elasticidade dos direitos reais
-
Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
... zelo permanente, "pois so pele de elasticidade diminuda, podendo facilitar a ocorrncia de ... 937,45 (trs mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), que dever ser ... , a fim de que possa exercer os direitos que da evico lhe resultam; II - quele que estiver ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
... zelo permanente, "pois so pele de elasticidade diminuda, podendo facilitar a ocorrncia de ... 937,45 (trs mil novecentos e trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos), que dever ser ... , a fim de que possa exercer os direitos que da evico lhe resultam; II - quele que estiver ... -
LICITAções - SAÚDE
... quatrocentos e oitenta reais). Prazo de Realização da Despesa: ... 10 (dez) ... ATENÇÃO AO CHAT. O exercício dos direitos inerentes aos lici- ... tantes depende desta ... elasticidade compatível a finalida- ... de, sem falhas na ...
-
Direito Processual do Trabalho
... ído são titulares de diferentes direitos. A alternativa poderia ser a legitimidade ... ões: c.1) seria cabível apenas em ações reais (CPC, art. 62); c.2) falta de competência; ... o princípio da adaptabilidade ou da elasticidade dos procedimentos, cujos exemplos, no Brasil, ...
-
Os pressupostos objetivos
... alcançar sejam relevantes, nutrem-se reais dúvidas sobre a conveniência de relegá-los à ... ém sofre em seu patrimônio, nos seus direitos ou na sua pessoa”. Sobre o tema, SILVA, Clóvis ... , deve ser dotada de certo grau de elasticidade, o que se apresenta factível por intermédio da ...
-
Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... justo, de modo que as garantias e os direitos fundamentais processuais reconhecidos pelas ordem ... A informalidade, a flexibilidade e a elasticidade da mediação não excepcionam quaisquer das ... atores, os próprios atores de suas vidas reais, dos seus problemas reais e construtores dos seus ...
-
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... a preocupação com esse sujeito de direitos no mundo é fundamental para bem compreender o ... The Jungle (A Selva), em que descrevia as reais condições de fabricação dos embutidos de ... , desfez-se a necessidade dessa elasticidade do conceito de consumidor. Assim, temos ...
-
Acidente. Trânsito
... A hipótese dos autos não cuida dos direitos patrimoniais remanescentes do de cujus , e, sim, ... R$ 7.304,00 (sete mil, trezentos e quatro reais), que, atualizada pelo IGPM-FGV até fevereiro de ... a palavra razoavelmente, cuja elasticidade salta aos olhos ... Sobre o tema o escólio de ...
-
A importância da função social da propriedade e o problema habitacional atual: uma análise legal
A presente pesquisa buscar analisar a aplicação do princípio constitucional da função social da propriedade no cenário habitacional atual, buscando responder a seguinte pergunta: De que forma a norma legal busca resolver o problema habitacional atual? Verifica-se que o problema habitacional no Brasil é muito preocupante, com isso, fez-se necessário estabelecer aspectos para o cumprimento da função
... sexto da Constituição prevê como direitos sociais, ou seja, prestação positiva do Estado, ... de alienar, transferir ou gravar ônus reais na propriedade. É destinar a propriedade, ... , uma quarta característica: a elasticidade da propriedade. Para ele, a propriedade pode ser ... -
Dos médicos com e sem vínculo de subordinação e a legitimidade passiva solidária do nosocômio
... , alcançam o que se pode denominar de direitos de personalidade ou extrapatrimoniais”. LUTZKY, ... é fruto de um verdadeiro atributo da elasticidade inerente aos direitos da personalidade, ... jurídica também pode titularizar direitos reais (propriedade, usufruto ... ), obrigacionais (ser ...
-
Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... propriedade sempre esteve condicionado a direitos superiores derivados ... 24 ANDERSON, Perry ... que deu ao Oriente a densidade e a elasticidade políticas para resistir às invasões bárbaras ... direta (específica do titular de direitos reais sobre coisa alheia) da indireta (característica ...
-
A Hipervulnerabilidade e os Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso no Direito Brasileiro
Este artigo trata da hipervulnerabilidade e direitos fundamentais do idoso nas relações de consumo. Partindo da evolução do direito privado, desde a subjetividade abstrata à subjetividade concreta, encontram-se subsídios para fundamentar a necessidade de tutela da categoria do idoso na condição de consumidor. Em nível constitucional observam-se princípios que fazem referência ao idoso e se propõem
... Por desidratação e em consequência da perda de elasticidade do tecido dérmico subjacente, a pele se enruga. Os dentes caem ( ... ) A ... mais sensível à ponderação concreta das especiicidades dos casos reais. Isso tem sido importante, pois, caso o ordenamento jurídico ... -
Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... legais – precisamente pela sua elasticidade e capacidade de autotransformação, de ... c) não ocorrem conflitos reais entre as normas da constituição, mas apenas ... 124 Cristina M. M. Queiroz. Direitos fundamentais teoria geral. Coimbra: ...
-
O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... reacende a dialética entre dois entendimentos acerca da elasticidade, do núcleo e da densidade cultural dos direitos do homem. Dentre as ... como alternativa argumentativa ao tratamento de problemas concretos, reais e que demandam a compatibilização entre a atuação do modelo de Estado ...
-
Delação Premiada
... , que, posteriormente para que produza seus reais efeitos, deve ser homologado pelo juiz ... de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores”, instituído pela Lei n. 9.163, de 3 ... 56 Não bastasse a grande elasticidade da delação consistente no perdão judicial, a ...
-
A boa-fé nos negócios empresariais
... Limitação do exercício de direitos subjetivos pela boa-fé; 6. A boa-fé ... ção da sua simplicidade, rapidez e elasticidade. Por isso, há a necessidade de reconhecer os ... reais existentes”. 17 Os princípios representam, ...
-
Resumos das dissertações e teses defendidas no 1o semestre de 2022 no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio.
... país tutela, de forma suficiente, os direitos fundamentais à saúde e à proteção do ... ídica sem descuidar da necessária elasticidade diante da dinâmica que envolve novas ... e da Argentina e, ainda, quais seriam as reais possibilidades de que tal concessão ...
-
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... ém para que ele possa usufruir os demais direitos fundamentais que não se perdem no contrato de ... Reais Decretos - n. 664/1997 e 665/1997, de 12 de maio, ... implica, por definição, uma enorme elasticidade do período de referência escolhido". Referida ...
-
Relatório e Voto com número 5638917-59.2022.8.09.0000 da Turma de Uniformização, 29-06-2023
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. TAXA DE CONTRIBUIÇÃO. CONDOMÍNIO DE FATO. RESP 1439163 SP. TEMA 882 DO STJ E TEMA 492 STF. DISTINGUISHING. COBRANÇA DEVIDA. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS CONHECIDO E PROVIDO.
... reais e sessenta e cinco centavos). Alega que é uma ... nos presentes autos, “por se tratar de direitos individuais ... disponíveis de natureza ... uso, gozo e disposição dos bens); elasticidade (tão logo cesse o exercício do ... direito de ... -
CIRCULAR Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2022
... , considerando a oferta não sujeita a direitos antidumping, conta com apenas três empresas, das ... reais" CIF por toneladas com base no câmbio das operaç\xC3" ... imperfeitos e, dada a estrutura de elasticidade de substituição constante (CES), a ...
-
Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... ção essencial para a efetivação dos direitos fundamentais reconhecidos e assegurados pela ... Dada a extraordinária elasticidade" dos textos, que vão por vezes até a indetermina\xC3" ... de aviso prévio até o limite de sete mil reais. O Tribunal declarou eficaz até o dia 13 de ...
-
Desapropriação
... que, entretanto, eventuais defeitos ou direitos relativos à relação jurídica anterior se ... Nessa elasticidade de apreciação, que lhe é deixada, está um dos ... imóvel ou equivalente; certidão de ônus reais; certidão negativa de impostos municipais ...
-
Da Licitação e do Contrato Administrativo
... Tem o objetivo de identificar as reais necessidades da contratação, sendo considerada ... Deve haver certa elasticidade em função do objetivo, da razão de ser da fase ... gravidade, e ser a mais restritiva de direitos, não prescinde de revisão pela última ...
-
O dano existencial decorrente do excesso de jornada de trabalho do motorista profissional empregado: a limitação de jornada como condição para o trabalho digno
... , o qual é integrado, entre outros direitos fundamentais, pelo direito à limitação da ... trabalho e a Lei n. 13.467/2017: desafios reais da sociedade do presente na contramão da ... de trabalho praticada e à sua elasticidade, em violação às normas trabalhistas”. (48) ...
-
De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... que cumpria fosse feita — quais as causas reais dessa crise — jamais foi formulada. Apenas se ... ), ou, ainda, ‘[ ... ] No entanto, a elasticidade procedimental não depende somente do valor da ... pela lei e, acima de tudo, pelos direitos e garantias fundamentais, que se pode imaginar a ...