distritos de portugal
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Portugal - Decreto-lei no 176/98, de 3 de julho, Estatuto da Ordem dos Arquitetos (excertos)
... 2. A Secção Regional do Norte tem sede no Porto e abrange a área correspondente aos distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Real, Bragança, Porto, Aveiro, Coimbra, Viseu e Guarda ... 3. A Secção Regional do Sul tem sede em Lisboa e ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... distritos, os quais, por sua vez, eram divididos em comarcas, que tinham os juízes ... monarcas portugueses até o momento do retorno de Dom João VI a Portugal (26 de abril de 1821). Em relação ao Di-reito Privado, isso signiŋcava ...
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A Fragilidade da Atuação dos Conselhos Comunitários na Condução do Plano Diretor de Itaguaí - RJ - Uma Situação de Alerta ao Desenvolvimento Sustentável
O objetivo deste artigo é avaliar a atuação dos Conselhos Comunitários no acompanhamento e na participação cidadã deliberativa no Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Itaguaí- RJ (PDDSMI) pelas óticas do desenvolvimento territorial, das políticas públicas e da gestão social. O município em questão passa por aceleradas transformações estruturais com a implantação de...
... empreendidas pela governança local do setor público é o dos distritos industriais Italianos, que receberam forte apoio das instituições de ... LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, Lisboa, Portugal ... -
Construção do conceito de minorias e o debate teórico no campo do Direito
O presente estudo caracteriza-se como pesquisa teórica original, com base em revisão bibliográfica, cujo objetivo reside em propor uma sistematização da literatura a partir da hipótese: o conceito de minorias resulta de uma construção histórico-política-filosófica-social-teórica, cujos elementos basilares derivam de pares-conceituais empregados pelas Ciências Sociais, a saber: o par-conceitual...
... , cadeiras parlamentares reservadas e delimitação de distritos eleitorais especiais, entre outros, têm sido propostos e implementados ... notas para pensar o caso da mutilação genital feminina em Portugal e a sua abordagem. Cadernos Pagu ... 26 SEQÜÊNCIA ... -
A monocultura do eucalipto na Bahia: um retrato da apropriação privada da natureza
Os primeiros plantios comerciais de eucalipto no Brasil remontam ao início do século XX, nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, no sentido de consolidar a incipiente indústria siderúrgica brasileira. A base de expansão da eucaliptocultura no campo brasileiro foi impulsionada por diversos incentivos fiscais com significativo apoio do Estado, visando à consolidação da atividade no Brasil. No caso
... ção de plantios comerciais por volta do final do século XIX em Portugal e, posteriormente, na Espanha e na Itália (OLIVEIRA, 2011) ... No ... (IBDF), que tinha como objetivo a criação do Zoneamento dos Distritos Florestais do Estado, incentivados pelo Decreto Lei nº 76.046, ... -
'Votação por 'distritão' não reduzirá em nada o custo das eleições de 2018'
Entrevista: André Lemos Jorge, advogado e ex-desembargador do TRE
... o modelo distrital, em que os estados seriam divididos em distritos e cada um elegesse um deputado. Dessa forma, as campanhas seriam apenas ... Jorge — Nas dez maiores democracias do mundo, apenas França, Portugal e, agora, Brasil proíbem a doação de empresas privadas. Creio que não ... -
As competências legislativas
... ção ou regimento11, já, que naquela época não havia, em Portugal, onde se fincava o nosso direito, lei constitucional ... Foi ... IV criar, organizar e suprimir Distritos, observada a legislação estadual; ... V. organizar e prestar, ...
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Direito Constitucional
... Portugal (1976) e a da Espanha (1978), todas enfocando a perspectiva de ... , tais como as leis que criam municípios ou desmembram distritos ... (B) não está previsto para a defesa de direitos individuais ...
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Processos estruturais: judicialização dos direitos fundamentais sociais e mínimo existencial
O presente ensaio tem por objetivo analisar o chamado direito a um mínimo existencial, articulado aos direitos fundamentais sociais, discutindo-se a aplicação e/ou exigibilidade na judicialização desses direitos a partir de problemas de natureza estrutural. Diante dessa questão, defende-se a possibilidade de o Judiciário, diante da omissão dos outros Poderes, implementar políticas públicas, não...
... prédio, do sistema de transporte, de pessoal, de revisão dos distritos escolares e de áreas de frequência em unidades compactas”, o que se ... 7. ed. Coimbra: Portugal, 2005 ... CAPILONGO, Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e ... -
Direito constitucional do trabalho
... mais felizes do que as mulheres, e, dos doze Dzonkhags (distritos), alguns dos mais felizes são Dagana, Thimphu e Gasa; o menos feliz é ... piores índices foram detectados em países como Grécia (5,3), Portugal (5,2), Macedônia (5) e República Árabe da Síria (4,7) (104) ... Com ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Governo na Área: 16 -Governo no Bairro: 4 - Municípios/Distritos Visitados: 423 - Helipontos/APDO ... cadastrados e/ou atualizados: 84 - ... Agropecuária, com participação de palestrantes do Brasil, Portugal, México e ... Estados Unidos e, ouvintes de todas as regiões do Brasil ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... normas constitucionais vigentes em determinado Estado (Espanha, Portugal, Brasil, por exemplo). As peculiaridades da organização jurídica de ... formado pelos membros da Assembleia Nacional, pelos líderes dos distritos dos conselhos provinciais, pelos Ministros, pelo Presidente da Suprema ...
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Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... Em Portugal, apontado em relatório da Comissão Europeia para a Eiciência da ... capilaridade do sistema notarial, presente nos municípios e distritos em número maior que as varas judiciais ... A respeito da percepção ... -
Direitos políticos
... , e foi um dos mais conhecidos filósofo da ciência, em 1997, em Portugal, já em idade avançada, com 85 anos, em uma épica conferência em ... Ademais, além de o sistema proporcional ser mesclado com distritos bastante extensos (dimensões territoriais e populacionais), como ...
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Sobrevivente conta fuga do incêndio em Portugal: ‘questão de segundos’
... Espero que no, mas acho que ainda vo encontrar mais pessoas mortas ... Avelar, na divisa entre os distritos de Leiria e Coimbra, se transformou num centro de acolhimento para os desabrigados. O Atltico Clube Avelarense se encheu de colches, garrafas de gua, ...
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Sistemas Deliberativos Remotos: como os parlamentos se adaptaram ao distanciamento social e que lições podemos tirar desse processo
... podem engajar-se em deliberações e votações mesmo de seus distritos eleitorais, o que pode ser uma boa alternativa para gerar redução de ... ISABELE B. MITOZO•267 ... Philippines ... Portugal ...
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O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... ônios emblemáticos como os do Peru e de Cuba; o da Metrópole, Portugal, em que podem ser detectadas as raízes do sistema pátrio de proteção; ... ública está integrado por regiones, departamentos, provincias y distritos, en cuyas circunscripciones se constituye y organiza el gobierno a nivel ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... BENKO, George. A ciência regional. Oeiras, Portugal: Celta ... Editora, 1999 ... BENKO, George; LIPIETZ, Alain. (Org.). As giões ganha- ... doras, distritos e redes: os novos paradigmas da geografia ... económica. Oeiras, ...
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Data Centers no Brasil: Necessidade de uma Política de Incentivos
... Oman Pakistan Palestine Panama Paraguay Peru Philippines Poland Portugal Puerto Rico Qatar Reunion Romania Russia Saudi Arabia Serbia Singapore ... sobre a propriedade, para investimentos de US$10 milhões em distritos de alta tecnologia, pagando empregados com 125% do salário médio do ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... registro imobiliário é uma seção especial dos Tribunais dos Distritos, comandada por um Juiz, com funcionários a ele subordinados e para ... qual compartilha-se opinião, foi defendida por Samy Garson 39 em Portugal. Segundo ele, é descabida a defesa do monopólio ou reserva de ... -
Os Tucanos no Governo de São Paulo: o peso dos indicadores socioeconômicos municipais no voto em Geraldo Alckmin nas eleições de 2002, 2010 e 2014
O sucesso eleitoral do PSDB e de seus candidatos no governo do estado de São Paulo vem de longa data. Este estudo visa contribuir com a discussão acerca da manutenção do poder por esse partido no referido estado. A pesquisa objetivou, a partir da consecução de modelos logísticos lineares generalizados (GLM), verificar se indicadores socioeconômicos interferem de algum modo na proporção de votos...
... operário da cidade de São Paulo com 68% e compreendia dezenove distritos, sendo que entre eles estavam Ipiranga, Mooca, Brás, Tatuapé, Penha, Bom ... Lisi (2011), em seu trabalho sobre os partidos políticos em Portugal, salienta que o peso dos votantes mais idosos ± aqueles com mais de 55 ... -
Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... reduzidíssima, de 80 a 150 presos aproximadamente: Cintra (Portugal), Witzeil (Suécia), Marneffe (Bélgica), H. Fuhlsbutte (Alemanha) etc ... ção de alojamento em dependências de cadeias públicas, distritos policiais ou prédios públicos que não estejam em uso, observando-se a ...
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Trinta anos da Constituição Federal: a República que ainda não foi
Barroso: 30 anos da Constituição: a República que ainda não foi
... à frente vieram os portugueses, na onda da redemocratização de Portugal: J.J. Gomes Canotilho e Jorge Miranda. Apesar da excelência de muita ... seu distrito, onde cada partido lançaria um candidato, sendo os distritos demarcados em função de quantitativos populacionais. O segundo voto ... -
Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... multiplicam, e incluem temas como segregacao racial, divisao de distritos eleitorais, separacao de Poderes, direitos dos acusados em processos ... de Constituicoes mais analiticas, como Alemanha, Italia, Espanha, Portugal e Brasil, a jurisdicao constitucional, termo mais comumente utilizado, ...
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Natal amarelo
... de dejetos de minério na região de Bento Rodrigues, divisa dos distritos de Mariana e de Santa Bárbara. Requisitado o título de concessão sobre ... Você tomou gosto por Portugal, virá depois para o Brasil ou fica por lá? E Ana? Irá para lá também? ...