efeitos da sucessão das empresas o empregado
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... , inclusive o mercado econômico e suas empresas, que ostentam, conforme se conhece, vínculos de ... 2º, caput ) como de empregado (art. 3º, caput ); regula-se o instituto do ... 9º); enuncia preceito relativo à sucessão de empregadores (art. 10) — embora esta não ... § 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... legal, e além do limite isiológico do empregado, sem conceder-lhe sequer as horas ou dias de ... ências nos estabelecimentos virtuais das empresas em rede relativamente comuns em nossos dias ... dever empresarial, como atividade (sucessão e conjunção de obrigações tendentes à ... uma espécie extinta? Como erradicar os efeitos de Chernobyl? De que forma se restitui uma ...
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Direito Civil
... à data de sua celebração, observados os efeitos futuros ocorridos após a vacatio legis da nova ... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em ... (4) O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações ... á seus efeitos quando da fusão das empresas contratantes; D: incorreta, pois como não há ...
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Duração do trabalho
... tal rótulo, o tempo durante o qual o empregado disponibiliza a sua força de trabalho e, ... horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do ... Incluem-se nesse regime os empregados em empresas de crédito, inanciamento e investimento 731 e ... Houvesse a intenção de regular a sucessão de jornadas, com intervalo interno e em sistema ...
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Contribuições sociais
... União a empregadores, trabalhadores e empresas em geral, destinadas ao pagamento de benefícios ... A contribuição do empregado (inclusive doméstico) e do trabalhador avulso é ... cautelar incidental para suspensão dos efeitos do acórdão proferido, sendo o pedido liminar ... 971/2009, arts. 278 a 282 ... @@6.5. Sucessão de Empresas ... A empresa que resultar de fusão, ...
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Inteligência artificial e direito digital
... aconteceu plenamente, haverá a sucessão das atuais máquinas automatizadas por máquinas ... efeitos desastrosos. (516) A ficção científica já ... para as plantas industriais e filiais de empresas multinacionais e estas, por sua vez, conseguiram ... , dívidas civis e fiscais de seu empregado ou de um candidato a emprego, sem lhe solicitar ...
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Sucessão na empresa: o problema das quotas de sociedades limitadas
... , diante do número expressivo de empresas familiares. 3 Assim, envolve as questões sobre ... ção societária, inclusive para efeitos de permitir que a sociedade prossiga com as suas ... ão é exatamente o contrário daquele empregado para as sociedades de capitais. Como a ...
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Princípios do processo
... de Débito a sócios ou ex-sócios de empresas inadimplentes; (iv) a proibição da aquisição ... complementares, bem como os respectivos efeitos"” ... Note-se o teor ditatorial desta medida \xC3" ... érios impessoais e abstratos para a sucessão de magistrados, seja ela temporária, seja ... normativo, coisa julgada é termo empregado, de certa forma, com finalidade explicativa, para ...
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O empregado
... mais elevado da estrutura de poder nas empresas", desponta ainda a temática da qualificação jur\xC3" ... conceito de cargo de confiança, para os efeitos restritivos da legislação laboral, aqueles ... alteração subjetiva do contrato (ou sucessão trabalhista — arts. 10 e 448, CLT) ...
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Livro II - Do processo de execução
... de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir ... execução, pois o verbo fraudar foi empregado pelo legislador no inc. I do art. 774 do CPC com ... ção forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: I — o Ministério ... de empregadores a sucessão de empresas , tão a gosto da doutrina e da jurisprudência, ...
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Da execução
... em julgada, produzirá todos os efeitos" da declaração não emitida” (art. 466-A); b) \xE2" ... da firma individual e os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem ... por ser negócio jurídico entre empregado e terceiro que não se coloca em quaisquer dos ... Vania Paranhos, DOESP 4.9.09 ... 90) sucessão causa mortis ... Herdeiro ou dependente. A norma ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... /19 se constitui num dos mais extensivos efeitos modificativos da história da Previdenciária na ... emprego; IX- tratamento favorecido das empresas de pequeno ... porte e no parágrafo único ... parágrafo 2º), do empregador e do empregado (incisos XVI), cujo o produto total era ... ção original 194 e mesmo na sua sucessão de emendas. Aliás, não é impossível observar ...
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Direito Civil
... ídico, é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será ... do ato praticado e da extensão de seus efeitos", desde que não lhe seja prejudicial (E.I, art. 8\xC2" ... Associações, sociedades, fundações e empresas individuais de responsabilidade limitada ... A ... responsável com os autores do dano o empregado em relação ao empregador. Este posicionamento ...
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Legislação Complementar
... I — as microempresas e empresas de pequeno porte, optantes ou não pelo Regime ... § 3º A contratação do aprendiz como empregado regular da empresa, após o término do contrato ... efeitos do contrato de aprendizagem as atividades ... AFT a respeito da caracterização de sucessão trabalhista ou de grupo econômico, e dos motivos ...
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Empregador
... ão há, em regra, pessoalidade, pois o empregado se vincula ao empreendimento e não à pessoa do ... , equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os ... Gabarito "C" ... c. SUCESSÃO TRABALHISTA E GRUPO ECONÔMICO ... FCC - 2006 - ... 55. Quatro empresas" possuem personalidade jurídica própria, mas est\xC3" ...
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Improbidade administrativa
... tenha recebido vantagens pessoais das empresas contratadas. De acordo com a Lei 8.429/92, que ... 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que ... Mario Alberto é empregado de uma empresa pública, cujo capital e controle ... A) Um terço do valor da sucessão ... B) O limite do valor da herança ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... do acervo digital de quem falece: efeitos dos direitos da personalidade projetados post ... Nessa senda, o raciocínio empregado será de natureza hermenêutico-dialógica, por ... de produtos ou serviços, os nomes de empresas e outros signos distintivos de interesse ... dos(as) herdeiros(as) advindos da sucessão legítima ou testamentária aberta são tidos ...
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Sucessão trabalhista
... Com efeito, o empregado", hipossuficiente que é, não pode estar sujeito \xC3" ... Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente ...
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Execução trabalhista
... processo do trabalho, é o credor – empregado – que normalmente se vê em situação ... e cancelado o item III, modulando-se os efeitos da presente redação de forma a atingir ... 2º, § 2º) ... Tratando-se de sucessão trabalhista (CLT, arts. 10 e 448), o ... realidade, por exemplo, a hipótese das empresas de cartões de crédito que figuram como ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024087-90.2015.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE MARCA NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO FISCAL. MARCA QUE PERTENCE À EMBARGANTE. PESSOA JURÍDICA DIVERSA E AUTONOMA EM RELAÇÃO À EXECUTADA. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Os presentes embargos de terceiro foram interpostos em razão de decisão proferida pela 11ª Vara de Fazenda Pública, nos autos da execução fiscal nº 0070473-86.2012.8.19.000
... EXECUTADA. AUSÊNCIA DE SUCESSÃO ... PROCESSUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Os ... de três empresas que formavam o conglomerado ... econômico que ... 1., p ... 216), uma vez que geram efeitos nos autos principais ... PODER JUDICIÁRIO ... Página 10 de 18 ... como empregado da outra. Indícios de sucessão fraudulenta ... -
A previdência social brasileira - noções básicas
... , uma vez que o termo tanto pode ser empregado com maior abrangência, como sinônimo de ... e Pensões (CAPs) para os empregados das empresas de estradas de ferro do País. Três anos após ... últimas décadas foram marcadas por uma sucessão de reformas dos sistemas previdenciários, tanto ... as seguintes mudanças no RPPS, todas com efeitos retroativos à data de publicação da EC ...
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Representação das partes
... Atualmente, é muito difícil um empregado ter condições e conhecimentos suicientes para ... Art. 3 º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se as ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a ... do Tesouro Nacional e não existam, na sucessão, outros bens sujeitos a inventário ... O grande ...
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Parte 1
... o problema básico é o de saber se as empresas ou as sociedades derivam (positivamente) da ... (no caso, a sociedade) permite que uma sucessão de indivíduos atue para desenvolver (ou ... O comportamento de um empregado é modulado diversamente do de um fornecedor, ... ças existentes na empresa, a qual para efeitos cognitivos é análoga ao mercado, como já ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... Dispõe sobre Efeitos de Débitos Salariais e dá outras providências ... , que estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas locadoras de veículos registrarem os automóveis ... a prestação de serviços, doação, sucessão, propriedade, compra e venda de imóvel, dentre ... “propriedade”, no sentido técnico, empregado pelo legislador e considerado pelo constituinte ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... Desse modo, tendo o empregado falecido em decorrência de assalto ocorrido no ... enviados para a vara de família e sucessão de Sobral (Processo N ... ço afetivo duradouro com a vítima e dos efeitos danosos causados pela morte, de modo a justificar ... (SINDVIGILANTES) como do Sindicato das Empresas de Segurança Privada (SINDESP), no dia 20.04.15, ...