que o distrito federal interne...
... Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação ... sexual, religião, opção ... -
Acordao N° 1691035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Preliminar de intempestividade rejeitada. Preliminar de violação ao artigo 214 do cpp rejeitada. Injúria racial. Ofensas preconceituosas dirigidas à vítima. Referências pejorativas à orientação sexual. Autoria e materialidade comprovadas. Dolo. Depoimento da vítima. Força probatória. Harmonia com os demais elementos de convicção. Tese...
... VÍTIMA. REFERÊNCIAS PEJORATIVAS À ORIENTAÇÃO SEXUAL". AUTORIA E ... MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOLO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. FOR\xC3" ... discriminação ou preconceito praticado em face de orientação sexual da vítima (ADO ... -
A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... ser visto de forma simplista e reduzido como o desejo romântico sexual por pessoas do mesmo sexo. Porém, hoje se questionam conceitos tidos como ... dos homossexuais de “existir” no país sem sofrer discriminação ou perseguição (COACCI, 2014, p. 46; DIAS, 2009, p. 101-117) ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos Orçamentos Fiscal ... ções cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ...
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Ser mãe ou ser lésbica? Considerações sobre o caso atala riffo e crianças vs. Chile na Corte Interamericana de direitos humanos
O presente artigo parte de uma escolha posta a Karen Atala Riffo pela Suprema Corte Chilena no ano de 2004: exercer o papel de mãe ou exercer a sua sexualidade – mas não ambos. Pretende observar as interrelações entre as categorias gênero, sexualidade e reprodução a partir do estudo do Caso Atala Riffo e Crianças vs. Chile, na Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendida como Sistema de...
... de Direitos Humanos a respeito do direito à orientação sexual e identidade de gênero, elas vêm sendo paradigma suficientes para, ao ... pela violação ao direito à igualdade e à não discriminação, ao direito à vida privada, e ao direito à família ... A partir ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , a violência, a tortura, o racismo e outras formas de discriminação, a ação de grupos de extermínio e a pena de morte, com vistas a ... Orientação Sexual ... Propor emenda à Constituição Federal para incluir a garantia do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0152681-49.2020.8.19.0001 (Cível), 27-04-2021
PROCESSO: 0152681-49.2020.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA RECORRIDO/AUTOR: KARINA ALVES SILVA ARAUJO Magistrado: Dra. Flavia Santos Capanema de Souza VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de demanda proposta sob o rito da Lei nº 9.099/95, cuja causa de pedir é a alegação, em síntese, de falha na prestação de serviço pela PERINATAL, que feriu o...
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A igualdade de gênero como vetor constitucional
A igualdade de gênero como vetor constitucional
... ção do Estado Democrático de Direito, que rechaça a discriminação e o tratamento injustificadamente desigual entre os cidadãos. Não ... A dualidade entre esfera pública e esfera privada e a divisão sexual do trabalho são fatores que explicam essa desigualdade e, por isso mesmo, ... -
DECRETO Nº 6044, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova a Politica Nacional de Proteção Aos Defensores Dos Direitos Humanos - Pnpddh, Define Prazo para a Elaboração do Plano Nacional de Proteção Aos Defensores Dos Direitos Humanos e da Outras Providencias.
... , econômica ou cultural, de origem, etnia, gênero ou orientação sexual, cor, idade entre outras formas de discriminação, desqualificação e ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... á-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ”. Também ... á severame nte o abuso, a v iolência e a exploração sexual da criança e do adolescente. § 5º A adoção será assistida pelo ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... A discriminação pode basear-se em nacionalidade, idade, sexo, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idioma, religião, identidade cultural, opinião política ou de outra natureza, origem social, posição ...
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Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... 3.2 O direito à saúde sexual e reprodutiva e de constituir família. 4. Alcance da curatela e ... questões de afirmação de gênero, que potencializam a discriminação sofrida por essas pessoas, a qual atinge dimensões inimagináveis quando ...
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Acordao N° 1439561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Civil. Contrato de cadastramento de motorista parceiro, realizado via aplicativo, para fins de transporte de passageiros: relação jurídica de natureza civil. Cláusulas gerais de amplo conhecimento. Permissibilidade de resilição, por iniciativa de qualquer dos contratantes: essência do direito da liberdade de contratar e/ou de manter o vínculo contratual. Não ocorrência de fato gerador de danos...
... Qualquer comportamento que ... envolva violência, má conduta sexual, assédio, fraude, discriminação ou atividade enganosa, ilícita ou ... -
Acordao N° 1619309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Penal e processo penal. Crime de injúria qualificada. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade. Comprovação. Adjetivações de cunho preconceituoso dirigidas à vítima. Referências pejorativas à orientação sexual. Dolo da agente. Evidenciação. Depoimento da vítima. Força probatória. Harmonia com os demais elementos de convicção....
... REFERÊNCIAS PEJORATIVAS ... À ORIENTAÇÃO SEXUAL. DOLO DA AGENTE. EVIDENCIAÇÃO. DEPOIMENTO DA ... VÍTIMA. FORÇA ... discriminação ou preconceito praticado em face de orientação sexual da vítima ... -
A Subjetividade do Assédio Sexual nas Relações de Trabalho
O presente artigo aborda os fundamentos filosóficos e descritivos da liberdade sexual e argumenta a subjetividade do assédio sexual no ambiente de trabalho quando a prática advém do subordinado, questionando os motivos do pressuposto da hierarquia continuar sendo necessário para a sua caracterização, causando extrema estranheza por parte da sociedade quando este não está presente no caso concreto.
... Os homossexuais, as mulheres, as prostitutas e os escravos passaram a viver os seus tempos de sofrimento e discriminação intensa ... A repressão em relação a sexualidade, imposta pelo catolicismo, perdurou durante séculos e conseguiu dominar até o início do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000469-23.2015.5.07.0027), 2017-03-14
... em que teria o recorrido sido vítima, tendo em vista a sua opção sexual. Requer a reforma da sentença para excluir da condenação a ... 5/8): ... 2.4. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DISCRIMINAÇÃO DECORRENTE DA OPÇÃO SEXUAL DO EMPREGADO ... A preocupação em afastar ...
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Minimalismo judicial, constitucionalismo democrático: Uma reflexão sobre os direitos de minorias sexuais da jurisprudência da Suprema Corte Norte-Americana
Um dos tópicos mais controversos da filosofia constitucional é o debate relativo ao papel da jurisdição constitucional no âmbito da separação dos poderes. O processo contemporâneo, denominado judicialização da política, possui legitimidade democrática? Cass Sunstein delineia a tese de um "minimalismo judicial," de acordo com o qual as Cortes não deveriam decidir questões desnecessárias na resoluçã
... AND DEMOCRATIC CONSTITUTIONALISM: A REFLECTION ON THE RIGHTS OF SEXUAL MINORITIES IN THE JURISPRUDENCE OF THE NORTH ... AMERICAN SUPREME COURT ... , deixando em aberto uma gama de situações envolvendo discriminação contra homossexuais, no que se refere à exclusão militar ou ao casamento ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente ”, também inseriu no Estatuto o art ... qualificada, a burla informática e nas comunicações, a discriminação racial, religiosa ou sexual, as infracções económicofinanceiras, bem ...
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Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje?
Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje? Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislaç
... -chave: Direito antidiscriminatório; Pessoas LGBTQIA+; Discriminação; Direitos LGBTQIA+; Legislação ... Abstract ... Is there a ... a LGBTfobia Ͷ isto é, a discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero Ͷ foi proposto em 2003 pela deputada Iara ... -
Acordao N° 1273378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Administrativo, constitucional e processual civil. Ação ordinária. Concurso público. Ingresso ao serviço público federal pelo sistema de cotas raciais (lei n. 12. 990/2014). Etapa de heteroidentificação do fenótipo de candidata que se autodeclarara negra/parda. Previsão editalícia. Ato administrativo. Resultado da heteroidentificação da candidata pela comissão do concurso. Inaptidão à condição de
... decorrentes da discriminação social oriundas do preconceito racial, sexual, religioso, de sexo, de ...