economia social e sustentabilidade
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... à redução dos custos, à sustentabilidade ambiental e climática e à melhoria da qualidade ... III – locação social de imóveis em áreas urbanas; ... IV – ... a redução de impactos ambientais, a economia de recursos naturais e a conservação e o uso ...
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La agroecológica como instrumento de ecología política, economía ecológica y justicia medioambiental desde la perspectiva de Amartya Sen
Este trabalho tem como objetivo apresentar a agricultura agroecológica dos países latino-americanos e especialmente do Brasil, como instrumento de análise, epistemológico, social e crítico na concepção de uma ecologia política, uma economia ecológica e uma justiça médio ambiental. Usarei como referencial teórico o desenvolvimento como capacidade e liberdade do prêmio Nobel de Economia, Amartya...
... do Brasil, como instrumento de análise, epistemológico, social e crítico na concepção de uma ecologia política, uma economia ... ção com relação ao conceito de desenvolvimento e de sustentabilidade ambiental, desde uma crítica ao modelo económico e político adotado ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ... a medida qualitativa do progresso da economia de um país, refletindo transições de estágios ... ção com a preservação e a sustentabilidade como eixos estruturantes de proposta renovada de ...
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Relações de consumo na pós-modernidade: o consumo colaborativo como instrumento de sustentabilidade / Consumer relations in post-modernity: collaborative consumption as a sustainability instrument
O presente artigo visa analisar o contexto das relações de consumo na pós-modernidade, bem como suas implicações na sustentabilidade. Nesse intento, partiu-se da anomalia verificada na origem do contrato e sua correlação nas relações de consumo na era pós-moderna, em que se vislumbrou o individualismo e egocentrismo das relações, na busca da satisfação instantânea, passando por uma abordagem...
... ção instantânea, passando por uma abordagem sobre a função social e solidária, no viés da construção de uma sociedade justa, livre e ... e suas implicações na sociedade, no meio ambiente e economia. Em conclusão, verificou-se que o contrato nas relações de consumo ... -
Sustentabilidade como valor constitucional: racionalização do mercado
O presente trabalho avalia o estudo da sustentabilidade constitucional econômica face a uma necessidade de eficiência direta na gestão estatal. Pretende demonstrar a eficiência desta gestão sob a ótica inclusiva, durável, equânime e ambientalmente limpa. Apresenta-se um panorama sobre o esgotamento do mercado insustentável como está, face aos meios de produção e consumo inconscientes existentes....
... humanas, sem agredir o meio ambiente e socializar uma economia colaborativa na ânsia de sua sustentação, devendo prevalecer à ... sustentável que promova harmoniosamente o desenvolvimento ético, social, jurídico-politico, econômico e ambiental. Os métodos utilizados no ... -
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... promoção de desenvolvimento econômico e social por meio da ampliação da logística e da ... com foco no desenvolvimento e na sustentabilidade" industrial e tecnológica para a mobilidade e log\xC3" ... ções necessárias à segurança e à economia nacionais ... Parágrafo único. Integram o ...
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Alimentação no contexto da sustentabilidade e a sociedade 5.0
... Sob este prisma, tem-se que a Economia Digital é a tônica do novo modelo de reprodução do capital ... os pilares ESG, quais sejam: da governança, da responsabilidade social" e sustentabilidade, sob pena de acarretar maior abismo e desigualdade econ\xC3" ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... III – reduzir o impacto social decorrente das consequências de estado de ... a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das ... economia mista, inclusive às suas subsidiárias; e ... II ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... , empresa pública ou sociedade de economia mista que integre a sua administração indireta; ... básico deverão apresentar sustentabilidade econômico-financeira e contemplar, ... à execução de projetos de interesse social na área de saneamento básico com participação ...
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páginas 20 e 21 Economia Verde:...
... Tendência: ... Emergentes cada vez mais ecológicos ... Razão Social: ... Sustentabilidade não ... É sinônimo de custo alto ... Copyright ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... CAPÍTULO III Da sustentabilidade do uso dos recursos pesqueiros e da atividade de ... III - a participação social; ... IV - a capacitação da mão de obra do ... , de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ao desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, à sustentabilidade, à redução de ... ; IX - gerar emprego e renda em uma economia estruturada em bases sustentáveis; X- estimular ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... e a incorporação das tecnologias utilizadas e desenvolvidas no âmbito do transporte ferroviário de alta velocidade em outros setores da economia; ... VIII - obter licença ambiental necessária aos empreendimentos na área de infraestrutura de transporte ferroviário de alta velocidade; ...
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Políticas públicas voltadas à conversão ecológica sob a luz da economia ecológica
A busca por modelos agrícolas seguros e menos dependentes de insumos inorgânicos ocupa as agendas internacionais e estatais preocupadas com a alimentação saudável e segura. Desde 2003, o Brasil regula a produção orgânica e a transição do padrão convencional de produção de alimentos para o agroecológico. Com o intuito de buscar elementos para a formulação de políticas públicas de produção agrícola
... Para a construção do resultado, adota-se o construtivismo social. Conclui-se que a adoção de políticas públicas de conversão ... na regulamentação de escalas de aproximação à sustentabilidade tem a possibilidade de fomentar a adoção de sistemas de produção ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... ção, modernização ou diversificação enquadrado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, em ... estoques sobreexplotados, proporcionar a eficiência e sustentabilidade da frota pesqueira costeira e continental, promover o máximo ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... social, ao desporto, à segurança pública, aos ... , nas áreas de administração, economia, atuária ou contabilidade, com experiência nos ... , à inovação e à sustentabilidade da instituição pública apoiada; ... II - ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , em articulação com a Assessoria Especial de Comunicação Social, observadas as diretrizes do Comitê Estratégico de Comunicação ... econômico-fiscal para melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... 47; e ... III - mitigar as flutuações de renda e de preços na economia nacional, decorrentes das variações na renda gerada pelas atividades de ... ça e a liquidez de suas aplicações e assegurar sua sustentabilidade econômica e financeira para o cumprimento das finalidades definidas nos ...
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Decrescimento econômico como alternativa ao risco ecológico global
A recente crise sanitária global causada pelo novo coronavírus (Covid-19) revela-se como uma crise ecológica. Isso se deve, em última instância, ao efeito colateral do risco ambiental global reflexivo. Busca-se, neste artigo, analisar a conexão entre os fenômenos de pandemia, do risco ecológico na modernidade e da teoria do decrescimento. Alternativamente ao desenvolvimento (in)sustentável, busca-
... decrescimento como estratégia econômica, social e ambientalmente sustentável, que permite uma ... como é possível pensar em sustentabilidade ambiental num sistema de desenvolvimento ... uma reavaliação do atual padrão da economia humana. Isso se deve à manutenção da ... -
Economia solidária sob a ótica das capacidades humanas de Martha Nussbaum
O principal foco deste artigo é apresentar a economia solidária, sob o prisma das capacidades humanas, com esteio no pensamento de Amartya Sen e Martha Nussbaum. A economia solidária circula em torno da ideia de solidariedade, sustentabilidade e inclusão no sistema de produção e distribuição de bens e serviços. Nesse contexto, revisita-se a obra de Martha Nussbaum, “Fronteiras da justiça” com o...
... solidária circula em torno da ideia de solidariedade, sustentabilidade e inclusão no sistema de produção e distribuição de bens e serviços ... o escopo de identificar elementos para a construção de uma ordem social justa. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar, com orientação ... -
Buscando a sustentabilidade processual. Considerações a partir da perspectiva do direito processual brasileiro
O presente artigo destina-se a identificar a possibilidade científica de se desenvolver o que se pretende chamar de sustentabilidade processual, colocando a proposta à prova a partir do direito processual brasileiro atual. A partir da concepção desse modelo, propõe-se que as ações judiciais no Brasil também devam ser conduzidas a partir do necessário ideal da sustentabilidade. Para tanto,...
... necessidades humanas básicas; promoção de equidade e justiça social; propiciar autodeterminação social e diversidade cultural; e manter a ... contextualizado e que compatibiliza proteção do meio ambiente, economia e desenvolvimento social ... Na ótica do direito, Souza (2012, p ... -
LEI Nº 14.628, DE 20 DE JULHO DE 2023
... ça alimentar e à inclusão econômica e social, bem como revoga dispositivos das Leis nºs ... empresas públicas e pelas sociedades de economia mista, percentual mínimo de 30% (trinta por ... alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental;VI - ...
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A vulnerabilidade do consumidor e a obsolescência programada
... O princípio da sustentabilidade no contexto do consumerismo; 3.1 O consumerismo, ... a circulação de riquezas, essencial à economia e a preservação do meio ambiente, sendo esse o ... que apontam o consumismo como um problema social moderno e o fato de se encontrar na raiz da crise ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... - do extinto Ministério da Previdência Social, cuja estrutura regimental consta do Decreto no ... c) sociedades de economia mista: ... 1. Banco do Brasil S.A.; ... 2 ... a melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas; ... XXXIV - promover ...
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Direito real de laje: análise econômica e função social
O presente trabalho é resultado de estudos e pesquisas acerca da possibilidade de efetivação do direito real de laje, enquanto expressão material da função social da propriedade (imobiliária), através da abordagem multidisciplinar das importantes contribuições teóricopragmáticas oferecidas pela economia. Para tal desiderato, contou-se destacadamente com os contributos originados pelo movimento...
... importantes contribuições teóricopragmáticas oferecidas pela economia. Para tal desiderato, contou-se destacadamente com os contributos ... , deve ser orientado para a inclusão social e para a sustentabilidade ambiental, com o intuito de que possa oferecer instrumentos efetivos para ...