dl 50 78 28 março
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... 25. Art. 5º, XII, art. 18, §1º e art. 28 da CR/1946 ... Book.indb 11 15/03/2016 ... 50 E, mesmo para os felizardos que possuíam uma ... Interesse tutelável 77 Coletivo 78 Coletivo ou restrito 79 Forma de ingresso das ...
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Execução trabalhista
... 28-29) ... Sustentamos, portanto, que, quando o ... 133 a 137 da Lei n. 13.105, de 16 de março" de 2015 – Código de Processo Civil ... § 1\xC2" ... , bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, devendo a ... a que se nega provimento (TST-AIRR 137840-78.1998.5.04.0004, 7ª T., Rel. Min. Pedro Paulo ...
- Atos administrativos, PORTARIA nº 277, DE 28/10/2022. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sob
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Do Contrato de Trabalho
... 28 da Lei Pelé que dispõe. Verbis : ... Art ... no tocante ao primeiro contrato desportivo (78) ... 3.5. Renovação do Contrato de ... 5.000, de 2 de março de 2004, a forma de aplicação do princípio ... , quando o texto consolidado fixa apenas 50% ... A garantia mínima de pagamento integral ...
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Atos administrativos
... ATOS ADMINISTRATIVOS ... PORTARIA nº 342, DE 28/09/2023 ... Altera a Portaria nº 043, de 15 de ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... ou violação positiva do contrato 28 ) que pode emergir uma pretensão ... ao nível do modelo ressarcitório português 50 , diicilmente se poderia falar de culpa – ... : Carta Circular 11/2015/DPG, de 10 de março de 2015; o alerta aos consumidores sobre os ... critérios de resolução do problema 78 ... O ... alicerce dos modelos imputacionais ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... 5039475-50.2015.4.04.7000), formulou-se acusação em seu ... 9.613, de 3 de março de 1998 4 (crime de lavagem de dinheiro e ativos ... S. F. J. 28 ... 27 CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo penal de ... 49 Art. 78", CPP. Na determinação da competência por conex\xC3" ...
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Atos administrativos, PORTARIA nº 192, DE 29/11/2021. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
... Diviso de Energia DIGEN 28 Simoni Rossi de Matos 430688001 ... Diviso de Minerao DMIN 50 Cristina Rodrigues Wenzel ... Regional Noroeste GERNOR 78 Leandro Bernardi Werle 428018001 ...
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Atos administrativos, PORTARIA nº 302, DE 24/02/2023. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
... Portaria entra em vigor a partir de 01 de março de 2023 ... Art. 3º Ficam revogadas as ... 50 Maila Artico 427986701 Divisão de Mineração ... 78 Lori Ines Rossi da Motta 187768203 Gerência ... Em 28 ...
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Atos administrativos, PORTARIA nº 167, DE 27/08/2021. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe so
... e Culturas Perenes DILAP 28 Jos Olavo Tubino Braccini ... Diviso de Minerao DMIN 50 Samuel Sbaraini 428085701 ... Regional Planalto GERPLA 78 Luiz Fernando Rocha 304170001 ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... újo, Segunda Seção, DJe 16⁄04⁄2012, e CC 28.418⁄PR, Rel. Min. Castro Filho, Segunda ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 50 23/02/19 09:45 ... DISPOSIÇÕES COMUNS À ... 78 23/02/19 09:45 ... DISPOSIÇÕES COMUNS À ... , diria “à Lei número 13.105, de 16 de março de 2015”. Observamos que o transcrito artigo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Como visto no item 50, embora o art. 93 do CPC/1973 fizesse menção de ... da ideia de demanda, que, como visto nos itens 28 a 31, é o direito de ação efetivamente ... óprias do litisconsórcio, como visto no item 78, e refletido no art. 1.005 e parágrafo único, ... Benjamin, Primeira Seção, DJ de 22 de março de 2010; e AgRg na AR 3.827/SP, Relator Ministro ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.279 do Mato Grosso do Sul, 26-09-2023
... 11.031.766/0001-50 BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA ... 14.401.261/0001-28 LATICINIO CASARAO LTDA ... 33.916.772/0001-27 01 ... 10.388.825/0001-89 A QUINTINO DE SOUSA ... 78.142.890/0001-63 A REBESCO E CIA LTDA - EPP ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... horas acrescidas do respectivo adicional de 50"%, aplicando-se o divisor 180 ... Essa forma de c\xC3" ... Min. Dora Maria da Costa, julgado em 28/04/2010 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Em ... 78 ... Em conformidade com o art. 494 da CLT: "o ... de trabalho e doença ocupacional, o março inicial para a contagem do prazo prescricional ...
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Atos administrativos, PORTARIA nº 263, DE 29/08/2022. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
... 438352401 Divisão de Energia DIGEN ... 28 Rosaura Heurich 304113101 Divisão de Energia ... 50 Samuel Sbaraini 428085701 Divisão de Mineração ... 78" Gustavo Trentini ... Barancelli ... 387398602 Ger\xC3" ...
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Atos administrativos, PORTARIA nº 284, DE 25/11/2022. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
... 304106901 Divisão de Laboratórios DILAB ... 28 Adriana Rosa Campagna 304796201 Divisão de ... 50 Samuel Sbaraini 428085701 Divisão de Mineração ... 78" Gustavo Trentini ... Barancelli ... 387398602 Ger\xC3" ...
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Atos administrativos, PORTARIA nº 292, DE 30/01/2023. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
... 50 Mariana Stein 428112801 Divisão de Mineração ...
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Atos administrativos, PORTARIA nº 307, DE 30/03/2023. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
... março de 2023 ... Renato das Chagas e Silva ... 28 Simoni Rossi de Matos 430688001 Divisão de ... 78 Leandro Bernardi Werle 428018001 Gerência ...
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Magistratura TJMS 2020
... 28. Em 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até ... ícia retirou o aparelho da caixa, em 20 de março de 2019, notou que a tela estava trincada. Em 19 ... 50. O interrogatório do acusado (A) pode ser ... 78. A respeito das isenções tributárias, é ...
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Acesso à justiça
... , capaz de atender às novas demandas sociais (28) ... Dessarte, da trajetória percorrida do ... de acordo com critérios de justiça (50") ... Daí a compreensão: ... O direito moderno n\xC3" ... Prefeitos ou Vereadores, a partir de 31 de março de 1964, até a promulgação deste Ato. (65) ... à pessoa natural como à pessoa jurídica (78) ... (76) O artigo 1º da norma ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 28, §§ 1.º e 2.º), e vedatória , proibindo ... 50 Por igual, não deve o constituinte estadual ... ção estadual, de novos Tribunais de Alçada, 78 com a criação de novas varas 79 e comarcas 80 ...
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Direito Constitucional
... 29.05.2008, rel. Min. Carlos Brito, DJe 28.05.2010; C: incorreta. O princípio da ... (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 ... pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2014 ... Em outubro de 2016, membro da ... 78 da CF, o cargo será declarado vago e o ...
- Atos administrativos, PORTARIA nº 331, DE 28/07/2023. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
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Legislação Complementar
... Art. 28. Competem aos órgãos e às entidades públicas ... 50 ... Art. 49. A formação ... Art. 78. Conanda é composto por representantes dos ... 13.257, de 8 de março de 2016 ... Art. 97. Considera-se primeira ...
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Capítulo 2 - Dever pré-contratual de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
... DE ADESAO.indb 106 05/04/2022 16:04:28 ... 05/04/2022 16:04:28 ... CAPíTulO 2 ... : artigos 7º e 8º do DL 57/2008, de 26 de março, que dispõe sobre as Práticas Comerciais ... 6º da Lei 446/85 preveem o dever de informar 50 tendo em vista as circunstâncias e um dever de ... , seja normativamente ou por princípios 78 ali estabelecidos ... 74. Sobre o tema, ...