distritos de portugal
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Poder Judiciário
... dos Conselhos da Magistratura europeus, como os da França, Portugal, Itália e Espanha ref erem-se ao estatuto da magistratura e nomea ção, ... a extinção de seções, circunscrições, comarcas, termos e distritos" judiciários; a criação, bem como a sua classicação; 2) da organiza\xC3" ...
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A democracia constitucional em período de tempestade
O objetivo deste artigo é analisar, diante do contexto político de desgaste do regime e da lei fundamental vivido no Brasil e no mundo, de que forma o constitucionalismo democrático reclama as tarefas que se considera primordiais e urgentes: salvar e robustecer a democracia. Para tanto, aponta-se como a atuação de contrapoderes tem servido para acudir das investidas abusivas, especialmente por...
... propício, do semipresidencialismo, mais na linha do praticado em Portugal do que na França, em que, ao contrário do português, o presidente, ... majoritário os candidatos que concorressem às vagas dos distritos eleitorais, enquanto as demais seriam ... Revista Judiciária do ... -
Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
... Autor: Dep. Lula Cabral ... Voto de Congratulações pelo Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, celebrado em 10 de junho ... -se com o processo do desenvolvimento do município e de seus distritos. É ligada ... à Diocese de Garanhuns e tem a ela vinculadas diversas ...
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Combate à corrupção - a decisiva importância da prevenção e da especialização - o sistema português face à Convenção de Mérida - Combat against corruption - the decisive importance of prevention and specialization - portuguese system in light of Merida Convention
A corrupção é um fenómeno hodierno e transversal a todas as sociedades. Contudo, as sociedades democráticas são, entre todas, as mais vulneráveis à natureza erosiva do fenômeno. Retornada a fase histórica de predomínio das teses "funcionalistas", em que a corrupção era tida como "um mal necessário" à fluidez dos mercados e ao desenvolvimento das sociedades, o mundo está a despertar para as...
... Portugal necessita de algum aperfeiçoamento das suas leis de repressão para se ... Advogo a criação desses Tribunais ao nível dos actuais distritos judiciais ou das circunscrições judiciárias que venham a suceder-lhes, ... -
Ocupações urbanas na região metropolitana de Belo Horizonte: redistribuição como reconhecimento na luta pelo exercício do direito à moradia adequada / Informal urban settlements in Belo Horizonte metropolitan area: distribution as recognition in the struggle to exercise the right to adequate housing
Considerando o fenômeno dos assentamentos informais e o surgimento de novas ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na última década, o presente trabalho visa demonstrar que a luta social pela reforma urbana e pelo exercício do direito fundamental à moradia adequada não se limita à distribuição econômica de bens, mas deve ser vista como visando o reconhecimento, no...
... ção de obras públicas (como estradas, avenidas, praças, distritos industriais) que deram suporte à expansão do capital e produziram a ... -brasileiro: estudos sobre Brasil, Guatemala, Moçambique, Peru e Portugal. Brasília; Coimbra: Ministério da Justiça; Universidade de Coimbra, ... -
Administração dos tribunais e controle da magistratura
... Em Portugal, o Conselho Superior da Magistratura é presidido pelo Presidente do ... ância) e quatro juízes de primeiro grau, de cada um dos quatro distritos judiciais (LISBOA; PORTO; COIMBRA; ÉVORA) 47 ... Para Canotilho (1998:598, ...
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Participação social em audiência públicas no planejamento urbano: estudo de caso do Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo / Social participation in public hearings in urban planning: a case study of the Strategic Director's Plan of the municipality of São Paulo
O Plano Diretor Participativo é o principal instrumento de política urbana nos municípios brasileiros, razão pela qual deve contar com a participação social como orientadora para a arquitetura das respectivas políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano. Os processos participativos devem permitir que todos os atores contribuam para a definição da pauta de prioridades e que as...
... , uma vez que as cidades, em suas diversas regiões, áreas, distritos e demais frações de território urbano, possuem elementos distintos e ... sustainable built environment conference series Brazil & Portugal ... Vitoria: SBE, 2016 ... CRUZ, Rafael Castelo Barreto da. Proposta ... -
Direito constitucional do trabalho
... mais felizes do que as mulheres, e, dos doze Dzonkhags (distritos), alguns dos mais felizes são Dagana, Thimphu e Gasa; o menos feliz é ... piores índices foram detectados em países como Grécia (5,3), Portugal (5,2), Macedônia (5) e República Árabe da Síria (4,7) 45 ... Com esses ...
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Violência ou não violência?
... ão da Sexagésima”, o “Sermão pelo Bom Sucesso das Armas de Portugal contra as de Holanda”, o “Sermão do Bom Ladrão”, “Sermão de ... distritos policiais; ... » sugerir ações gratuitas, mas educativas, como ...
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Marxism and the Regional Issue: Elements for Analysis/O Marxismo e a Questao Regional: Elementos para Analise.
... (MANDEL, 1982, p.71). Portugal, como antiga potencia colonizadora, hoje compondo a periferia da Europa, e ... ] a um fluxo continuo de capitaldinheiro para os mais importantes distritos industriais, onde ex-camponeses marginalizados formaram um exercito ...
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O oportunismo pré-eleitoral ao nível das despesas públicas compensa na busca pela reeleição nos municípios catarinenses no século XXI?
Da construção de estradas a aumentos dos salários dos funcionários públicos, passando por reduções nos impostos no período que antecede as eleições, as manipulações orçamentais em anos eleitorais são um fenómeno observado em diversas nações, estados e municípios em todo o mundo. Muitos políticos acreditam que ao aumentarem as despesas no ano das eleições e durante o mandato, conseguirão aumentar...
... (2011) para Portugal e de Sakurai e Menezes-Filho (2008) para o Brasil 4 ... Alguns ... Por fim, Sjahrir et al ... (2013) constataram que, nos distritos indonésios, o candidato que busca a reeleição utiliza as despesas ... -
Lutas e formas de organização feminina em áfrica: considerações sobre guiné-bissau, moçambique e cabo verde
A análise das desigualdades sistêmicas não só entre mulheres e homens, mas entre as próprias mulheres, tem possibilitado importantes questionamentos sobre o processo de organização feminina em contextos bem diferenciados daqueles que marcaram as produções ocidentais. Em África as mobilizações pela emancipação feminina tiveram lugar nos movimentos de independência; frente às imposições...
... distritos ou Estados ... Tatiana Raquel Reis Silva ... A partir de então, ... Rabidantes: comércio espontâneo transatlântico em Cabo Verde. Portugal: Instituto de Ciências Sociais e Spleen Edições, 2003 ... LUTAS E ... -
Cooperação chinesa para o desenvolvimento: o caso de moçambique
Este artigo discute a cooperação internacional para o desenvolvimento da China em Moçambique nas primeiras duas décadas do século XXI. No contexto desta orientação, a literatura e os dados mostram não só a existência de um número crescente de iniciativas chinesas em Moçambique na seara agrícola, de infraestrutura, saúde e educação, mas a emergência de um novo padrão de cooperação. A cooperação...
... dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), depois do Brasil, Portugal e Angola (CHICHAVA, 2012) ... Para além de remissão da dívida, ... uma estrada de raiz com cerca de 200 quilômetros, que liga os distritos de Chitima e Mágoé, província de Tete (JANSSON; KIALA, 2009) ... -
Capital - 1� vara da fazenda p�blica
... Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Daniela Alves Portugal Duque Estrada (OAB:RJ112454) Advogado: Andre Gomes De Oliveira ... distritos ...
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Valença - 2ª vara cível
... Horizonte).IV – Mangue Seco (Bairro do Tento).As sedes dos distritos rurais (Guaibim, Guerem, Maricoabo e Serra Grande) são atendidas por AGCs ... Guimaraes Andrade (OAB:0025318/BA) Executado: Maria Sonia Portugal De Jesus Santos Despacho: .diario { font-weight: normal; ...
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Diário dos Municípios
... Em, 09 de dezembro de 2020 ... Ana Beatriz G. L. Portugal ... PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA ... DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115/2020 ... DISTRITOS E FUNDOS MUNI- ... CIPAIS, INCLUSIVE DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARES PARA ...
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Jaguaquara - Editais
... Tribunal do Júri do Município de Jaguaquara, englobando os Distritos Judiciários de Itiruçu e Lafaiete Coutinho para o ano de 20 2 2, ... Jocilene Santos Portugal ... Professora ...
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Jaguaquara - Editais
... Tribunal do Júri do Município de Jaguaquara, englobando os Distritos Judiciários de Itiruçu e Lafaiete Coutinho para o ano de 20 2 3 , ... Jocilene Santos Portugal ... Professora ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ambientes profissionais; (iii) a definição de distritos eleitorais para o fortalecimento minorias; e (iv) o estabelecimento de ... prote sto se dirige exatamente contra a elevação - em Portugal se chama "as propinas" - das matrículas. Vejam que, ironicamente, ao ...
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Acórdão Nº 01002011320208200116 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 07-12-2023
... local; Que havia um grande desmatamento; Que seu sócio veio de Portugal; Que chegaram no terreno, o mesmo já estava cercado como se fosse feito ... estava atuando na invasão dos terrenos, principalmente nos distritos de Pipa e Sibaúma; (…) Que foram várias denúncias, não se recordando ...
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Os vinte anos de um Processo de amadurecimento a duras penas
Em 2008, a Constituição e a nação brasileira comemoraram bodas de porcelana pelos 20 anos de existência do regime democrático. Para celebrar esta data, fez-se um apanhado histórico da construção das garantias do processo penal no ordenamento jurídico com o fito de demonstrar o processo de amadurecimento pátrio. E como...
... Quando o Brasil foi descoberto, vigia em Portugal as Ordenações Afonsinas, seguidas pelas Ordenações Manuelinas. Nesta, ... crimes comuns as mesmas autoridades policiais deverão em seus distritos proceder ás diligencias necessárias para descobrimento dos fatos ... -
EDITAIS - VERDE E MEIO AMBIENTE
... LTDA EPP/Rua Antonio Portugal, 178/F nº 011625/produ- ... to/02/10/2019 ... 2013-0.146.798-1/CASA DE ... AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DOS ... DISTRITOS ADMINISTRATIVOS MOOCA, BELÉM, ÁGUA RASA, ... TATUAPÉ, BRÁS E PARI DA ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... lizações e ligações viárias, nos distritos Bom Retiro, Pari, Vila ... Guilherme, Belém, Brás e Sé, constantes nas ... em Portugal, e dá outras providências. (DOCREC - 20/2018) ... REJEIÇÃO MEDIANTE ...
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Jaguaquara - Editais
... Tribunal do Júri do Município de Jaguaquara, englobando os Distritos Judiciários de Itiruçu, Lafaiete Coutinho, Lajedo do T abocal e ... Rua Serapião Mineiro, 194, Palmeira 59 Jocilene Santos Portugal Professora Rua José Santos Teixeira, 752, Palmeira 60 Juliana ...