dumping social da china
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Decisões Monocráticas nº 971377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DA PRÁTICA DE DUMPING SOBRE IMPORTAÇÃO DE ALHO FRESCO REFRIGERADO DE ORIGEM DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ... LEI 9.019/ DECRETO 1.602/1995 ... embdo.(a/S) : Servico Social ...
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O contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de política de emprego da Comunidade Europeia
O presente artigo visa discutir o contrato de trabalho a tempo parcial, enquanto instrumento da flexissegurança - pauta do momento na Comunidade Europeia - que objetiva conciliar a flexibilização dos direitos dos trabalhadores com a suposta segurança de que continuarão havendo empregos, ou, pelo menos, medidas de proteção para os desempregados, aliadas a uma política de recolocação no mercado de...
... tem modificado toda a ordem econômica e social, gerando o deslocamento do trabalho: desemprego ... de pessoas de lugares como Índia, Brasil, China e o antigo Império Soviético: permitiu-nos ... 101-118– Abril 2014 ... dumping social. E o caminho apontado para que se evite ... -
Agenda 2030 measurements and finance. Interaction of International Investment Law and Sustainability
... of Science & Technology in Beijing, China ... Email: maxiaoyan@ustb.edu.cn ... of the measurements to address critical social environmental challenges and to allow comparison ... is to handle social and environmental dumping that has been put in place along the global chain ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
... Comum do Mercosul - NCM, originárias da China". O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COM\xC3" ... petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de calçados, ... ao Grupo SBF sua participação no capital social da Nike do Brasil. A partir de então, a Fisia ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021
... 3920.62.99, originárias do Egito, Índia e China, com imediata suspensão após a sua ... - NCM, foram objeto de investigações de dumping anteriores conduzidas pelo então denominado ... o valor de 26% a título de contribuição social paga pelo empregador obtida no sítio eletrônico ...
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Acórdão nº 2009/0180576-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a) a existência de dumping nas exportações de calçados da República lar da China para o Brasil; e ... b) a existência de dano à ... -se a representatividade pelo estatuto social, ressaltando-se o fato de ser a impetrante ...
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CIRCULAR Nº 64, DE 29 DE STEMEBRO DE 2021
... preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fios de ... Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e Índia, e o nexo causal entre as exportações ... on sales, Payment to auditors, Corporate social responsibility, Freight and forwarding expenses, ...
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Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
... implementation of a new ethical culture of social and environmental responsibility of ... a proibição de envio de resíduos para a China, a Tailândia passa a ser considerada o novo ... now that China is refusing to be a trash dumping ground. CNBC , 16 abr. 2018. Disponível em: ...
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CIRCULAR No 12, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... , referentes à investigação de dumping nas exportações para o Brasil de lápis de ... - NCM, originárias da República Popular da China, decide: 1. Tornar público que se concluiu por ... restrições ao acesso ao serviço social". A autoridade investigadora considerou ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (CONTINUAÇÃO)
... ponderado das importações brasileiras da China em todos os períodos de investigação de ... retomada ou continuação da prática de dumping", ou sobre a probabilidade de retomada ou continua\xC3" ... importadora brasileira era o calçado social (conhecido no mercado calçadista por "brown ...
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Dumping e direito internacional econômico
Estamos na era da globalização, que tem por conseqüência o crescimento da concorrência, seja esta leal ou desleal. O dumping é considerado uma prática comercial desleal, sendo o Acordo Antidumping uma alternativa na defesa contra competições desleais no mercado internacional. Estes elementos constituem o objeto de estudo do presente...
... ômica e aos princípios ideológicos de uma democracia econômica e social. 3 Podemos perceber que o regime jurídico da concorrência estaria ... No caso dos cadeados originários da China, a alegação de dumping baseou-se na comparação dos custos de ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... no subitem 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do ... petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de vidros planos ... societária e a alteração de sua razão social. A solicitação baseou-se nos fatos narrados, ...
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CIRCULAR No 19, DE 11 DE MARÇO DE 2021
... preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de meias, ... Comum do Mercosul - NCM, originárias da China e de Hong Kong, e o vínculo significativo entre ... bebês, destinados ao uso diário, casual, social ou esportivo, que revestem os pés e as pernas ...
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Direito Internacional
... Sem Fronteiras) etc.; b) finalidade social, cultural e recreativa: Rotary Club ... era composto de cinco membros permanentes (China, Estados Unidos da América, França, Reino Unido ... para se investigar a existência de dumping e de subsídio visam combater práticas desleais ...
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CIRCULAR Nº 20, DE 2 DE JUNHO DE 2023
... - NCM, originárias da República Popular da China, decide: 1. Tornar público que se concluiu ... de probabilidade de continuação do dumping nas exportações para o Brasil de ácido ... societária, assumindo como denominação social Shandong Ensign Industry CO.,LTD. Nessa esteira, ...
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Zonas de processamento de exportação e a lei da Organização Mundial Do Comércio
... Tem-se por meta também o desenvolvimento social", ao fundamento de que “[o] desenvolvimento econ\xC3" ... pela análise de Irwin sobre casos de dumping suscitado perante o US Department of Commerce e ... Magnus, J. (2006). “China Subsidies and US Responses”, testimony before ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 367, DE 18 DE JULHO DE 2022
... não superior a 374 mm, originárias da China". O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COM\xC3" ... petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de aço ... no limiar em que o aumento de bem-estar social (interesse político do Partido) encontra a ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... ácido adípico, originárias de Alemanha, China, Estados Unidas da América, França e Itália. O ... petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de ácido ... : 13th Five-Year Plan for Economic and Social Development (13º Plano Quinquenal para o ...
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PARTE III
... processo de investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de fios de ... Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China e da Índia, foi conduzido em conformidade com o ... on sales, Payment to auditors, Corporate social responsibility, Freight and forwarding expenses, ...
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PORTARIA Nº 495, DE 12 DE JULHO DE 2019
... ões brasileiras de aço GNO originárias da China", da Coreia do Sul e de Taipé Chinês, por um per\xC3" ... - NCM, foram objeto de investigação de dumping e de avaliação de interesse público anteriores ... em termos de emprego e estabilidade social, especialmente no cenário pós crise. Estas ...
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PORTARIA Nº 473, DE 28 DE JUNHO DE 2019
... petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de filmes PET, ... filmes PET de três origens adicionais, da China, do Egito e da Índia, para o Brasil e de ... ção, sem, contudo, apresentar o contrato social" com substabelecimento de poderes para participaç\xC3" ...
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Responsabilidade do estado brasileiro pelos direitos trabalhistas dos empregados das empresas contratadas
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Constitucional, o Direito Administrativo e o Direito do Trabalho, bem como aspectos da Sociologia, Antropologia, Economia, História e Filosofia. Analisa-se a responsabilidade estatal pelo cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados que prestam serviço para a administração pública. Palavras-chave:...
... filosóficas dos modelos de organização social e dos modos de produção humana, de forma a ... sanções no plano internacional por dumping social 20 ... O avanço maciço do processo ... Na China, a guerra foi fator fundamental para a ... -
CIRCULAR Nº 27, DE 28 DE JULHO DE 2023
... indícios que indicam a prática de dumping nas exportações de Malásia, Tailândia e China ... (Five-Year Plan for National Economic and Social Development), que compreende os anos de 2011 a ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... ção de abertura de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de acrilato de ... da África do Sul, República Popular da China ("RPC") e Taipé Chinês, e de dano à indústria ... em meio às medidas de distanciamento social, inclusive para a determinação de medida ...
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PORTARIA No 474, DE 28 DE JUNHO DE 2019
... 125W, originárias da República Popular da China. A SECRETÁRIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ... ção para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de ventiladores ... complexos industriais, e que o impacto social da empresa seria muito relevante. Em relação à ...