eleição local de voto
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Poder Legislativo
...ária para vários outros fins, como a eleição indireta do Presidente e Vice-Presidente da ... um candidato específico ou dar o chamado voto de legenda , digitando apenas o número do ... própria tribuna da Assembleia Legislativa local, de um lado, e a entrevista jornalística por ele ...
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Falência e recuperação de empresas
... ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da ...38 da LFRE leciona no sentido de que O voto do credor será proporcional ao valor de seu ...eleição em separado de administradores e de poder de veto ...
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NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
... de relações de trabalho e emprego e o local das atividades. 31.2.2. Esta Norma ... deverão ser relacionados na ata de eleição, em ordem decrescente de votos, possibilitando a ...h) voto secreto;. i) apuração dos votos imediatamente ...
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Decisão monocrática Nº 0600545-21.2020.6.24.0009 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 15-07-2022
...; e c) realização de nova eleição na municipalidade (art. 224, § 3º, CE). ... O filho informou que a mesma não estava no local e sim, naquele momento, em Concórdia. Então, o ..., então, questionou o porquê da opção de voto da família na chapa Opositora, quando a eleitora ...
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Relatório e Voto com número 5393818-28.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-08-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ADIAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AJUIZAMENTO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR. CABIMENTO. CPC ADMITE QUE O ESTADO SEJA DEMANDADO NO FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR (ART. 52, PARÁGRAFO ÚNICO). LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO...
...do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha ...Sendo assim, a eleição do juízo pelo. reclamante não se deu de forma aleatória, mas amparada ... -
Direitos individuais e coletivos
... , vindo a Primeira Turma do STF, em voto capitaneado pelo Min. Luís Roberto Barroso, a ... aqueles que compartilham de sua fé, em um local privado dessas pessoas, sobre o que é lícito ou ...eleição: “II – usar trucagem, montagem ou outro ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... nos números 117 e 179, tem direito a um voto em todas as conferências da União, em todas as ...ência de Plenipotenciários proceder à eleição de um novo conselho. Estes Membros são ... (2) Nos dois casos, uma nova data e um novo local, ou um dos dois apenas, serão fixados com a ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, . . 340 • CURSO DE ...Para o grego, a casa era um local de pouca importância, onde eram desenvolvidas as ... uma nova ordem constitucional, com a eleição de novo poder constituinte originário. O Código ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... o poder de uma orientação nacional e local para a esfera global, a partir da influência ... pressupõe que o povo escolha pelo voto os seus representantes, que irão governá-lo. ..., sobretudo os que dependem de eleição pelos pares, trocam seu apoio a situações ...
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Poder legislativo
... • Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: ... para a posse de seus membros e eleição" das respectivas Mesas. . 2ª. Nos termos do §2\xC2"... e deputados federais serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
...Para tanto, assegura a eleição de uma comissão de representantes, com a ...; representante dos trabalhadores no local de trabalho; teletrabalho, regime de sobreaviso, ... enunciados de jurisprudência uniforme: voto de pelo menos dois terços dos membros do ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
...Para tanto, assegura a eleição de uma comissão de representantes, com a ...; representante dos trabalhadores no local de trabalho; teletrabalho, regime de sobreaviso, ... enunciados de jurisprudência uniforme: voto de pelo menos dois terços dos membros do ...
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Da organização sindical
... estão inseridos ocorrerá por eleição" ou por designação, de acordo com a sua organiza\xC3"... (SINPRAFARMA-SP) sequer possua atuação no local da efetiva prestação de serviços da autora. . ... último pleito, cuja validade dependerá do voto de mais de 40% (quarenta por cento) dos aludidos ...
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Apuração e totalização dos votos
... de Urna (BU), sendo uma via afixada no local de votação, para conhecimento público, e ... 3. Destino dos votos na eleição proporcional: art. 175, CE e art. 16-A, LE. . Mas ...voto atinge não só o candidato, mas também o ...
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Entendimento do Supremo sobre IPVA pode gerar guerra fiscal entre os estados
Onofre Batista: Decisão do STF sobre IPVA pode gerar guerra fiscal
... em repercussão geral, no qual se discute o local de cobrança do Imposto sobre Propriedade de ... se discute a constitucionalidade da eleição, por este contribuinte, do domicílio no qual ...Contudo, ao proferir seu voto, o ministro relator acolheu as alegações da ... -
Direitos fundamentais
... República, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto:. (a) obtida maioria simples de ...A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República ... lei o obrigou a adquirir a nacionalidade local, como condição de permanência no território. ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. LEGITIMIDADE DO CONGRESSO NACIONAL PARA ADOÇÃO DE SISTEMAS E PROCEDIMENTOS DE ESCRUTÍNIO ELEITORAL COM OBSERVÂNCIA DAS GARANTIAS DE SIGILOSIDADE E LIBERDADE DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO DE VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A DA LEI 9.504/1997. POTENCIALIDADE DE RISCO NA IDENTIFICAÇÃO DO ELEITOR CONFIGURADORA DE AMEAÇA À SUA LIVRE ESCOLHA....
...DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO ...ática e sem contato manual do eleitor, em local. previamente lacrado”. Sustenta que a “norma ... ser implantada até “a primeira eleição geral subsequente à aprovação. desta Lei”. O ... -
Acordão da , 09-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. FORO COMPETENTE. ART. 781 DO CPC/2015. PESSOA JURÃDICA. DOMICÃLIO. VÃRIOS ESTABELECIMENTOS. LOCAL DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos
...LOCAL DA. OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. ... no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de. situação ...termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a ... mais votados, em votação secreta, vedado o voto por representação. § 4º A comissão tomará ..., serão examinados, neste livro dual, em local próprio, ou seja, no interior do Capítulo VI, ...
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Direito Constitucional
...Não houve eleição de assembleia constituinte com finalidade ... da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso ... I. Uma decisão do TJ local proferida em ADI estadual, tendo por parâmetro ...
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As nações unidas
... por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que ... . Artigo 30 §1. A primeira eleição realizar-se-á no máximo seis meses após a data ... Humanos, das medidas adotadas em âmbito local para tornar efetivos os direitos consagrados no ...
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... de exercício da atividade empresarial no local indicado para o funcionamento do estabelecimento ...IV - atribuição de voto plural a uma ou mais classes de ações, ..., escolhidos pelo voto destes, em eleição direta, organizada pela empresa, em conjunto com ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... pela própria Ministra Relatora em seu voto, do qual transcrevemos o seguinte: . “VOTO . ... do § 1 o deste artigo, devendo indicar o local, o horário e o prazo comum em que as pessoas ...ção e não prescrição da Lei, de eleição do “gestor judicial, quando afastados os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5023840-24.2018.4.04.7000), 24-04-2020
... cumprido até 120 dias antes da data da eleição: . Art. 2º - Os CREFs cumprirão, até 120 ... exigidos para o exercício do direito de voto, nos termos do Estatuto do CONFEF e do Estatuto e ... do respectivo CREF; d) indicação do local onde será divulgada a relação das chapas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5027930-55.2020.4.04.0000), 28-06-2020
... desde Juízo em face à cláusula de eleição de foro. Defendeu a imprescritibilidade do ... mantido no foro do domicílio da agravante, local da prestação dos serviços. Com base nesses ... Por oportuno, transcrevo trecho do voto no que pertine ao tema: . (..) . Da ...