eca adoção tios
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Competia ao empregador a adoção de medidas simples ou complexas que minimizassem o risco e promovessem ... Tios ...
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Acordao N° 1656382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Ação de guarda com regulamentação de visitas e alimentos. Demanda ajuizada por genitor. Apresentação de pedido de guarda pelos tios dos menores no curso da demanda. Sentença. Fixação de guarda das crianças em favor da genitora e dos tios. Interposição de recurso. Apresentação de petição com notícia de fatos novos. Alteração da conjuntura fática. Desistência manifestada pelos tios...
... APRESENTAÇÃO DE PEDIDO DE ... GUARDA PELOS TIOS DOS MENORES NO CURSO DA DEMANDA. SENTENÇA ... FIXAÇÃO DE GUARDA DAS ... áudios em que a tia menciona preferir entregar as crianças para adoção a permitir o convívio ... das meninas com a mãe (Ids 27205815, 27205816, ... -
Acolhimento institucional: familias de origem e a reinstitucionalizacao/Institutional shelter: families of origin and re-institutionalization.
... Irmaos, tios, avos, primos e pessoas com lacos significativos de vida com as criancas e ...
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Acórdão, Processo nº 5274054-18.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... , liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros ... § 2º Excepcionalmente, ... Aristeu e a Sra. Sandra, que eram seus tios. Segundo a assistente social, "o tio senhor Aristeu (irmão de Lucas) e a ...
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Multiparentalidade
... Já em se tratando de adoção, não deveria ser possível o estabelecimento de multiparentalidade, uma ... qual esta Corte reconheceu que, a despeito do pedido de adoção dos tios" paternos de uma criança, que vivia sob seus cuidados há nove anos em raz\xC3" ...
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Introdução
... suas decisões em razões éticas fiéis à tradição cristã e adoção das posições de Heinrich Rommen (1897-1967), cuja obra mais ... filhos, de outros parentes mais remotos e afins, como avós, sogros, tios etc. aos quais o chefe de família presta alimentos e os tem na sua ...
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Decisão Monocrática nº 50660582120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA DE PROTEÇÃO CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR DE DESACOLHIMENTO E COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA AMPLIADA, BEM COMO AFASTAMENTO DO AVÔ E TIOS DO LAR. TIA MATERNA QUE NÃO REÚNE CONDIÇÕES PARA GARANTIR DESENVOLVIMENTO SADIO DE SEUS TRÊS SOBRINHOS. NECESSIDADE DE PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DAS CRIANÇAS. DETERMINADO NOVO ACOLHIMENTO DOS MENORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO
... E COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA AMPLIADA, BEM COMO AFASTAMENTO DO AVÔ E TIOS DO LAR. TIA MATERNA QUE NÃO REÚNE CONDIÇÕES PARA GARANTIR ... ÇÃO DE INSERÇÃO IMEDIATA NO ROL DE CRIANÇAS APTAS PARA ADOÇÃO. POSSIBILIDADE. PREVALÊNCIA DO INTERESSE E DO BEM-ESTAR DO MENOR ... -
Estando em situação de risco e não subsistindo vínculo afetivo com a família de origem, prevalece o interesse da menor de ser inserida em família substituta
... INEXISTÊNCIA ... DE VÍNCULO COM A FAMÍLIA ESTENDIDA (AVÓS, TIOS E PRIMOS). ADOÇÃO CONCLUÍDA. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... Observa a necessidade de adoção de medidas alternativas ao encarceramento. Analisa quantitativa e qua - ... , dar-se-á preferência aos familiares da criança — pais, avós, tios —, no entanto, caso estes não possam assumir a guarda no tempo em que ... -
A Função dos 'Grupos de Apoio À Adoção' na Preparação dos Postulantes e sua Consequência para a Atividade do Magistrado: O Grupo de Apoio à Adoção de Toledo/PR (GAAT)
... Afinal, por força do art. 42, § 1º, do ECA só não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando, o que permite, por exemplo, que tios e primos adotem ... A Lei 12.010/09 positivou o conceito de família extensa ou ampliada como aquela que se estende para além da unidade pais e ...
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STJ determina processamento de pedido de adoção por parentes por afinidade
STJ determina processamento de adoção por parentes por afinidade
... determinou o processamento de uma ação de adoção personalíssima proposta por casal que alegou ser parente da criança, pois os dois seriam tios por afinidade da mãe biológica (que, de acordo com o processo, é filha da irmã da cunhada do homem do casal) ... De acordo com o ECA, o conceito ... -
Acórdão nº 1.0183.10.006086-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CÍVEL PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - OMISSÃO DOS GENITORES - PROCEDIMENTO AFETO A JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - PRAZO RECURSAL DE 10 DIAS PREVISTO NO ART. 198, II, ECA - INTEMPESTIVIDADE - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - REPRESENTAÇÃO - EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR - ARTIGO 1634, I e IX, DO CÓDIGO CIVIL - OMISSÃO CONFIGURADA - ARTIGO 249 DO ECA - MULTA...
... , que se recusou a viver com a genitora, indo residir com os tios, mas retornou a casa da genitora, tendo em visto denncia de abuso sexual ... -
'Mães órfãs': bebês de mulheres em situação de rua ou dependentes químicas são enviados para abrigos
... nuclear (pai e me) ficam sob o cuidado de sua famlia extensa (avs, tios ou irmos adultos), uma alternativa ao acolhimento em abrigos ...
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'Mães órfãs': bebês de mulheres em situação de rua ou dependentes químicas são enviados para abrigos
... nuclear (pai e me) ficam sob o cuidado de sua famlia extensa (avs, tios ou irmos adultos), uma alternativa ao acolhimento em abrigos ...
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Acórdão Nº 0157918-03.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-07-2018
DIREITO DE FAMÍLIA. ECA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. CRIANÇA SOB A GUARDA DE FATO DOS TIOS PATERNOS. GENITORES USUÁRIOS DE DROGAS E MORADORES DE RUA. DÚVIDA ACERCA DA RECUPERAÇÃO DOS GENITORES. SITUAÇÃO DE RISCO EVIDENCIADA. ART. 33, § 2º, DO ECA. RELATÓRIOS SOCIAIS QUE DEMONSTRAM ADAPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE VÍNCULOS AFETIVOS COM A NOVA FAMÍLIA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA
... AÇÃO DE GUARDA. CRIANÇA ... SOB A GUARDA DE FATO DOS TIOS PATERNOS. GENITORES USUÁRIOS DE ... DROGAS E MORADORES DE RUA. DÚVIDA ... adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual ... dos ... -
O papel dos avós na convivência familiar e na formação da personalidade dos netos
... em relação aos pais; avós em relação aos netos; e até mesmo de tios em relação a seus sobrinhos, desde que seja primordial para o pleno ... adoção de criança e de adolescente reger-se-á segundo o disposto nesta Lei. § ...
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Paulo afonso - Vara da infância e juventude
... E JUVENTUDE DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8005266-54.2022.8.05.0191 Adoção Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: P. C. D. Q. Advogado: Brunna ... o desacolhimento da criança, deferindo-se sua guarda para os tios Jailson Fernandes Ribeiro e Fernanda Santos ... Relatórios de ...
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Acórdão nº 1.0056.17.003913-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - INADMISSIBILIDADE. Em se tratando de apelação a desafiar sentença que resolve demanda afeta aos procedimentos especiais disciplinados nos arts. 152 a 197 do ECA, tem-se que, nos termos do art. 198, II, da lei menorista, sua interposição há de se dar no prazo de 10 (dez) dias,...
... -se buscar pela famlia estendida, sendo esta, os parentes como avs, tios e padrinhos. A escolha do novo responsvel pela criana ou pelo adolescente ... -
O multiculturalismo no brasil e a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente
Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. A proteção da criança e do adolescente no cenário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a sua aplicação encontra obstáculos...
... 46 Podem ser agressores os pais, os irmãos, os tios, a madrasta, o padrasto, o tutor ou quaisquer pessoas que pertençam ao ... adoção, dentre outras medidas a serem sugeridas pela própria tribo ... A ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.119053-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Diciembre de 2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - POSTERIOR REVOGAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL - RECURSO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADOÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... - Com a ... isso, deve-se observar, antes do desejo dos requerentes, e mesmo dos tios maternos de P., aquilo que se mostra mais adequado à ela ... O fato de o ... -
Irmã de menino abandonado pela mãe tem direito de cuidar da criança até que ele complete 18 anos; Estado deve assistir a família
... O processo, contudo, destinado aos tios e pessoas externas famlia do menor. Nem irmos, nem avs, podem adotar: os ...
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Irmã de menino abandonado pela mãe tem direito de cuidar da criança até que ele complete 18 anos
... O processo, contudo, destinado aos tios e pessoas externas famlia do menor. Nem irmos, nem avs, podem adotar: os ...
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Irmã de menino abandonado pela mãe tem direito de cuidar da criança até que ele complete 18 anos
... O processo, contudo, destinado aos tios e pessoas externas famlia do menor. Nem irmos, nem avs, podem adotar: os ...
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Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo
... XII - adoção de formas e vocabulário simples, suficientes para propiciar adequado grau ... os netos, os avós e os irmãos; em 3º grau, os bisavós, bisnetos e tios ... O servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à ...
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Os impactos do covid-19 no direito de família e a fratura do diálogo e da empatia
... ), o mais alto nível de alerta, recomendando a todos os países a adoção de medidas concretas para o controle da contaminação. Embora o Covid-19 ... ção que também se aplica ao convívio com outros parentes, avós, tios, irmãos unilaterais ... Para os tempos de isolamento que também ...