dominio publico machado de assis
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Incumbe ao Poder Público, ator necessário em tudo o que diga respeito aos ... ções sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser ... Armando Assis, sem estabelecer qualquer distinção — como a ... DERZI, Misabel Abreu Machado. Contribuições sociais. In: Caderno de Pesquisa ...
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Jurisprudência
... Preferência e consenso público. (TARS, Apel. nº 791, in Julgados do TARS 2/32) ... Se o titular do domínio de um veículo, terceiro adquirente de boa-fé do ... Machado, Julgados do TAC – 41/289) ... Exceto quando ... Francisco de Assis Toledo ... Brasília, 18 de dezembro de 1984 ...
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Da advocacia
... dos Advogados do Brasil ou defensor público. Aplicação subsidiária do art. 68, III, da Lei ... NILTON MACEDO MACHADO, 1ª Câmara Criminal, julg. 24/10/95) ... XX - ... Minª. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, 6ª Turma, publ. DJe-02/08/2010) ... -se no culto dos princípios éticos e no domínio da ciência jurídica, de modo a tornar-se ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... em desfavor daquele que possui o domínio registral do imóvel. Assim, de acordo com a ... Des. Jaime Machado" Junior; DJSC 12/02/2019; Pag. 368) ... Decreta\xC3" ... Des. Arnoldo Camanho de Assis; Julg. 14/06/2017; DJDFTE 30/06/2017) ... A ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... indivíduo de concorrer a cargo público eletivo, à luz da exigência ... trazê-lo de empréstimo para o domínio eleitoral, onde prevalecem outros ... Assis Brasil chegou a afirmar textualmente ... João Baptista Machado, Introdução ao direito e ao discurso ...
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Capítulo V
... qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e ... açudes ou estações de aqüicultura de domínio público; ... II - quem explora campos naturais ... ção e aconselhamento, José Chacon de Assis, ex-presidente do CREA/RJ, ressalta: ... ( ... ) o ... Paulo Affonso Leme Machado elogia o regramento: ... Elogiável o ...
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Conclusões
... em 1º de janeiro é comemorado o dia do domínio público. Afinal, por conta dos tratados ... O conto de Machado de Assis intitulado “A Igreja do Diabo” será ...
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Direitos individuais e coletivos
... 7. DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades ... outras visões pessoais do agente público ou da sociedade ... 4.2 Liberdade de ... Thereza de Assis Moura ... Nada obstante, há pareceres da ... MACHADO, Felipe Daniel Amorim; OLIVEIRA, Marcelo Andrade ...
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Fundamentos práticos das ações
... ção do representante do Ministério Público ... Manual de Iniciação à Advocacia - 8ª ... e domiciliado, atualmente, na Rua Machado de Assis, nº 173, Itaparica, BA, conforme ... a) obter o reconhecimento de domínio" sobre imóvel; ... b) declarar a validade de cl\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... APELANTE 1: MINISTÉRIO PÚBLICO ... APELANTE 2: ADEMIR BONIFÁCIO DE ALMEIDA ... a Teoria do Domínio Funcional do Fato, o autor pode ser, ... tanto ... Cristina Machado e Vanessa Barbosa de Jesus, sem ... autorização ... Ministra MARIA ... THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe ... 30/11/2015). No mesmo ... -
A prática do novo júri
... Vítima: ( ... ) ... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu representante, ... ( ... ), e com o direito, empunhava um machado contra o mesmo, momento, que o acusado, ante uma ... da ilustre Mestre, Maria Tereza Rocha de Assis Moura, in: A prova por indícios no Processo ... 4.1. Alegação de ação sob o domínio de violenta emoção ... O réu agiu sob o ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ária, por meio da cotitularidade do domínio. Cria-se um complexo imobiliário de forma ... MÁRIO ASSIS GONCALVES - Julgamento: 17/11/2009 - TERCEIRA ... seu desenho e da sua apresentação ao público consumidor”. Por fim, “não existe, o ... 101 Acrescenta Danielle Machado Soares, ... Uma de suas formas se dá ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... FONTOURA - MS12489-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, OPERAO ... Priso em flagrante de ANTONIO MARCOS MACHADO transportando 316,5 kg de cocana (art. 33 da Lei ... 207 placas NRI-0107 (em nome de Elaine de Assis Chemzariam, porm preenchido seu verso em nome do ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... íses como Brasil, Argentina e Paraguai, MACHADO diz o seguinte: “o direito e a justiça se ... In: BELTRÃO, Jane Felipe; OLIVEIRA, Assis da Costa. Povos indígenas e cidadania: ... violação da tradição põe em risco o domínio, o qual repousa exclusivamente na santidade das ... atuar para julgar litígios de Direito Público e Privado. (103) Além disso, oi ciais ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... Nesse sentido, Martha de Toledo Machado, remetendo-se a Norberto Bobbio, discorre: ... como referência primeira no domínio dos Direitos Humanos ou Direitos Fundamentais e, ... a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que ... sexual, proxenetismo y ofensas al pudor público en el CP peruano ... Revista Peruana de ...
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Regime não cumulativo
... Revista de Direito Público nº 95, p. 32; GRECO, Marco Aurélio. Medidas ... MACHADO e HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO); 200 as ... Afinal, o alienante, ao transmitir o domínio do bem, recebe como contrapartida uma soma em ... Rel. Emanuel Carlos Dantas de Assis. DOU 11.05.2007 ... 228. 2ª CC. 3ª C. Ac ...
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Normatização do Teletrabalho
... 108 Francisco de Assis Barbosa Junior Normatização do Teletrabalho A ... instrumentos de direito internacional público" e privado relevantes ao direito do trabalho. \xEE" ... Machado. O princípio da proteção do trabalhador ... domínio do contrato em regime de comissão de serviço ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... elaborado por autoridade ou agente público. Neste contexto, prevalece até prova em ... Rel. Renan Chaves Carreira Machado. J. 20/03/12) ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO ... O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e ... Rec. 0223.12.015179-8. Rel. Francisco de Assis Corrêa. J. 10/02/14) ... RECURSO INOMINADO – ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... exigia a apuração da culpa do serviço público e não a do agente público ... Antes de ... reconhecidos passam a fazer parte do domínio e posse da herança e tratando-se de litígio que ... Turma Relatora: Juíza Convocada Maria de Assis Calsing DJ Data: 15.8.2003) ... “RECURSO DE ... criação não teria ocorrido (Sebastião Machado). Recurso de Revista conhecido e acolhido.” ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... República e, como ato do P oder Público, causador da lesão, o conjunto normativo ... A Dra. Lia Zanotta Machado baseou a apresentação ... funções (qualquer q ue seja o domínio de sua incidência), as suas próprias ... Nesse sentido, Francisco de Assis Toledo: “É q ue as causas de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... público não apenas aquilo que diz respeito a coisas ... 18. ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. A Proteção dos Direitos da Personalidade na ... ser compreendida como garantidora de um domínio absoluto da pessoa sobre os dados a ela ... p. 92-93. 86. MACHADO", Fernando Inglez de Souza. Privacidade e proteç\xC3" ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... Shayene Machado Salles ... Doutoranda em Direito pelo Programa ... a contribuição de Sonia Fleury e Assis Mafort Ouverney (2008, p. 16. Grifo nosso) ao ... õe o público e o que deve operar no domínio privado que os impactos de uma crise anunciada se ... -
Da Penhora
... Como bem adverte Araken de Assis 8 : ... Os bens penhoráveis podem se localizar, ... , a alienação fatalmente transmitirá o domínio de todo o bem, mas metade do produto da ... casos excepcionais, diante do interesse público e das circunstâncias do caso concreto, atendendo ... Sergio J. B. Junqueira Machado ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... opostos a toda a forma de limitação do domínio, não se harmonizavam com a propriedade ... de um distrito, de um bem comum ou fundo público, por tempo de duração não inferior a 30 anos ... 650 Araken de Assis entende, juntamente com Humberto Theodoro Jr., ... Cf. SOARES, Danielle Machado. Condomínio de fato. Rio de Janeiro: Renovar, ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... LITIGIOSO • Natália RibeiRo Machado VilaR ... No entanto, o comportamento humano ... Assim, quando o Poder Público resolve alocar dinheiro na compra de uma vacina ... A ideia de autopoiese ultrapassou o domínio da biologia, e vem sendo aplicada nos mais ... De acordo com Araken de Assis (2006), os “cidadãos etiquetados” ...