Distinções
- Cavidades naturais subterrâneas, abrigos, abismos, fendas e reentrâncias: distinções conceituais e regimes jurídicos aplicáveis
- A lei de improbidade administrativa no contexto do controle da administração pública: semelhanças e distinções entre o direito administrativo e o direito penal
- Precificação personalizada (personalised pricing): pro gresso ou retro cesso? Definições, distinções e reflexões preliminares a partir da lei geral de prot eção de dados (lgpd) e da análise econômica do direito (AED)
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Parágrafo único- Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual ... ARTIGO 4 ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Os meios de comunicação, a censura e a regulação de conteúdo no Brasil: aspectos jurídicos e distinções conceituais
O artigo analisa os aspectos jurídicos da censura no período do regime militar (1964-1985) e da atual regulação de conteúdo sobre as emissoras de radiodifusão no Brasil, com o fim de apresentar uma leitura mais adequada e precisa dos princípios constitucionais da vedação à censura e do controle público sobre os meios de comunicação. Palavras-chave: censura; regulação de conteúdo; meios de...
- Algumas Distinções a Estabelecer
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A próxima fronteira: notas para uma compreensão das distinções do feminino no esporte
Este artigo tem como objetivo descrever a participação de mulheres em esportes de tradição masculina. Apresenta um panorama da história das mulheres no esporte, seguida de análise do envolvimento delas com os esportes coletivos de confronto em um projeto socioesportivo na cidade do Rio de Janeiro. Os dados empíricos foram coletados em estudo etnográfico com atenção para o mapa de orientação...
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Acórdão nº 2012/0103940-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO ADOTADA NO RE 631.240/MG. ... TEORIA DAS DISTINÇÕES (DISTINGUISHING ) ... I – Não compete a esta Corte Superior a análise de suposta violação de ...
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Acórdão nº 2013/0246507-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ... INAPLICABILIDADE DO RE 631.240/MG. TEORIA DAS DISTINÇÕES" ... (DISTINGUISHING ) ... I – Decisão agravada que afastou a aplicação do RE 631.240/MG no ... caso em\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0359917-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... julgado em 24/08/2011, DJe 12/09/2011) ... 5. Aplicação da técnica das distinções (distinguishing) ... PROVIMENTO ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: HABEAS CORPUS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO JURÍDICA POSTA. AFETAÇÃO DO WRIT À TERCEIRA SESSÃO. PROCESSO PENAL. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM AUDIÊNCIA. CONTAGEM DOS PRAZOS. INÍCIO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À INSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. NATUREZA DAS FUNÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA. REGRA DE TRATAMENTO DISTINTA....
... INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA RECURSO. ... DISTINÇÕES. PRERROGATIVA PROCESSUAL. NATUREZA ... DAS FUNÇÕES DA DEFENSORIA PÚBLICA. REGRA DE ... TRATAMENTO ... DISTINTA. ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ção, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos concorrentes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INSTITUIÇÃO. INTIMAÇÃO E CONTAGEM DE PRAZO PARA ... RECURSO. DISTINÇÕES". PRERROGATIVA PROCESSUAL. ... NATUREZA DAS FUNÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ... PECULIARIDADES DO PROCESSO PENAL.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0177713-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. CÁLCULO DO TEMPO NECESSÁRIO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INCIDENTE SOBRE O MONTANTE OBTIDO PELA REUNIÃO DAS EXECUÇÕES. ART. 84 DO CÓDIGO PENAL. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO. LAPSO DE METADE A SER CUMPRIDO DO MONTANTE RELATIVO AO DELITOS COMUNS....
... do benefício de livramento condicional para apenados reincidentes ... em crimes dolosos não faz distinções" entre a condenação em que o ... réu era primário e as subsequentes, de maneira que os efeitos \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0225870-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DIREITO AO BENEFÍCIO RECONHECIDO ... JUDICIALMENTE. TEORIA DAS DISTINÇÕES ... 1. Hipótese na qual busca o INSS, via recurso especial, seja o processo extinto, sem ...
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Acórdão nº 2012/0074639-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 7. Todavia a Primeira Seção desta egrégia Corte Superior ... estabeleceu distinções" referente à analise dos atos administrativos que ... culminaram na abertura de processo administrativo para\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0132640-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 7. Todavia a Primeira Seção desta egrégia Corte Superior ... estabeleceu distinções" referente à analise dos atos administrativos que culminaram ... na abertura de processo administrativo para anulação \xC2" ...
- Decreto nº 57.278 de 17/11/1965. DISPÕE SOBRE AS DISTINÇÕES CRIADAS PELO DECRETO 28.527, DE 22 DE AGOSTO DE 1950, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Propaganda Lícita. Propaganda Irregular. Propaganda Criminosa. Distinções
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... Il - estabeleçam preferências ou distinções entre os licitantes ... SEÇÃO III. Dos contratos ... ARTIGO 19 ... Os contratos de adesão de que trata este Decreto constituem ...
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Acórdão nº 2013/0190445-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 7. Todavia a Primeira Seção desta egrégia Corte Superior ... estabeleceu distinções" referente à analise dos atos administrativos que ... culminaram na abertura de processo administrativo para\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0060143-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 7. Todavia a Primeira Seção desta egrégia Corte Superior ... estabeleceu distinções" referente à analise dos atos administrativos que culminaram ... na abertura de processo administrativo para anulação \xC2" ...
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Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
Pretende-se traçar críticas e propostas de reforma ao Tribunal do Júri na justiça criminal brasileira, visando à adequação aos pressupostos de um processo penal democrático constitucionalmente orientado. Analisar-se-ão três pontos fundamentais: desnecessidade de motivação da decisão dos juízes leigos, incomunicabilidade entre os jurados e composição do conselho de sentença, relacionando-a ao...
... Em seguida, traçar-se-ão breves linhas sobre um modelo alternativo, o escabinato, com o fim de trazer contribuições de suas distinções em relação ao sistema pátrio. Almeja-se ressaltar a necessidade de revisões ao Tribunal do Júri, visando restabelecer sua função histórica de ... -
Duas reflexões sobre o contrato de agência: identidade/ distinções pertinentes e critérios próprios na aplicação da regra da razão antitruste
@I - Circulação e contratos da distribuição Como bem argumentado por Fran-cesco Carnelutti, a atividade econômica de produção de bens e de distribuição da riqueza atingiria apenas a sua medida mínima de seu benefício sem a atividade de circ...