Discriminação Sexual
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Compliance
... humana, à privacidade das pessoas e ao princípio da não discriminação, já que a mesma protege os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis, ... para combater práticas discriminatórias, assédio moral, assédio sexual, fraude, nepotismo, conflitos de interesses, corrupção e outras ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... laboral, evitando-se atos discriminatórios, assédios moral e sexual, desrespeitos à jornada de trabalho, com seus limites e intervalos, ... ência das práticas ilícitas, como assédio moral, discriminação, assédio sexual, entre outras práticas, além de adequar e lapidar o ...
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Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral
... Observa-se, ainda, que todos aqueles trabalhadores vítimas da discriminação (mulheres, negros, homossexuais, pessoas portadoras de deficiência e de HIV/Aids) são também vítimas preferenciais do assédio moral, percebido ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... instrumentos internacionais sobre a prevenção da discriminação; ... Considerando que a evolução do direito internacional ... homens e mulheres no emprego e de proteção contra o acossamento sexual ... 4. Dever-se-á dar especial atenção à criação de ...
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Ressignificação Do Corpo: Enfrentamentos No Âmbito Do Direito
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre direito e sexualidade e de que forma o Estado através do direito exerce uma espécie de poder regulador do corpo e consequentemente da sexualidade. Dentro desse quadro conceitual, buscou-se diferenciar sexo, gênero e sexualidade, que assim como as demais esferas da identidade, possuem construções sociais, históricas e culturais. Posteriormente,...
... 479), como por exemplo, a orientação sexual para o dito sexo oposto e ... Ressignificação do Corpo: ... (um desvio, uma chaga), e expõe as pessoas trans a mais discriminação. ‘Tal alternativa’ está, portanto, muito longe de ser satisfatória ... -
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... as que se encontram em uma situação de inferioridade e discriminação em quase todos os casos (ARRIAGADA, 1997) ... A relação laboral é ... causaram na legitimidade do modelo tradicional de divisão sexual do trabalho, ainda é possível perceber um mercado de trabalho ...
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Introdução
Não se sabe precisamente quando o desejo sexual entre pessoas do mesmo sexo se manifestou pela primeira vez. Os indícios ... que pessoas homossexuais, diante dos preconceitos e da discriminação a que estão expostas na dinâmica das relações de emprego, encontram ...
- Processo nº 2003.021.018415-8 de Décima Oitava Câmara Cível, 5 de Abril de 2005
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A diversidade sexual sob perspectiva jurídica
Um estudo da sexualidade humana como direito fundamental a partir de discussões da comunidade científica
... se dá no sentido de se compreender a diversidade sexual como um fato social, bem como na intenção de combater o preconceito, a discriminação e a exclusão social às minorias sexuais e, ao mesmo tempo, promover e proteger esse direito de censuras (como na mídia, no parlamento, na arte, na ... -
Processo nº 2005.001.154974-7 de Décima Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2007
Ação ordinária. Concurso para gari. Candidata impossibilitada de fazer o exame de esforço físico por estar grávida. Direito da candidata de realizar o exame em momento posterior. Contrariedade ao princípio da igualdade entre homens e mulheres. Discriminação de cunho sexual, vez que os homens não estão sujeitos a ficar grávidos. Correta a sentença de procedência que ora se mantém. Desprovimento do
... Discriminação de cunho sexual, vez que os homens não estão sujeitos a ficar grávidos ... -
Mulheres em movimento: das bruxas europeias às militantes brasileiras até a época da redemocratização
O texto apresentado é construído a partir de pesquisa bibliográ5 ca cujo objetivo é discutir a presença dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira até o período de democratização do Estado, na perspectiva das conquistas de direitos sociais para as mulheres. Apresenta o desenvolvimento das atividades dos movimentos sociais feministas na sociedade brasileira, das primeiras incursões...
... à emancipação feminina, “[ ... ] à execração da moral sexual vigente, da educação sexual e da divisão sexual do trabalho.” (LEITE, ... 233). Acrescenta-se que ... [ ... ] a luta contra a discriminação sexual e a favor da emancipação feminina era considerada secundária e, ... -
Conceito e caracterização do assédio sexual
... , o TST negou provimento a agravo movido por um trabalhador que, demitido ao im de contrato de experiência, airmou ser vítima de discriminação por parte de seu chefe que, segundo suas alegações, “buscava fazer com que seus subordinados, entre eles o reclamante, estivesse disposto a ...
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Discriminação
... “A existência de um mercado de trabalho segregado pelas relações de gênero foi considerada prova da existência de uma divisão sexual do trabalho ‘natural’, que marca uma diferença onde não existe” (GOSDAL, 2003, p. 83) ... Indispensável essa introdução sobre ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... para um deter-minado emprego não são consideradas como discriminação”. De modo mais minucioso, o art. 25º.2 do Código do Trabalho ... sexual comercial, produção de pornograia ou atuações pornográicas; ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... da legislação trabalhista e até mesmo o assédio moral e sexual dentro da empresa, assim como práticas discriminatórias. A empresa tem o ... Condições gerais ... Ética transparência não discriminação ... Linguagem clara e acessível para todos ... Ilustrações ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... “direitos” nega a tolerância moral de toda forma de discriminação racial, sexual, social ou entre espécies; e diferente do utilitarismo, ... -
Direito Penal
... econômicos, terroristas, autores de crimes contra a liberdade sexual e, residualmente, os responsáveis pela prática de infrações penais ... ídio, caso envolva violência doméstica, menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não é incompatível com a presença da ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... ao escravo e a não tolerância a qualquer prática de discriminação por etnia, cor, sexo, idade, opção sexual, religião, ideologia ou ...
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Direitos da Personalidade
... do ordenamento jurídico, que proíbe qualquer tipo de discriminação. Quer isso dizer que o respeito à pessoa humana é o marco jurídico ... e menos lesivos do que a criminalização, tais como educação sexual, distribuição de contraceptivos e amparo à mulher que deseja ter o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000749-84.2016.5.07.0018), 2016-12-13
... Suspeita essa, frisa-se, baseada em discriminação, além de nunca investigada ou confirmada ... Prejudicada a primeira ... A dispensa também não ocorreu por discriminação sexual ou pelo fato de ser o autor homossexual. Aliás, esse fato não era nem ...
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Portaria, PORTARIA Nº 1.149/2022. Institui ações afirmativas para negros(as), indígenas, pessoas trans (home
... formas de discriminação; ... a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto da ... discriminação por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero, devendo o Estado tomar todas as medidas ...
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Casamento civil homoafetivo e o princípio da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica do casamento civil homoafetivo de maneira adequada ao atual paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito, tendo como fundamento o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Com base na interpretação das leis e na metodologia hermenêutica, visa demonstrar que diante do reconhecimento da união homoafetiva estável, não
... , que possui como um de seus objetivos a liberdade à orientação sexual. A existência das uniões homoafetivas é um fato social. Elas existem e ... ções assemelhadas de forma semelhante, de modo a evitar a discriminação como princípio. O princípio constitucional é o da igualdade como ... -
A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... LGBTI+ participou apresentando a demanda de proibição da discriminação por orientação sexual e, apesar de aprovar a proposta em duas ...
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Suprema Corte dos EUA não libera os mamilos das mulheres para exposição pública
Suprema Corte dos EUA não "liberta os mamilos" de movimento
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As modernas formas de soluções de conflitos e de acesso à justiça no Brasil e no mundo
... de interesses difusos os referentes ao meio ambiente, à discriminação, ao cumprimento da cota de pessoas com deficiência e as contratações ... de listas de cadastros de trabalhadores reclamantes de assédio sexual" ou moral, de coação para desistência de ações ou para obstar a cobran\xC3" ...