economia social e sustentabilidade
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Medida Provisória nº 1.109 de 25/03/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... III – reduzir o impacto social decorrente das consequências de estado de ... a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das ... economia mista, inclusive às suas subsidiárias; e ... II ...
- Com queda da renda, bem-estar social não avança
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Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ... compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município e do ...
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'Direito à reparação': universal panaceia ou torpe mistificação?
... O novo Plano de Acção para a Economia Circular de 11 de Março de 2020, promove um ... íbrio entre os princípios da sustentabilidade, da protecção dos consumidores e de uma a social de mercado altamente competitiva; ... c. Que o ...
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Sustentabilidade: novo prisma hermenêutico
Os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, da ONU, encontram-se, sem exceção, incorporados em nossa Constituição. O reconhecimento do fenômeno deriva da eleição da premissa maior de que a sustentabilidade multidimensional (social, econômica, ambiental, ética e jurídico-política) é cogente. Com base nessa compreensão subjacente, impõe-se a releitura da Constituição, de modo que as
... ção da premissa maior de que a sustentabilidade multidimensional (social, econômica, ambiental, ética e jurídico-política) é cogente. Com ... 6 Vide, sobre a economia intangível, Jonathan Haskel e Stian Westlake in Capitalism without ... -
Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... VALOR 2071 Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária 2.562.487.133 Operações ... 8.837 09 273 2061 212S Sustentabilidade e Fomento do Regime de Previdência Complementar ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) nove DAS 101.6; b) quarenta e três DAS ... ; d) Assessoria Especial de Comunicação Social; e) Assessoria Especial de Relações ... ção, observados os limites de sustentabilidade; VII - implementar a política de concessão da ...
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A promoção da sustentabilidade social na sociedade transnacionalizada a partir da norma ISO 26.000
O presente trabalho propõe uma reflexão aprofundada acerca do modo pelo qual é possível promover o ideal da sustentabilidade em face a um mundo largamente pautado pelo fenômeno da globalização. Em razão disso, observa-se como problema central de pesquisa, como os expedientes de standards, como a ISO 26.000, podem ser ferramentas úteis para a promoção da sustentabilidade social. A hipótese de...
... seus diversos bens e serviços além das fronteiras do país onde iniciaram suas atividades, as empresas transnacionais inauguraram uma economia global, independente de pressões estatais, pautada com grande influência de correntes privadas (RADU, 2009, p. 399), de modo que seus agentes, a ... -
A transversalidade horizontal sistêmico-integrativa da dimensão ambiental de desenvolvimento sustentável: uma conceituação em evolução
A elaboração e utilização de expressões com conteúdo substancial chamam a atenção por seu processo dinâmico de construção e aceitação. É dessa maneira que a conceituação de “desenvolvimento sustentável”, em conjunto com “transversalidade ambiental”, é tomada no presente estudo, em sua origem, como expressão dotada de significado ímpar, abordando-se sua incorporação no cenário jurídico e...
... ômica (segundo uma circularidade global) e social (quanto à responsabilidade inclusiva e de ... -chave: desenvolvimento sustentável; economia circular global; efetividade; responsabilidade ... do viés ambiental em sua sustentabilidade, assim considerada à luz da hodierna sociedade ... - Haddad: meta de déficit zero é ‘programática e nem precisava estar na lei’
- Brasil 'pode e deve investir e gastar, mas precisa saber fazer', diz Haddad
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A insustentável sustentabilidade do capitalismo
O presente trabalho buscará compreender o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e dos órgãos governamentais que regulam e fiscalizam a matéria. Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção que hoje domina as principais sociedades contemporâneas, a saber, o
... da desigualdade social e consequente degradação e poluição da natureza em decorrência do ... e líderes mundiais ainda se limitava ao crescimento da economia, dentro da perspectiva capitalista, com a exploração dos recursos ... -
Legislação Complementar
... o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos termos do § ... Do Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente ... Art. 34. O jovem tem ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... A GUIDE TO SUSTAINABLE CONTRACTS OF PUBLIC SOCIAL POLICIES ... LA DIRECTIVA 2014/24/UE COMO GUÍA ... e austeras com a (in)sustentabilidade(?) das políticas públicas materializadoras dos ... Os Estados, tanto de economia central, quanto os periféricos igualmente sofrem ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
... Graduado em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Bacharel ... econômico e, principalmente, intervenção do Estado na economia e na própria sociedade organizada (CLARO, 2009, p. 87). Deu ênfase ao ... -
DECRETO Nº 6041, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007. Institui a Politica de Desenvolvimento da Biotecnologia, Cria o Comite Nacional de Biotecnologia e da Outras Providencias
... sustentável da biodiversidade, inclusão social e desenvolvimento de tecnologias limpas ... § ... que no Brasil diversos setores da economia que integram parte considerável do Produto ... Estimular a sustentabilidade ambiental da produção agrícola e industrial ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... III – reduzir o impacto social decorrente das consequências de estado de ... a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das ... economia mista, inclusive às suas subsidiárias; e ... II ...
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Uma aproximação entre direito e sustentabilidade a partir do pluralismo jurídico. Abordagens teóricas críticas
A chamada crise ambiental explicita uma expressiva crise estrutural que levou as sociedades a repensarem seus padrões de produção e consumo, produzindo uma interpretação do paradigma do desenvolvimento sustentável que alcançou diversos mecanismos de regulação jurídica no contexto do sistema econômico internacional, legitimando poderes e discursos convertidos em hegemônicos. A partir desse...
... Mestre em Economia e Regulação dos Serviços Públicos pela Universitat de Barcelona (UB) ... que equilibraria desenvolvimento econômico, ambiental e social em um único marco teórico alcançou diversos mecanismos de regulação ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... dos paradigmas do Estado Liberal e Social e da respectiva positivação dos direitos ... ÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL, SUSTENTABILIDADE E POLÍTICAS ... imposição de medidas de ... idealizava a intervenção estatal na economia, assumindo o Estado a função de agente ...
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O descarte de resíduos sólidos no âmago da sustentabilidade
Este estudo teve como objetivo identificar medidas que contribuem para o descarte adequado de resíduos sólidos no contexto da sustentabilidade ambiental. O descarte de resíduos sólidos se destaca como um tema importante e representa um grande desafio da humanidade, frente aos riscos e perigos do despejo inadequado dos resíduos sólidos na natureza. Em face da implementação da Política Nacional de...
... e implementado uma gestão mais flexível com forte participação social, no entanto, ainda representa um desafio (SANTOS et al., 2016, p ... ão nas grandes cidades, antes concentrados nas áreas rurais e de economia agrícola. Assim o crescimento da população urbana trouxe várias ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade ... ”. A propósito, ensina César Fiorillo que a ... deste trabalho, na área do Direito Social, a pretensão de apresentar um conceito de ... ) — como o da política e o da economia ... 241 ... Assim, e. g., não é concebível ...
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Santuário e a proteção das baleias: caça predatória e a preservação ambiental
Suscita-se uma ligação entre a caça predatória das baleias e o hiperconsumo provocado pelo desenvolvimento econômico. A exploração dos cetáceos, que tinha como intuito, principalmente, o aspecto econômico e comercial, vem ocasionando uma série de desequilíbrio ambiental, visto que são animais considerados espécies-chave no ambiente marinho. Neste viés, demonstra-se uma conexão dos paradigmas...
... por intermédio do discurso da sustentabilidade ecológica ... Palavras-chave: baleia; caça ... conciliar alguns setores, como a economia, social e o meio ambiente, por meio do que se ... -
Apropriação Indébita Previdenciária e Inexigibilidade de Conduta Conforme o Direito por Força da Precariedade da Situação Financeira da Empresa: Estudo de Caso
... condutas de não recolher à Previdência Social os valores descontados dos empregados a título ... de que venha a contribuir para a sustentabilidade social. Tudo viabiliza o construir de uma ... mencionados, a fim de que a economia possa ter seu crescimento garantido e a ...
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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... THE SOCIAL AND ENVIRONMENTAL RESPONSIBILITY OF PUBLIC ... se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se ... ções da mais prestigiosa revista sobre economia no Brasil, é possível constatar que, de 17 ...