doação de animais em sp
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Direito Penal
... (D) Crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia ... (E) Apropriação indébita de animal ... do titular do domínio (como empréstimo, alienação, permuta ou doação ...
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Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... ílias compostas por uma relação de afetividade entre pessoas e animais de estimação, animais aqui compreendidos como sujeitos de direitos, ... ão há o afeto com o filho, ou porque a filiação foi gerada por doação de sêmen ou óvulos de terceiros, em razão de infertilidade ou ... -
Apropriação indébita (Art. 168)
... atos de inversão do título da posse, como, por exemplo: venda, doação, consumo da coisa ... 2 a ) Negativa de restituição: o agente não ... A e B celebram uma compra e venda de animais: aquele vende a este. Celebrada a operação, pago o preço ajustado, de ...
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Magistratura TJGO 2021
... 79. O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD) é da competência dos Estados e do ... hídricos para o consumo humano e para a dessedentação de animais ... (D) é obrigação do Poder Público buscar alter-nativas para o ...
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Teoria geral dos contratos
... somente para uma das partes, como ocorre, por exemplo, no caso da doação pura e simples (que gera obrigação somente para o doador) ... Como ... Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos serão os estabelecidos em lei ...
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Aspectos registrais
... 446 do Código Civil e o previsto na Lei nº 492/37 e refere-se a animais que integram a atividade agrícola, ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS ... Livro nº 3 – transcrição das transmissões (Compra e Venda, Doação, Sucessão etc.); ... • Livro nº 4 – registros diversos (Promessas ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Promoveu-se também uma campanha de doação" de sangue, na ... qual foram coletadas 120 bolsas. Realização do V Semin\xC3" ... por parte de médicos veterinários habilitados para animais destinados à participação em eventos de ... aglomeração, trânsito de ...
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Simulado Delegado MG
... F. nada pagaria e assumiu a obrigação de transferir em doação o imóvel para M. As duas escrituras públicas foram lavradas na mesma ... figura qualificada do crime de maus-tratos a animais inserido no art. 32 da Lei nº 9.605/98 ... 37. Com relação à ...
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O estatuto jurídico dos gametas
... de substituição, a compensação ou incentivos econômicos pela doação de gametas e embriões, dentre diversos outros aspectos controvertidos, ... ém pode ser observada em outros tópicos, como nas pesquisas com animais. 104 Um caminho mais coerente, ainda que se discorde do conteúdo, pode ...
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Decisão monocrática Nº 1359932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2022
... ência do pedido formulado pelo Município a fim de revogar a doação de imóvel público, haja vista que a empresa ora recorrente não cumpriu ... a requerida “implantar uma unidade de fábrica de ração para animais de pequeno porte” (cf. caput de seu art. 1º) ... - Incontroverso ...
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Atmosfera e clima
... em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da biodiversidade, sujeita o infrator à ... O governo da Noruega comprometeu-se a realizar uma doação inicial de US$ 110 milhões para o Fundo, com o objetivo de contribuir com ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... e de uma capacidade reflexiva e criadora que o distância dos animais e lhe garante singularidade em face aos demais homens. Em virtude de sua ... Vedam-se todas as doações de órgãos e, tocante à doação de medula óssea, a lei exige a autorização judicial somada ao ...
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Aspecto societário
... da holding imobiliária, bem como outros bens e direitos, como animais, aeronaves, embarcações, ativos financeiros etc ... A utilização e ... , em planejamentos sucessórios nos quais os pais desejem fazer a doação de participações societárias para seus filhos, porém sem perder o ...
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Da pessoa natural
... Com isso é importante frisar que os animais não são sujeitos de relações jurídicas, pois não possuem ... Como exemplo, citamos a possibilidade da realização de doação ao nascituro (art. 542 do CC) ... Essa ideia se coaduna com o art. 4º, ...
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Acórdão Nº 1359932 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... Ementa : AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... COM AGRAVO. DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO. REQUISITOS ... OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. EXAME ... “implantar uma unidade de fábrica de ração para animais ... de pequeno porte” (cf. caput de seu art. 1º) ... - Incontroverso ...
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Tributação e novas tecnologias
... E se a cessão for gratuita (doação) incide o ITCMD. Em caso de licença de uso do software , incidem : ... Animais têm também autonomia decisória e, nem por isso, adquirem personalidade ...
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Registro de imóveis
... 78, em 16 de março de 1854 9 ... Além da doação de terras, os forais de capitanias conferiam aos donatários a ... ões existentes sobre estes, os escravos, os instrumentos e os animais destinados ao cultivo e ao transporte, ocasião em que, ...
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Princípios registrais imobiliários
... normas também eles: se abstraio da espécie animal obtenho sempre animais, e não flores ou estrelas. Em segundo lugar, a função para qual são ... compra e venda de bem imóvel com alienação fiduciária, doação de imóvel com reserva de usufruto. O negócio jurídico é um só, não ...
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Princípios registrais imobiliários
... normas também eles: se abstraio da espécie animal obtenho sempre animais, e não flores ou estrelas. Em segundo lugar, a função para qual são ... compra e venda de bem imóvel com alienação fiduciária, doação de imóvel com reserva de usufruto. O negócio jurídico é um só, não ...
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Comissão aprova PL para deduzir do IR doação a entidade de proteção animal
Comissão aprova PL para deduzir do IR doação à proteção de animais
... do Imposto de Renda, com limite de até 4% do valor devido, as doações feitas a entidades civis sem fins lucrativos de proteção aos animais ... ONGs e abrigos podem ser única esperança para os animais abandonados quando o esse trabalho de proteção dos animais não é praticado pelo ... -
EDITAL Nº 3, de 15 DE MARÇO DE 2023
... 04 Médico-Veterinário / Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais Curso Superior em Medicina Veterinária, com residência em Medicina ... Ministério da Saúde, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data de doação. b) requerimento, preenchido ...
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Temas de interesse geral
... ão é considerada intocável por lei, não podendo ser objeto de doação (C. Civil, art. 549) ou testamento (C. Civil, art. 1.857, § 1º) ... por possuidor a qualquer título, seja por pessoas, seja por animais, por ato do proprietário destes, é lícito ao possuidor postular a ...
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Do crime
... invencível, porque pensavam os pacientes que as vítimas eram "animais bravios", tese acolhida pelos jurados e pelo Juízo Cível que, " ... s) a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante, ...
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Decisão monocrática Nº 1381626 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2022
... “APELAÇÃO CIVIL. MULTA AMBIENTAL. AQUISIÇÃO REGULAR DE ANIMAIS" SILVESTRES. NÃO COMPROVADA. DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. BOA-F\xC3" ...
- Justiça doa búfalos de Brotas para ONG que cuida dos animais