Discriminação Sexual
-
Portaria
... ·Violência e Assédio moral/sexual: Violência física ou psicológica relacionada a aspectos do trabalho ... ; e/ou violência e assédio moral/sexual no trabalho; e/ou discriminação no trabalho e/ou risco de morte e trauma no trabalho; Desemprego F11 ...
-
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... humanos, com base nos princípios de igualdade e não discriminação, com destaque às perspectivas de gênero, diversidade sexual, inclusão, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000469-23.2015.5.07.0027), 2016-08-24
... em que teria o recorrido sido vítima, tendo em vista a sua opção sexual. Requer a reforma da sentença para excluir da condenação a ... 5/8): ... 2.4. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DISCRIMINAÇÃO DECORRENTE DA OPÇÃO SEXUAL DO EMPREGADO ... A preocupação em afastar ...
-
A inclusão social na perspectiva de gênero
... ; 4.2 Mulheres negras; 4.3 Da situação de rua; 4.4 Da orientação sexual e identidade de gênero; 4.5 Outras situações – 5. Considerações ... a desigualdade entre homens e mulheres, bem como a discriminação e a opressão incidente sobre elas. A pauta chegou aos tratados ...
-
Para a construção de uma genealogia trans brasileira: trans num recorte histórico, ativista e jurídico
O presente estudo parte de uma visão metodológica interdisciplinar para inquirir e sugerir o tracejo de uma genealogia trans brasileira. Utilizando-se das perspectivas histórica, ativista e jurídica, este trabalho objetiva uma reconstrução e documentação do caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, observando com especial preocupação os...
... Docente no Mestrado em Identidad Sexual y Diversidade LGBTI+ da Universidad de Salamanca ... O presente estudo ... leis a nível estadual e municipal que visavam combater a discriminação por orientação sexual 10 ... Nesse contexto histórico, surge no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0175909-53.2020.8.19.0001 (Cível), 27-04-2021
PROCESSO: 0175909-53.2020.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA RECORRIDOS/AUTORES: NAYRA FTIA JOSE DE LIMA E OUTRO Magistrado: Dr. Marco Antonio Azevedo Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação ajuizada pelo rito da Lei 9.099/95 por NAYRA FITA JOSÉ DE LIMA e DIEGO FILIPE DE SOUSA CASTRO em face de CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, na qual...
-
Compliance, investigações internas e direitos do empregado
... pelos empregados contra outros companheiros de trabalho (assédio sexual, discriminação no ambiente de trabalho etc.); (3) as infrações ...
-
Sexualidade, reprodução e planejamento familiar das pessoas com deficiência à luz da convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência e da lei brasileira de inclusão
... 3.2 O direito à saúde sexual e reprodutiva e de constituir família. 4. Alcance da curatela e ... questões de afirmação de gênero, que potencializam a discriminação sofrida por essas pessoas, a qual atinge dimensões inimagináveis quando ...
- Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
-
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... ítica que realiza os registros de violência ignoram orientação sexual quando da obtenção de seus respectivos dados 4 ... Contudo, a ... de violência doméstica e familiar, por menosprezo ou discriminação à condição de mulher ... 27 BIROLI, 2019, p. 83. 28 2015, p. 105 ... -
Assédio sexual no direito brasileiro
6. Assédio sexual no direito brasileiro ... O assédio sexual é uma forma de discriminação e infringe os preceitos legais que dispõem sobre a igualdade de tratamento entre os sexos ... A Constituição Federal veda a discriminação, ...
-
Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... úmeras descobertas e transformações, o debate sobre a identidade sexual, a orientação sexual e a identidade de gênero. Sem dúvida nenhuma, o ... de família, uma vez que a Carta Constitucional veda a discriminação por orientação sexual em seu artigo 3°, IV; aos casos diagnosticados de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000416-21.2014.5.06.0022), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO VEXATÓRIO. CABIMENTO. O empregador está sujeito ao pagamento de indenização, quando adota conduta que atinge a honra do trabalhador, expondo-o a situações humilhantes. O poder potestativo está sujeito a limites, e não pode desprezar os valores da dignidade, da honra e da auto-estima do empregado....
... e tal fato jamais foi motivo para qualquer tipo de discriminação no ambiente de trabalho. Acresce que não restou provado o nexo de ... sua imagem de forma pública, após tomar ciência da opção sexual do reclamante. Alegou que o seu supervisor, no intuito de lhe constranger ... -
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... em matéria justiciável: a prática do racismo, da discriminação em geral (contra mulheres, grupos étnicos, homossexuais, etc.), o mento sexual. Até al-guns anos atrás alguns desses conflitos seriam desqualificados: ...
-
Políticas públicas de accesibilidad de inseminación artificial: planificación familiar como efectivación de dignidad de la persona humana
O presente trabalho visa uma análise de políticas públicas de acessibilidade do planejamento familiar, mais especificamente para famílias homoafetivas e de baixa renda, como forma de efetivação da Dignidade da Pessoa Humana, da liberdade, da igualdade e do exercício da cidadania, não só no que se refere aos métodos anticonceptivos, mas também aos de inseminação artificial, destinadas às famílias...
... vida digna a seus integrantes, independentemente da orientação sexual ... Não obstante o direito de constituir família estar garantido por ... ído em relação aos casais homoafetivos, percebe-se que a discriminação parte, principalmente, da sociedade, que ainda está arraigada de valores ... -
Distinção de gênero para fins de aposentação e tutela jurídica das pessoas transsexuais
O presente artigo, sustentado nos pilares da hermenêutica constitutional, teoria tridimensional do direito e diálogo das fontes, teve como foco de análise o tema dos direitos previdenciários das pessoas transexuais, estruturado nos dois primeiros capítulos através do método dedutivo, analisando o gênero sexual como elemento integrante do estado civil individual da pessoa humana, tal como o...
... âneo sobre a possibilidade de alteração civil do gênero sexual e, no terceiro capítulo, formulado através do método ... à autonomia privada, igualdade material, pluralismo e não discriminação, elementos essenciais à tutela da dignidade ... E nesse contexto, a ... - Acórdão nº REsp 1183378 / RS de T4 - QUARTA TURMA
-
Contratos com características específicas
... I - proibição de discriminação baseada na deficiência, com respeito às questões relacionadas com as ... , oferta, o tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comer-cial, produção de pornografia ou atuações pornográficas; ... c) ...
-
Direitos individuais e coletivos
... encontra-se implícito ao direito de liberdade, enquanto liberdade sexual e garantia de não punição pelo seu exercício, o que ainda se liga aos ... , que não busque uma igualdade real, isto é, não tolera discriminação negativa ... Isso inclusive encontra-se incorporado pelo texto da ...
-
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... não estivesse envolvido nenhum interesse fundamental, a discriminação estatal poderia levar à criação e à permanência de classes sociais ... de tratamento assegurava o princípio da não discriminação sexual relativamente ao acesso ao emprego, à formação e à promoção ...
-
A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... rejeição tão enfatizada aos conceitos de gênero e orientação sexual. Já a segunda se desdobrará em dois distintos momentos: (i) um centrado ... processos formativos e o ambiente escolar, reforçando a discriminação que serve ao propósito neoconservador de manutenção do medo diante de ... -
Compliance
... humana, à privacidade das pessoas e ao princípio da não discriminação, já que a mesma protege os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis, ... para combater práticas discriminatórias, assédio moral, assédio sexual, fraude, nepotismo, conflitos de interesses, corrupção e outras ...
-
Ferramentas de compliance trabalhista
... laboral, evitando-se atos discriminatórios, assédios moral e sexual, desrespeitos à jornada de trabalho, com seus limites e intervalos, ... ência das práticas ilícitas, como assédio moral, discriminação, assédio sexual, entre outras práticas, além de adequar e lapidar o ...
-
Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação; ... Considerando que a evolução do direito internacional ... homens e mulheres no emprego e de proteção contra o acossamento sexual ... 4. Dever-se-á dar especial atenção à criação de ...
-
Ressignificação Do Corpo: Enfrentamentos No Âmbito Do Direito
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre direito e sexualidade e de que forma o Estado através do direito exerce uma espécie de poder regulador do corpo e consequentemente da sexualidade. Dentro desse quadro conceitual, buscou-se diferenciar sexo, gênero e sexualidade, que assim como as demais esferas da identidade, possuem construções sociais, históricas e culturais. Posteriormente,...
... 479), como por exemplo, a orientação sexual para o dito sexo oposto e ... Ressignificação do Corpo: ... (um desvio, uma chaga), e expõe as pessoas trans a mais discriminação. ‘Tal alternativa’ está, portanto, muito longe de ser satisfatória ...