distribuição da população brasileira
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Lei nº 10.210 de 23/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, 9.811, DE 28 DE JULHO DE 1999, E 9.995, DE 25 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 E 2001, RESPECTIVAMENTE.
... - RFFSA e da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência, sub-rogados e assumidos, ... VII - o Programa de Distribuição Emergencial de Alimentos - PRODEA; ... VIII - os ... das condições de vida da população brasileira. O cumprimento rigoroso das metas ...
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Decisão monocrática nº 2017.04617298-08 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 23-11-2017
... a relatoria do feito por distribuição (fls. 48 ) ... o relato do essencial. Decido ... federativa brasileira, não pode mostra-se indiferente ao ... problema da saúde da população, sob pena de ... incidir em omissão (RE ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... impõe restrições gravíssimas à população, sobretudo as necessidades do chamado “mínimo ... promulgação da atual Constituição brasileira - a CR/88 -, período que forma os primeiros anos ... da Água no Mundo , da UNESCO, a distribuição desse recurso natural, no País, é marcado pela ...
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Direito tributário e processual tributário
... "O ICMS não incide na gravação e distribuição de filmes e videoteipes") aplica-se, tão-só, à ... , isto é, indistintamente a toda a população), que são custeados por meio de impostos; e b) ... A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é prestadora de ...
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Direito Electoral
... (D) No sistema majoritário, a distribuição de cadeiras entre as legendas é feita em ... -dade com o ordenamento e realidade brasileira. Vejamos cada uma das assertivas: A: correta ... eleitorado seja superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... do bem-estar social preconiza uma distribuição mais equitativa da riqueza social produzida e ... que atinge significativa parte da população" nacional, também estão acobertados pela proteç\xC3" ... é rechaçado na jurisprudência brasileira trabalhista ... Em 12 de setembro de 2005, o ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... PMB Produção Mineral Brasileira ... PNM Plano Nacional de Mineração ... RDC ... Figura 4 Distribuição geográica das áreas outorgadas pelo DNPM até ... e gerar emprego e renda para a população ... A segunda diretriz de agregação de valor e ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... da necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento ... 1- o Quadro de Distribuição está subdimensionado; ... 2- não tem ... Brasileira de Sinais) às crianças e aos adolescentes ...
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Corrupção e desigualdade
... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016, p. 48 e 64-65 ... 249 SEN, Amartya ... base no fato de que grande parte da população mundial, especialmente nos países pobres, é ... , educação e saúde, mas não a distribuição de renda. No tocante especificamente à ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... 208. A doutrina brasileira é tradicionalmente voltada para a apresentação ... de consecução de fins alheios à distribuição igualitária da carga tributária entre os ... apenas uma diminuta parcela da população) nos idos do ano 1179 (UCKMAR, Victor ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... do direito à cidade na cena jurídica brasileira ʹ a maior parte dos balanços tem sido negativo ... social e da exclusão política da população de baixa renda? ... 1 Ver, a propósito, ... ários que aqui habitavam, pela distribuição das ... 8 Segundo Carneiro da Cunha, apud ...
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O direito ao abastecimento nacional e a distribuição de combustíveis
Contextualização: O artigo assume a premissa de que a rede nacional de distribuição e abastecimento de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento brasileiro. Objetivo: Dessa forma, o texto busca estabelecer os parâmetros constitucionais do direito fundamental ao abastecimento nacional. Metodologia: Para tanto, utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica,...
... : Infere-se, da pesquisa realizada, que a Constituição brasileira de 1988 reconhece expressamente o desenvolvimento nacional como um ... bens estratégicos e pela segurança alimentar de toda a nossa população 17 ... Sem pretender desconsiderar o incremento econômico que, ... -
História do Brasil
... ísticas básicas da produção brasileira no período colonial ... EBOOK COMO PASSAR ... ático dificultavam o controle da população e a observância restrita das leis ... (2) ... tinha o monopólio da produção e distribuição de filmes no Brasil ... 1: Certo. O período ...
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População LGBTQIA+ em situação de rua: assistência social em debate
Este artigo apresenta reflexões sobre a assistência social voltada à população LGBTQIA+ em situação de rua (PSR+). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, contendo observações realizadas durante a jornada acadêmica do pesquisador em torno das esferas mencionadas. Consideramos este debate relevante, tendo em vista o pouco acervo teórico encontrado na atualidade. Busca-se compreender a relação...
... LGBTQIA+, o programa Rio sem homofobia é responsável pela distribuição de 10 centros de cidadania LGBT em todo o estado. Segundo informações do ... 2 | p. 29-51 | 1. sem 2022 ... DOSSIÊ ... população brasileira. Vale ressaltar que Yazbek (2009) define, de acordo com o pensamento ... -
Princípios do direito do trabalho
... tradição jurídica e administrativa brasileira, com as modificações econômicas e monetárias ... que se sabe que a grande maioria da população economicamente ativa, na sociedade contemporânea ... em um distinto critério de distribuição do ônus da prova: tratando-se de parcela ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... ção na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então ... ção, ao emprego e a uma justa distribuição dos rendimentos. Devem ser adotadas medidas ... como objetivos: i) viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à ... -
Acórdão nº 2006.01.00.033780-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Abril de 2007
... promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da ... no processo, divulgada pela Sociedade Brasileira de Queimaduras, nos primeiros meses de validade ... a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em ...
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Acórdão nº 2006.01.00.033780-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Abril de 2007
... promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da ... no processo, divulgada pela Sociedade Brasileira de Queimaduras, nos primeiros meses de validade ... a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, em ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... de inatividade, considerando por outro lado o crescimento da população urbana e a ampliação do sindicalismo, intimamente associado às ... que elas representam para uma política equilibrada de distribuição de saúde pública e para as políticas de restrições às desigualdades ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... brasileira de 1988 ... A garantia do Devido Processo Legal ... ódigos de processo e os planos de distribuição das causas ... (definidos nas Geschäftsordnungen ... ças Armadas à tomada do poder” e a população, à subversão da ordem ... política e social, ... -
Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... , na disciplina HZ-832 Estudos de População, do ... Departamento de Demografia do Instituto ... 5) Dinâmica demográfica brasileira contemporânea ... 6) Principais questões e ... RIGOTTI, J.I. A (re)distribuição da população brasileira e ... possíveis ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... , na disciplina HZ-832 Estudos de População, do ... Departamento de Demografia do Instituto ... 5) Dinâmica demográfica brasileira contemporânea ... 6) Principais questões e ... RIGOTTI, J.I. A (re)distribuição da população brasileira e ... possíveis ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... proposição de que a Constituição brasileira se ... Documento assinado digitalmente conforme ... porque seria relevante informar-se à população de ... improbidades perpetrados por agentes ... de buscar o responsável pela distribuição do conteúdo das ... escutas telefônicas, não ...
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Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 05/12/1979. APROVA O III PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO.
... que se pretende para a sociedade brasileira deverá assentar-se, preferencial e ... II - Melhoria da distribuição de renda, com redução dos níveis de pobreza ... dos níveis de bem estar de nossa população ... V - Equilíbrio do balanço de pagamentos e ...
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Acessibilidade digital em tempos de pandemia: um direito fundamental
O distanciamento social imposto pelas autoridades como medida necessária para reduzir a velocidade de contágio do novo coronavírus provocou uma mudança de hábito na sociedade brasileira. Com exceção das pessoas que trabalham com serviços considerados essenciais, o restante da população se viu obrigada a permanecer em suas residências, vários estabelecimentos comerciais foram impedidos de...
... uma mudança de hábito na sociedade brasileira. Com exceção das pessoas que trabalham com ... essenciais, o restante da população se viu obrigada a permanecer em suas ... 101) 4 : ... Distribuição das pessoas de 10 anos ou mais de idade que não ...