divida externa brasileira 2008
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... brasileira nos hábitos da poupança e fomentar o crédito ... b) os relatórios das auditorias interna, externa, integrada e do Comitê de Auditoria, bem como ... ão indébita, ser precedida do resgate da dívida ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e não pago, inscrito ou não em dívida ativa, relativamente a 6 (seis) períodos de ... é de grande valia para a experiência brasileira. Conforme diagnosticado em pesquisas internas 4 , ... o governo federal governa sozinho (defesa externa, por ex.). Mas mesmo nelas, em que se supõe um ... Mich.L.Rev., 106, 2008, p. 567. 10. Gerken, Federalism and ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... juiz), mas, sim, de juízo de aparência externa de realidade (ótica da coletividade de ... , arguindo a inexistência da dívida pelo descumprimento justificado do contrato ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... v ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ... n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto quanto ... ão de direitos, ocorre a assunção da dívida (cessão do débito) por parte do sucessor. (TRT ... 62 (empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário, os ...
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Direito internacional público
... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 4. São princípios das relações ... de armas nucleares e no não pagamento da dívida externa ... (a) A zona contígua brasileira compreende uma faixa que se estende de 12 a 24 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ordenamento jurídico (vale lembrar a dívida de jogo e o comércio ilegal de órgãos humanos, ... que no atual estágio da jurisdição brasileira não se dispõe) bem conduzir cada qual dos ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... , o processamento da ação incidental externa dar-se-á como aqui abordado, com algumas ...
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Contratos bancários
... ção a terceiros, implicando a tutela externa do crédito". 255 4.8 Princípio da Justiça ... As características da dívida "certa, líquida e exigível" estão descritas a ... , suponha a venda de uma mercadoria brasileira para outro país, como o Uruguai. Como explica o ... 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... externa, mas tão só ... ao "julgamento de outra causa ... Eu, A. DE. S. B. (sic), brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de ... ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. DÍVIDA ATUAL. ADEQUAÇÃO AO ... ENUNCIADO SUMULAR ... da referida ação, ou seja, aos 20/10/2008, quando o Magistrado de ... primeiro grau julgou ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... quê? Porque purgou a mora, pagou a dívida e produziu uma lei, que a meu sentir, data ... aos partid os políticos liberdade externa e liberdade interna. No que tange à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Chater (especificamente, depósitos em 28/07/2008, de R$ 130.013,50 e R$ 145.013,50, procedentes ... O corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação ... A exigência de corroboração externa para se conferir crédito à cooperação ... teria logrado no passado resolver uma dívida eleitoral do Partido dos Trabalhadores com o ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cinematográfica e videofonográfica brasileira: aquela que atende a um dos seguintes requisitos: ... V - o produto da execução da sua dívida ativa; ... VI - as dotações consignadas no ... por cento, nos anos-calendário de 2006 a 2008; ... III - vinte e cinco por cento, nos ... dos mecanismos de conversão da dívida externa ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... a recente produção doutrinária brasileira 48 enfrente o tema da coligação contratual com ... 4, 96, 121, 175 e 187-189; KATAOKA, 2008, p. 49, 59, 64, 73, 143-145 e 186; NARDI, 2015, ... ção da sistematicidade interna e externa da situação objetiva complexa, 164 o que remete ... ão obrigacional por meio de assunção de dívida (artigo 299); (iv) pessoa que não sendo devedora ...
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Direito Constitucional
... que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... áter público como inadimplente de uma dívida no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) ... II – na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... vol. 2, São Paulo: RT, 2008, p. 259. 235 JESCHECK, Hans-Heinrich. Op. cit ... vem disposto na legislação ambiental brasileira. 237 236 PUIG, Santiago Mir. Op. cit. , p ... Ação é a manifestação externa da vontade no mundo exterior ... 2. Teoria ... á-lo, em virtude do não pagamento de uma dívida de jogo. Lá chegando, olhando por sobre ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... trabalho para que o infortunado quite sua dívida”, ou mesmo, o credor também comunica a dívida ... [ ... ] 73 ... Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... Não é uma entidade externa" a nós mesmos. Mas, apesar disso, devemos mencion\xC3" ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ... do projeto ... que, devido a uma agressão, ocupação externa, ... dominação estrangeira ou a acontecimentos ... (ARAÚJO; ... MARQUES JÚNIOR, 2008) ... No tocante aos Estados que adotam a forma ... II - encargos referentes ao serviço da dívida ... § 2º Na transferência especial a que se ...
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Da advocacia
... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... pode sequer a legislação ordinária brasileira estabelecer limites ou exceções à ... DÍVIDA DISCUTIDA EM JUÍZO. INCABIMENTO DA INSCRIÇÃO ... ao processo eletrônico por meio de rede externa. Lei n. 11.419/2006, art. 11, § 6º. Precedentes ...
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História do Brasil
... ísticas básicas da produção brasileira no período colonial ... EBOOK COMO PASSAR ... externa portuguesa. Não poderia rescindir-se, ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301 ... A respeito da participação de ... (3) Terminado o conflito, o perdão da dívida paraguaia e a rápida devolução dos troféus de ...
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Das penas
... Peluso, Segunda Turma, julgado em 15/04/2008) ... · O regime inicial, à falta de qualquer ... porque o paciente é casado com uma brasileira desde 2005, tendo com ela dois filhos nascidos no ... ção disciplinar, por ser atividade externa. Precedentes do STJ. (HC 98.849/SC, Rel. Ministro ... condenatória, a multa será considerada dívida" de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislaç\xC3" ...
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O federalismo e seus princípios
... Bryman (2008): ... de muitas federações, a brasileira ( ... ) é um sistema de três níveis (triplo ... possuir alguma conexão com uma realidade externa ( ... )”. 15 R. Borja (1997), por exemplo, atesta ... ” 103 (em tema relativo ao cálculo da dívida municipal), não é crível imaginar, por parte ...
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Direito Tributário
... 1) A Lei X, promulgada em 20 de outubro de 2008, determinou a majoração do ISS. Já a Lei Y, ... de calamidade pública ou de guerra externa ou sua iminência (art. 148, II, in fine, da ... 3) Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a ... , verificou que uma empresa estava em dívida para com o Fisco em relação ao imposto de ...
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Direito tributário e processual tributário
... ção da razão factual da existência da dívida e de seu montante ... Mas se a decisão se ... , se o ano-base for 2007, o exercício será 2008. Naquele se deu o fato gerador; neste, a entrega ... segurança pública, diplomacia, defesa externa do país, etc. 206 ... Por fim, observe que a ... A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é prestadora de ...
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Direito Internacional
... á em consonância com a prática atual brasileira. Importante destacar que a decisão final é ... (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Tratados são, por excelência, normas de ... (CEF), promovia a execução fiscal de dívida ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ... tarifas de importação (TEC − Tarifa Externa Comum) para o comércio internacional fora do ...
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Licitações
... édito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... ério de desempate, em favor de empresa brasileira e para aquela que tenha o maior número de ... E) Em sua fase externa, o prazo fixado para a apresentação das ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... porque inexiste, na Constituição brasileira, uma vedação ampla à instituição de dois ou ... II – na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não ... Porto Alegre: S.A. Fabris, 2008, V.I, p. 245). 134. A observância de um vetor ... ; no Direito Civil, ao vedar que uma mesma dívida, como regra, possa ser validamente exigida duas ...