dominio publico machado de assis
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Fundamentos práticos das ações
... ção do representante do Ministério Público ... Manual de Iniciação à Advocacia - 8ª ... e domiciliado, atualmente, na Rua Machado de Assis, nº 173, Itaparica, BA, conforme ... a) obter o reconhecimento de domínio" sobre imóvel; ... b) declarar a validade de cl\xC3" ...
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Da Penhora
... Como bem adverte Araken de Assis 8 : ... Os bens penhoráveis podem se localizar, ... , a alienação fatalmente transmitirá o domínio de todo o bem, mas metade do produto da ... casos excepcionais, diante do interesse público e das circunstâncias do caso concreto, atendendo ... Sergio J. B. Junqueira Machado ...
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Capítulo V
... qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e ... açudes ou estações de aqüicultura de domínio público; ... II - quem explora campos naturais ... ção e aconselhamento, José Chacon de Assis, ex-presidente do CREA/RJ, ressalta: ... ( ... ) o ... Paulo Affonso Leme Machado elogia o regramento: ... Elogiável o ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... opostos a toda a forma de limitação do domínio, não se harmonizavam com a propriedade ... de um distrito, de um bem comum ou fundo público, por tempo de duração não inferior a 30 anos ... 650 Araken de Assis entende, juntamente com Humberto Theodoro Jr., ... Cf. SOARES, Danielle Machado. Condomínio de fato. Rio de Janeiro: Renovar, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... em desfavor daquele que possui o domínio registral do imóvel. Assim, de acordo com a ... Des. Jaime Machado" Junior; DJSC 12/02/2019; Pag. 368) ... Decreta\xC3" ... Des. Arnoldo Camanho de Assis; Julg. 14/06/2017; DJDFTE 30/06/2017) ... A ...
- Legislação
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O papel das bibliotecas no Linked Data
Objetivo: Buscou-se um maior entendimento do papel das bibliotecas no Linked Data, visando identificar: 1) como ocorre a representação de recursos informacionais no Linked Data; 2) como as bibliotecas podem contribuir com o Linked Data; 3) como as bibliotecas podem se beneficiar dos dados publicados pelas demais fontes de dados. Métodos: Foi realizada uma análise exploratória da temática, pautada
... as fontes de informação externas ao domínio bibliográfico pode ocorrer a partir de duas ... pela frase “A autoridade para Machado de Assis faz parte do catálogo de ... sponibilizados online e com acesso público, os chamados Online Public Access Catalog (OPAC ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como destaca Araken de Assis 2 : “O art. 591 3 culmina notável evolução ... do processo, gasto excessivo de direito público" e falta de credibilidade e efetividade das senten\xC3" ... sobre o terreno devidamente inscrito no domínio do devedor, em cujo solo há uma edificação ... Sergio J. B. Junqueira Machado – DOE 27.5.2010) ... “ Habeas corpus ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... elaborado por autoridade ou agente público. Neste contexto, prevalece até prova em ... Rel. Renan Chaves Carreira Machado. J. 20/03/12) ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO ... O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e ... Rec. 0223.12.015179-8. Rel. Francisco de Assis Corrêa. J. 10/02/14) ... RECURSO INOMINADO – ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... elaborado por autoridade ou agente público. Neste contexto, prevalece até prova em ... Rel. Renan Chaves Carreira Machado. J. 20/03/12) ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO ... O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e ... Rec. 0223.12.015179-8. Rel. Francisco de Assis Corrêa. J. 10/02/14) ... RECURSO INOMINADO – ...
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Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... do Conselho Nacional do Ministério Público ... Sumário: 1. Introdução – 2 ... titularidade, ou sobre os quais tenha domínio" e benefício direto ou indireto, na data da infra\xC3" ... 12. CARDOSO, Francisco de Assis Machado. Projeto de Lei Anticrime, o Confisco ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... indivíduo de concorrer a cargo público eletivo, à luz da exigência ... trazê-lo de empréstimo para o domínio eleitoral, onde prevalecem outros ... Assis Brasil chegou a afirmar textualmente ... João Baptista Machado, Introdução ao direito e ao discurso ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados ... em processo relatado pela Ministra Maria de Assis Calsing ... Apesar de serem respeitáveis esses ... Des. Cesar Machado, DJMG 17.5.08 ... 85) Fase executória. Prazo ... os atos que importem alienação de domínio; b) não permite o levantamento de depósito em ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ssão interna presente no Ministério Público, pa ra divisão do trabalho entre aquel es que ... sentido , a LMP, além das medi das de assis- tência, 47 traz um ro l exemplificati vo de ... e respostas do judiciá- rio (PASIN ATO; MACHADO"; Á VILA, 2019, p. 15–16). 47 Título III \xE2\x80" ... vot o, a subordinação da m u - lher ao domínio" masculino e est e, não estava pr es ente na rela\xC3" ...
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Língua portuguesa
... público, era preciso dar início a certame para a 13 ... culturais particularistas apenas no domínio privado. O 52 multiculturalismo pluralista, por ... Foi neste momento que a surpreendeu Machado de Assis, mal inclinado a ela por força de seu ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... -paciente, não raro, nasce em razão do domínio do conhecimento pelo médico e pelo excesso de ... da previdência social 5 e do sistema público de saúde, a fim de que as pessoas ficassem ... na literatura nacional clássica, como em Machado de Assis e Jorge Amado, a narrativa de cenas em ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... público não apenas aquilo que diz respeito a coisas ... 18. ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. A Proteção dos Direitos da Personalidade na ... ser compreendida como garantidora de um domínio absoluto da pessoa sobre os dados a ela ... p. 92-93. 86. MACHADO", Fernando Inglez de Souza. Privacidade e proteç\xC3" ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... reguladora intermunicipal (consórcio público). 2.1.3 Agência reguladora estadual. 2.2 O poder ... 1 Anota João Batista Lucena de Assis, que “ A progressiva retirada do Estado da ... 193 ... 2 Destaca Maria Luiza Machado Granziera que: “ É preciso planejar como será ... desempenho direto de alguma atividade no domínio econômico-social. A regulação estatal se ...
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O status moral dos animais não-humanos e seus reflexos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe o meio ambiente para o centro das discussões jurídicas no Brasil. O art. 225, do mencionado diploma dispõe sobre o direito e o dever de proteção e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações, dispondo em seu § 1º, inciso VII uma responsabilidade ambiental constitucional intergeracional na proteçã
... Gustavo de Moraes Machado" 3 ... Resumo: A promulgação da Constituiç\xC3" ... sua imagem e semelhança e confere a ele domínio sobre toda a terra e todo animal vivo. 17 Entre ... Assis, 25 ... São Boaventura e São Crisóstomo. 26 ... qualidade de vida, impondo-se ao poder público" e à coletividade o dever de defende-lo e preserv\xC3" ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... Todavia, o Poder Público, no mais das vezes, sempre voltou sua atenção ... Des. Francisco de Assis Carvalho e Silva, Julg. 30.9.13, DEJT 4.10.13 ... Des. César Machado, DEJT 28.7.14 ... 87) Acidente de ... ão, de modo que ausente justo título de domínio, posse legítima ou utilização pública, fica ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Pública, Polícia Civil e Ministério Público e fornece apoio psicossocial e abrigos ... e entregues definitivamente ao domínio do poder normalizador que busca conformar todos ... Santos e Machado 116 , inspiradas pelo pensamento pedagógico ... , André de Macedo; CÉSAR, Maria Rita de Assis. Michel Foucault e as lutas políticas do ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como destaca Araken de Assis 2 : "O art. 591 3 culmina notável evolução ... do processo, gasto excessivo de direito público" e falta de credibilidade e efetividade das senten\xC3" ... sobre o terreno devidamente inscrito no domínio do devedor, em cujo solo há uma edificação ... Sergio J. B. Junqueira Machado - DOE 27.5.2010) ... " Habeas corpus ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... , de Arquitetura e de Agronomia, quer PÚBLICO, QUER PARTICULAR , somente poderão ser ... MATEMÁTICA FINANCEIRA, ESTATÍSTICA e domínio dos métodos avaliatórios , bem como ... , se constitui o entendimento de Araken de Assis , ao afirmar, comentando o estatuto processual: ... -54.2015.8.26.0008 — relator(a): Lino Machado — pub. 20/10/2017; TJSP — Ap. nº ...
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Do Condomínio Edilício
... comuns, inclusive o acesso ao logradouro público, são utilizados em comum pelos condôminos, não ... domínio, direito perpetuo, de duração infinita. Como ... MACHADO Data do Julgamento: 24/07/2008) ... 89 ... EIFFEL – APELADO(A)(S): FRANCISCO DE ASSIS MARTINS – RELATOR: EXMO. SR. DES. TARCISIO ...