Divisões do direito processual
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Abertura e Transmissão da Herança
... fonte primeira, a maior das garantias do direito da herança está na Constituição da ... A lei processual prevê que deverá o processo de inventário ser ... venda de bens, gerando incontornáveis divisões familiares ... “Falecendo o cônjuge meeiro ...
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Ação anulatória de débito fiscal
... encontra terreno fértil no âmbito do Direito, que, muitas vezes, visa a regular, pacificar ou ... assertivas acerca do tema ( Direito Processual" Tributário Brasileiro , 2ª ed. São Paulo: Dial\xC3" ... Para o autor o que sempre existiu foram divisões entre os autores acerca da nomenclatura das ...
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Jurisdição constitucional e federação
... pela Constituição Federal; o direito federal tem relativa primazia sobre o direito ... ( ... ) Normas de direito processual, que veiculem regras pertinentes à prisão ... , os Municípios continuariam a ser divisões dos Estados e não entidade federativa: não ...
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Das inelegibilidades
... de tal espécie de limitação ao direito político passivo, indicando o entendimento do ... ções legais específicas sobre essas divisões. Sem falar nas especializações já de ordem ... colegiada, mesmo que em trâmite processual (2ª instância ou única instância); (iv) ...
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Classificação dos meios de prova
... 70. 181. Curso de direito processual penal , p. 116-117. 182. Manual de ... Esse jurista estabelece nove divisões em relação às provas: (i) prova pessoal e ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... imparcial é aquele que aplica a norma de direito material a fatos efetivamente verificados, sem ... Quanto a postura processual, propõe que o juiz conduza o processo ao ... Delegado de Polícia em todas as suas divisões nos anos 1990, cujas atribuições (art. 22 e seu ...
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários no brasil e na américa do sul: especificidades e desafios a partir da comparação de experiências jurídicas e do estado da arte na literatura científica
... PósGraduação em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes. Processual Penal pela Universidade Anhanguera Uniderp ... ços protegidos, a fiscalização com divisões de competências e funções mais rígidas e a ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Consulplan se reserva no direito de realizar as provas também em cidades ... Direito do Trabalho e Processual do Trabalho ... Princípios do Direito do ... 1. exercer suas atividades junto às Divisões técnicas daFEPAM , dando subsídios ao corpo ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DADOS SOB A GUARDA DE EMPRESA ESTRANGEIRA (FACEBOOK INC.). POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE ATOS PROCESSUAIS DIRETAMENTE POR EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO SEDIADA NO BRASIL (FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.). APLICAÇÃO DO ACORDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL - MLAT, PROMULGADO PELO DECRETO 3.810/2001)....
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... 111 e 112): ... Criação do Direito positivo, tanto por preceitos constitucionais ... ória de culpa, haja vista que, em sede processual penal, onde é investigada, não se pode ... estatal soberano, a rigor não comporta divisões, pois falar em diver-sas jurisdições num mesmo ...
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Direito Administrativo
... violadas (tal capacidade processual, todavia, só têm os órgãos independentes e os autônomos). Todo ato de ... – ex.: gabinetes, procuradorias judiciais, departamentos, divisões etc.) e subalternos (são os que se acham na base da hierarquia entre ...
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Decisão monocrática Nº 1357142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... A Presidência da Seção de Direito Público do TJSP inadmitiu o recurso com base na ... ública Federativa do Brasil, sendo as divisões" internas apenas uma forma de organização da Rep\xC3" ... Em respeito ao princípio da economia processual e ao princípio da razoável duração do ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... única forma de tutela justa e adequada do direito fundamental ao meio ambiente é aquela que evita ... importância para o método processual utilizado para sua tutela ... Ao retirar dos ... com procedimentos executivos com divisões" herméticas deu lugar a um modelo processual flex\xC3" ...
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Aspectos Científicos
... Semelhante formalmente ao Direito Processual, contudo, apresenta preceitos ... do Ministro de Estado regram as duas divisões departamentais ... Assim, a Portaria MPAS n ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... III - o autor carecer de interesse processual; ... IV - não atendidas as prescrições dos ... 980 ... Art. 598. Aplica-se às divisões o disposto nos arts. 575 a 578 ... Remissão: - ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... ões de processos, dizem respeito ao tema Direito Previdenciário. (9) Somente para se ter uma ... exercido com os objetivos do sistema processual; assim como a legislação é o poder estatal ... é, necessariamente, quantas serão as divisões, ou mesmo como elas se darão, muito menos qual o ...
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A flexibilização das negociações coletivas pós-reforma trabalhista e suas implicações: uma questão de princípios
... , faremos uma abordagem histórica do direito coletivo do trabalho e adoção de um viés ... as concepções liberais em ambas as divisões do direito do trabalho, tanto na esfera de ... ção do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho como via de sobrepor o modelo do ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... de Justiça (TJBA), pratiquei o ato processual abaixo: ... Intime-se a Parte Autora, por ... que caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos ...
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Conflitos coletivos
... em certos casos, são eles tutelados pelo Direito, passando a constituir interesses jurídicos ... Ainda sobre as divisões, Russomano fala de conflitos próprios e ... p. 392 ... Curso de direito processual civil. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995. v ...
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Acordão da , 13-06-2022
SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA.ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta...
... SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... responsável pela pasta, dentro das divisões de ... competências do escritório, Dr. Wladimir ... ceifou a vida de um grande operador do direito e deixou acometido este ... subscritor, requer-se ... -
Bases epistemológicas para a demarcação e a sistematização do tema
... As estruturas lógicas e o sistema do direito positivo. São Paulo: Ed. RT, 1977, p. 01 ... , é possível ocorrer novas divisões em subáreas. Aliás, nos tempos atuais, isso vem ... Seja na legislação civil, comercial, processual, penal ou tributária, essa estrutura lógica, ...
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Síntese e conclusões
... 1. A doutrina do Direito Tributário e Sancionador Tributário brasileiros ... , trabalhista, comercial, penal, processual, administrativo e tributário), sem, contudo, ... Divisões epistemológicas que, didática e formalmente, ...
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Quatro constituições inconstitucionais e suas fundações democráticas
... fascinante conjunto de questionamentos em direito público comparado hoje é se, com base em ... , derivar de uma teoria menos processual e mais substantiva do constitucionalismo ... 142 Foram essas divisões que fizeram fracassar as tentativas dos Acordos ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... 1. INTRODUÇÃO ... O direito sucessório evoluiu ao longo dos anos e houve ... ação também tramita em incidente processual, não podendo ser requerida nos autos principais, ... ocorre, caso esteja de acordo com as divisões estipuladas em nosso ordenamento jurídico ... -
A ação rescisória no processo tributário - novos entendimentos - julgamento pelo STJ do RESP 1.652.295/MG
... Assim, de acordo com a legislação processual vigente, para os casos em que o título executivo ... 1. Mestranda em Direito Político Econômico e Financeiro na Universidade ... se faça distinções na doutrina sobre divisões e tipos de coisa julgada, certo é que, para ...