efeitos da sucessão das empresas o empregado
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Direito Constitucional
... da sua vigência, exatamente sobre os efeitos que o ato praticado no passado tenderia a ...Dessa forma, não pode ser empregado como paradigma ou padrão para declaração de ... capital total e do capital votante das empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de ...A ordem de sucessão presidencial vem prevista no art. 80 da CF e não ...
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Artigos 442 a 456
... também passa pela reafirmação de que empregado e empregador não têm a mesma potência na ..., com verificações, em tese, dos efeitos de possível formação de pacto de emprego entre ...É comum falar-se em sucessão de empresas, quando o correto é dizer que a ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...empresas públicas e sociedades de economia mista , ... lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de ..., esse resultado econômico deve ser empregado tão somente no desenvolvimento das atividades ...sucessão por . dois ou mais herdeiros. . O registro de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
...efeitos exclusivos da relação de emprego, os .... § 2º. Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3"... Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de .... Art. 448-A - Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... supres são de turn o de trabalho do empregado, modica ndo-se o horário de trabal ho d o ...LI TISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. Os efeitos da decisão na ação coletiva, caso esta seja ... ao regime jurídico próprio das empresas privadas. Inaplicável, portanto, ao caso ...DO RECURSO DA AUTORA. SUCESSÃO TRABALHISTA. ART. 10 E 444, DA CL T. OJ ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... de, Proteção à Intimidade do Empregado, São Paulo, Editora LTr, 1997, p. 167. . Lei ...ça e em Medicina do Trabalho-SESMT das empresas privadas e públicas e dos órgãos públicos da ... derivados da ação humana e os efeitos por ela gerados. No caso, o quadro fático ... “ Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... é a autoridade da decisão que projeta efeitos fora da relação jurídico-processual, pois ... danos patrimoniais e morais causados ao empregado, ou decorrentes da relação de trabalho. Nesse ... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do confiito ...ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:. I - o Ministério ...
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Conformação teórica da coligação contratual
...ção do princípio da relatividade dos efeitos dos contratos em razão da cone-xão. 51 Dessa ... de contratos entre diversas espécies de empresas, envolvendo, entre outras, as chamadas bandeiras, ... no contrato de transporte aéreo; (x) sucessão de contratos (ex. contrato preparatório e ...ática civil o termo “causa” foi empregado como designativo: (i) do próprio fato jurídico ...
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Decisão monocrática Nº 180985 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... neutralização ou remediação dos efeitos que emanam do ato coator sobre a liberdade do ...úblicos, sociedades de economia mista e empresas públicas, em detrimento dos quais foi detectado ... que passei a exercer em decorrência da sucessão à Sua Excelência. Elucidativos do ... dinheiro sujo retirado da Petrobras era empregado para branquear as propinas oriundas do ...
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Atuação Sindical
...10.4. Direitos homogêneos. 11. Efeitos. 12. Procedimento. II. Defesa de direitos e ...Empregado melhor remunerado e de formação superior (Lei ... formato de lei atendeu os reclamos de empresas e de seus assessores que buscavam um meio capaz .... Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts. ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
...ízo da filiação obrigatória do empregado à Previdência Social e inscrição no FGTS, ..., por exemplo, o instante de início dos efeitos obrigacionais entre as partes, ainda que não se ... É o que se passa, comumente, com empresas de construção pesada: realizam contratações ...sucessão" trabalhista . É que se sabe que, no tocante à \xEF\xAC"...
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Sujeitos: empregado e empregador
...efeitos exclusivos da relação de emprego, os .... 2.2. GRUPO DE EMPRESAS . A figura do grupo de empresas é definida no ... da empresa, que não se confunde com sucessão", como veremos no item a seguir. . Nenhuma altera\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11067-41.2020.5.03.0037)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. INCLUSÃO DA EMPRESA NO POLO PASSIVO NA FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896. § 2º, DA CLT. SÚMULAS 126 E 266 DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO...
...RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. . CARACTERIZADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO ... efeitos circunscritos àquele processo. Ainda não houve ... admitiu o empregado-reclamante, já que o art. 2º, § 2º, da CLT ...RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO . DE EMPREGADORES. INCLUSÃO NO POLO ... -
A consolidação substancial
... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 265 . EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS ...ção) deverá ser capaz de lidar com os efeitos dessa repercussão quando não tenha sido ...empregado para distinguir as ações nele fundadas daquelas ... ser considerados para apurar eventual sucessão fraudulenta consiste justamente na coincidência ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
..., por exemplo, o instante de início dos efeitos obrigacionais entre as partes, ainda que não se ... contrato de trabalho , é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração ... É o que se passa, comumente, com empresas de construção pesada: realizam contratações ...sucessão trabalhista . É que se sabe que, no tocante à ...
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Legislação Complementar
.... Artigo 2 . Para efeitos da presente Convenção, o termo “criança” ..., tais como a supervisão especial das empresas que tiverem utilizado as piores formas de ... industrializado para uso direto ou empregado em preparado caseiro, utilizado como complemento ... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário. . Art. 2º ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
.... Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário ... dissemos até aqui, resulta claro que as empresas, desde dezembro de 1994, são obrigadas a ...Temos aí três casos de sucessão em empresa concessionária de serviço público: ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Código de Processo Civil, e quanto aos efeitos da sentença, integra os grupos das ações ...empresas públicas, agências reguladoras, sociedades de ...Ex.: em dispensa imotivada de empregado concursado, não cabe mandado de segurança, mas ...Para tal im, não importa seja a sucessão a título universal ou particular, sendo ...
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Sentença nº 1000967-83.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
..., fundada em notícia de eventual sucessão de empresas, restando abarcada nos demais termos ... nas ações coletivas apenas produz efeitos" \" erga omnes \" em caso de procedência da pretens\xC3"... da petição inicial, referiu-se ao empregado da RHODIA, na função de operador de embalagem ...
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Relação de emprego ? caracterização
...3º: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviço de ..., captados pelo Direito, que lhes confere efeitos compatíveis (por isso devendo, em consequência, ... e 448-A da CLT, que tratam da chamada sucessão trabalhista. . C) Não Eventualidade — A ...ônomos prestando serviços habituais a empresas (como profissionais de consultoria, auditoria, ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
. 1. Empregador e empregado, sujeitos do contrato - Terminologia - No ... salário, é o empregador, para todos os efeitos da legislação do trabalho. Alguns autores ... seguinte forma: "Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3"...13 . . 8. Sucessão" de empregadores - A indevidamente chamada sucess\xC3"...
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... para este último, quando o credor for empregado ” (10) . . Com todo o respeito a tal ..., consequentemente, das execuções, as empresas tomadoras de serviço , em relação às quais a ... . b) Sucessão causa mortis . O fato jurídico morte é, ...Por isso se conclui que não produz os efeitos dos arts. 10 e 448 da CLT a simples ...
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Do procedimento comum
... do Estado e se pede um provimento, cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se ...Assim, p. ex., se o empregado pretende pedir a condenação do empregador ao ... de atividade econômica, a um grupo de empresas ou, até mesmo, a uma só empresa. O que ...árias, originariamente ou por sucessão”. De tal sorte, a conjugação de ambos ...
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Princípios do direito do trabalho
... greve não implica descumprimento, pelo empregado, do contrato individual; 5) obrigação de ...sucessão de empresas não afeta os contratos de trabalho; ... que idôneo seu objeto, surte todos os efeitos legais normais do contrato, ainda que ele padeça ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... verifica que um mesmo fato gera distintos efeitos jurídicos, independentemente da extensão ... da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem ... por ser negócio jurídico entre empregado e terceiro que não se coloca em quaisquer dos ... 102) Sucessão causa mortis . Herdeiro ou dependente. A norma ...