eleições municipais 2008 tse
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... na normatização e realização de eleições para o cargo de juiz de paz. Inexistência de ... nº 165/1999) e Roraima (Lei nº 691/2008) editaram leis sobre a matéria. Contudo, não ... SIMULTANEIDADE COM AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. PRINCÍPIO MAJORITÁRIO. PREVISÃO NO ART. 117, ...
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As transformações do campo judiciário na república
... (NAÇÕES UNIDAS, 2008, p. 45) ... A independência do juiz se ... do processo de ϐiscalização das eleições" dos deputados constituintes, pelo receio de que \xE2\x80" ... De posses das câmaras municipais e do aparelho eleitoral os caudilhos rurais só ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... de leis estaduais e municipais em relação à Constituição Estadual ... A ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... os analfabetos possam ser votados nas eleições municipais deste ano (fls. 11-12). 2. O pedido é ...
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Magistratura TJSP 2021
... eleições periódicas ... Diante desse quadro, é ... dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos ... de 15.06.2007) e HC 94938/RJ ( DJE de 03.10.2008). HC 96355/RJ, rel. Min. Celso de Mello, ...
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... em nome de alguém se dá por meio de eleições, ou seja, o mecanismo eleitoral é compreendido ... para as câmaras gerais, provinciais e municipais, todos os cidadãos brasileiros, no gozo dos seus ... pela Resolução-TSE nº 22.733, de 11/3/2008, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que ...
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Exposição no TSE conta a história da urna eletrônica no país
Exposição no TSE conta a história da urna eletrônica no país
... ências com a urna eletrônica nas eleições municipais de 1996 aos dias atuais, com a ... Nas eleições de 2008, foram testadas as primeiras urnas eletrônicas ... -
Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... ção e dos gastos de campanha para as eleições de 2020 e seguintes, consigna, no art. 27, § ... como referência para as eleições municipais de 2016 e seguintes e eleição ... 872, de 26-agosto-2008 – para os serviços da campanha (“cabos ...
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Acórdão nº 2597 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Febrero de 2011
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. CANDIDATO. PSDB. ELEIÇÕES PRESIDENCIAS 2006. DÍVIDAS. COMITÊ FINANCEIRO. ASSUNÇÃO PELO PARTIDO. POSSIBILIDADE. APROVAÇÃO. 1. A existência de dívida de campanha não obsta a aprovação das contas do candidato ou do comitê financeiro, caso seja assumida a obrigação pelo partido, que deverá indicar na sua prestação de contas anual as rubricas referentes às despesas...
... CANDIDATO. PSDB. ELEIÇÕES PRESIDENCIAS 2006. DIVIDAS. COMITÊ FINANCEIRO ... Os autos foram redistribuídos a mim em 4.4.2008. Logo após, o requerente presta esclarecimentos ... Nas eleições municipais de 2008, a situação se inverteu. A Res./TSE n o ... -
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... , certo fato do comando legal (DINIZ, 2008) ... não corresponde a todo e qualquer ... atos normativos federais, estaduais e municipais, inclusive os que tenham sido produzidos antes da ... PARA EXCLUIR DE SEU ALCANCE AS ELEIÇÕES DE 2006. 1. A realização das eleições 2006 ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
... , a eventual correlação direta com as eleições, com afetação ao princípio da igualdade de ... úblicos em campanha para as eleições municipais de 2016 ... @7.2 Conceitos de Condutas ... José Augusto Delgado, publicada em 01/02/2008, p. 37) ... Observe-se, entretanto, que, em ...
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Acordão nº 35182 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Agosto de 2010
... ESPECIAL ELEITORAL N° 35.182 (46821-78.2008.6.00.0000) - CLASSE 32 - SÃO BERNARDO DO CAMPO ... reconhece a prevalência das normas municipais no atinente a propaganda eleitoral não importa ...
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Direito Constitucional
... , a contar do ano seguinte ao das eleições" parlamentares; B: incorreta, pois a Constituiç\xC3" ... de constitucionalidade de leis municipais, utilizando como parâmetro normas da CF, desde ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ...
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... , “Uma Pessoa, Um voto” e “Eleições Livres”, impedindo que o povo seja manipulado ... individual do eleitor ... ” (RAMAYANA, 2008 p. 17) ... Formam o “processo eleitoral” ... ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações ... -
Direito Constitucional
... leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, sendo vedada ... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, desde que seja editada cento e oitenta dias ...
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Da prestação de contas
... Regionais Eleitorais e o dos órgãos municipais aos Juízes Eleitorais ... § 2o A Justiça ... § 3o No ano em que ocorrem eleições, o partido deve enviar balancetes mensais à ... Exercício financeiro de 2008. Intempestividade. Ausência de registro de ...
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O governismo em cena: notas preliminares sobre a influência dos prefeitos na eleição ao governo estadual da Bahia em 2022
O objetivo deste artigo é analisar o peso e a prevalência do apoio de prefeitos para a eleição de governadores, com ênfase no caso do estado da Bahia em 2022. Para isso, será analisado tal apoiamento realizado por meio de dados primários decorrentes de mapeamento feito ao final das convenções partidárias e resultado nas urnas em primeiro e segundo turno nas eleições no estado. A conclusão com...
... urnas em primeiro e segundo turno nas eleições no estado. A conclusão com base no levantamento ... é a de que o apoio dos líderes municipais pode ser um fator importante em uma eleição a ... ções nas eleições municipais de 2000 a 2008: a força dos partidos dos governadores ... -
Representação por Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei nº 9.504/97)
... 41-A na Lei das Eleições ... Sua constitucionalidade foi questionada ... , Vice-Prefeito e Vereador (Eleições Municipais) – Como essa ação versa sobre a cassação do ... – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques Ribeiro Oliveira ...
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Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas data e Mandado de Injunção na Justiça Eleitoral
... é o caso, por exemplo, das câmaras municipais, desde que se cuide, em relação a elas, de ... Interno do TSE consolidado e anotado até 2008 dispõe que se dará habeas corpus nos termos ... essenciais ao processamento das eleições, tanto em relação aos candidatos quanto aos ...
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Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
... ãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da Administração ... Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações, é vedada a ... posição do TSE , fixada nas eleições de 2008, terá de ser alterada, pois a reforma eleitoral ...
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Magistratura TJSC 2019
... de constitucionalidade de leis municipais, assinale a opção correta. (A) É defeso aos ... eleições de 2018, obtiverem, nas eleições para a Câmara ... ser alterado pela Lei de Reforma 11.690/2008, vigia, entre nós, o sistema presidencialista , ...
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Acordão nº 11708 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Marzo de 2010
... relatoria, DJe de 23.9.2008; REspe nO 28.040/BA, ReI. Min. Ayres Britto, DJ ... -se do trabalho de servidores públicos municipais e de cabos eleitorais, que visitaram residências ... a normalidade e a legitimidade das eleições (abuso de poder econômico). 6. A jurisprudência ...
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Magistratura TJAP 2022
... Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, ... ídico único dos servidores públicos municipais e constatou que a licença parental básica, ... ão observadas no artigo 73 da Lei das eleições (Lei 9.504/1997), se submetendo aos princípios ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Min. Cezar Peluso — j. 14.8.2008) ... Tratando de aumento de remuneração, ... íodo de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade ... Tribunal Federal que as Câmaras Municipais, entes sem personalidade jurídica, são ...
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Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, ... ) torna-se ainda mais concentrado no ano de 2008 7 ... Quando, então, os controladores da Itaúsa e ... Nas eleições municipais de 2012, o partido elege 45% dos seus candidatos ... -
Conheça o perfil dos ministros do TSE publicado pelo Anuário da Justiça
Veja quem são os ministros do TSE que julgarão Michel Temer
... O ministro comandou as eleições municipais de 2016, as primeiras depois que o STF ... ções mais importantes do tribunal: em 2008, representando o antigo PFL, hoje DEM, perguntou ...