divida externa brasileiro
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Licitações
... gestão patrimonial do e pelo Estado brasileiro, a Constituição da República reconheceu o ... édito, interno ou externo, e gestão de dívida pública e outros em regime especial (art. 3º) ... ão apontados nos itens referentes à fase externa e às formas de controle da licitação ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Já em 15 de junho de 2005 o Governo brasileiro ratificou a citada Convenção, sendo que em 2006 ... ém a absorver uma função sancionadora externa, ou seja, passou a regular o direito de punir do ... único deste artigo, deve ser inscrito em dívida ativa da Fazenda Pública ... O art. 14 ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção é adotado pelo legislador brasileiro na definição legal de empregador, especialmente ... novação implica a criação de uma nova dívida", que extingue a anterior. Possui um efeito simult\xC3" ... ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... regimes de leniência no direito brasileiro pode atingir um nível ótimo de ... incentivo à ... a) benefício de ordem na cobrança da dívida nas tomadas ... de contas especiais em que ... prejudicialidade externa ... Portanto, entendo que, a despeito de a ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - as disposições relativas à dívida pública federal; ... VI - as disposições ... - IPCA-E da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... se relaciona com o sistema prisional brasileiro, ainda há que se destacar: os presos não são ... construção circular, tinham uma janela externa, para penetração da luz e outra interna, para ... condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhes as normas da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... parte da dívida, uma remuneração baseada no custo de captação externa do Tesouro Nacional em dólares norte-americanos, será estabelecida em ... 38 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, passa a vigorar com as seguintes alterações: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004923-08.2021.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004923-08.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorrido (autor): THIAGO ALMEIDA PEREIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... dívida pública líquida; ... III - permitir a retomada ... ão do controle acionário da Petróleo Brasileiro" S.A. - Petrobrás, nos termos do art. 62 da Lei n\xC2" ... apreciação dos relatórios de auditoria externa" independente referentes ao FND, e tomar as provid\xC3" ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... do sistema de seguridade social brasileiro (saúde, previdência social e assistência ... Os socorros públicos são uma dívida sagrada. A sociedade deve a subsistência aos ... externa do sistema, que não admite recuos na montagem da ...
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Emissão de títulos do Tesouro no exterior soma US$ 3 bilhões
... spread (diferena entre a taxa do ttulo brasileiro e a do Treasury, ttulo do governo americano, com ... suficientes para o pagamento da dvida externa, operaes de emisso no mercado internacional hoje ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2687, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, os Creditos Suplementares No Total de Cr 7.267.017.059,00 Pelos Ministerios e Orgãos Indicados.
... 1.757.991,90 ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ... 448.562.796,30 ... Verba 5 ? DÍVIDA PÚBLICA ... Consignação 1 ? Dívida a ... 01 ? Dívida Externa ... 1 ? Empréstimo em libras ... 12 ? Delegacia ...
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Análise jurídica da economia
... , o regime contábil bancário brasileiro impõe que os recursos financeiros próprios ... mecanismos (a emissão de títulos da dívida pública ou a obtenção de empréstimos) ... antecipadamente títulos da dívida externa, foram US$ 15,5 bilhões ao FMI, US$ 1,7 bilhão ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), que em seu art. 5º textualmente diz: ... III – fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da ... É como se fosse a ação externa do juiz, exatamente por isso, são considerados ...
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O federalismo e seus princípios
... possuir alguma conexão com uma realidade externa ( ... )”. 15 R. Borja (1997), por exemplo, atesta ... Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro, p. 15 ... 15 BRYMAN, A. (2008). Op ... cit ., ... ” 103 (em tema relativo ao cálculo da dívida municipal), não é crível imaginar, por parte ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... ível mediante, por exemplo, decisão judicial fundamentada — e externa — cujo conteúdo já é de natureza pública ou pode ser divulgado, mais ... da seguridade social e métodos de quitação desse tipo de dívida no inal do século XX. Assim, a questão a ser feita é: quais fatos têm ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... IV - as disposições relativas à dívida pública federal; ... V - as ... pública mobiliária federal interna e externa em 1999, indicando as taxas de juros, os ... União, na forma dos termos do Plano Brasileiro de Financiamento 1992, aprovados pelas ...
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Prescrição e decadência
... DIREITO CIVIL BRASILEIRO – PARTE GERAL • RogéRio AndRAde CAvAlCAnti ... Assim, vencida uma dívida no dia 10 de janeiro de 2018, não havendo sido ... 168, I, do CC 1916 – Prejudicialidade externa – Suspensão do processo – Inteligência do ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... sobre o Direito Internacional Privado Brasileiro ... É nesse contexto que vai emergir o que é ... ponto de ignorar qualquer interferência externa ou tomar em consideração qualquer normativa ... todo o seu estabelecimento contra a dívida contraída perante o estrangeiro e iniciou-se a ...
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Agenda do dia: IBGE publica IPCA-15 de abril e Tesouro divulga Relatório da Dívida Pública de março
Nesta quarta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE) publica, s 9h, o Indice Nacional de Preos ... ms de 2022, para R$ 5,490 trilhes, enquanto a Dvida Federal Externa somou R$ 240 bilhes (US$ 46,70 bilhes), baixa de 3,78% na comparao com ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... capitão de portos ou agente consular brasileiro ... Art. 64. No que concerne às diversas ... c) total da divida garantida pela hipoteca; ... d) juros ... a que podia resistir, ou por influência externa não provocada sob violenta emoção; ... c) ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... procedimento de outorga para satélite brasileiro; ... XLI ? editar tabela de emolumentos, preços ... órgão ou autoridade, interna ou externa, o seu poder normativo e as demais competências ... às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - as disposições relativas à dívida pública federal; ... VI - as disposições ... Amplo - Especial - IPCA-E do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, da data do ... e outros encargos da dívida, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do ...
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Resolução do Senado Federal nº 6 de 03/02/2000. AUTORIZA A UNIÃO A CELEBRAR O ADITIVO AO ACORDO DE REESCALONAMENTO DE DIVIDA FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO SURINAME, EM 10 DE JANEIRO DE 1996, EM BRASILIA.
... -to-debt swap”, ao par, será válida para os títulos da dívida externa brasileira do Plano Brasileiro de Financiamento - 1992 ... Art. 3º A ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema de Projeção UTM em ... atender despesas com amortização da dívida do Estado, ... Art. 1º Fica aberto ao Orçamento ... 0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa 177.300.000,00 ... 4.6.90.00 - Amortização ...