eleição local de voto
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Da advocacia
... Os seguintes fundamentos colhidos do voto do relator conduziram o julgado: " A um, porque, ... - a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de ... "RECURSO ESPECIAL. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... ência ratione loci será firmada no local onde ocorreu a insatisfação social, ou seja, ... – HC 32.996-SP, Quinta Turma – Trecho do voto ... EXEMPLO PRÁTICO ... Tício falsificou ... votos, ou documentos relativos à eleição”), não há como minimizar o conteúdo dos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... úmula de tribunal de justiça sobre direito local ... Com vistas ao processo do trabalho, ... , em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto, restituí-los-á, com relatório, à secretaria ... e § 1º), sendo certo que o foro de eleição obriga os herdeiros e sucessores das partes ( ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... , pelo menos, dois entes, tendo-se a eleição de critérios estabelecidos previamente; c) o ... órios do obreiro, transferindo-o para local diverso da contratação original somente para ... mesmo sentido foi, também, a conclusão do voto do Ministro Joaquim Barbosa na ADI n. 1.625-3, ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... técnico da apelante acerca da vistoria no local; não foram respeitados pelo perito judicial os ... CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. CONTRATO DE EMPREITADA NO ÂMBITO DO ... a legislação federal analisada apenas no voto vencido. Súmula 320/STJ ... 2. O CDC não ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição (Lei nº 9.504/97, art. 73, VIII e Resolução ... destinados a facilitar-lhe o exercício do voto (Resolução nº 21.008/2002, art. 3º). 5 ... Eleitorais divulgarem, em edital, o local onde será realizada a votação paralela ...
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Direito eleitoral
... Princípio do aproveitamento do voto; 3.8. Princípio do sigilo das votações – 4 ... vitaliciedade e hereditariedade, aqui eleição, alternância e mandatos ... Os sistemas de ... funções, membros do Ministério Público local, não tendo estes, porém, assento nas sessões ...
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Extinção de Mandato de Prefeito
... -Presidente da República, far-se-á eleição dire-ta noventa dias depois de aberta a última ... um simples regramento de típico interesse local, motivo porque entendemos perfeitamente possível ... se tratando de agente político, eleito pelo voto popular ... Ocorrendo a hipótese de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Conferência, mas não terá direito de voto ... Convenções da OIT e outros Instrumentos ... tratarse de una organización estrictamente local, así como de una organización nacional o ... atribuições a serem definidos; (b) eleição ou indicação de representantes dos ...
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Acordão da Sexta Turma, 21-09-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE.RECONHECIMENTO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS TESTEMUNHOS DE AGENTESPENITENCIÁRIOS. REAVALIAÇÃO DE ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INCOGNOSCIBILIDADE, NO PONTO. FALTAGRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. ELEIÇÃO DO PATAMAR MÁXIMO DESPROVIDADE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE...
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Acórdão Nº 0015600-53.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. VALIDADE DA CLÁUSULA. INAPLICABILIDADE DO CDC. RELAÇÃO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Não se vislumbra, no caso, relação de consumo, o que autoriza a incidência da cláusula de eleição de foro do contrato firmado entre as partes. Com efeito, ambas as partes são pessoas jurídicas, inexistindo...
... VOTO ... EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. FORO DE ELEIÇÃO. VALIDADE DA CLÁUSULA. INAPLICABILIDADE DO CDC ... ACÓRDÃO LOCAL QUE FIRMOU A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 16 da Lei n. 7.332, de 1º.7.1985 (eleição de 1985); pelo art. 19 da Lei n. 7.493, de ... ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, ... dos meios de produção e do comércio local e mundial, sendo certo que, em diversos setores ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... á exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, com valor igual para todos, independente ... o prazo, o que sempre variou de eleição para eleição, até que a Lei das Eleições ... à primeira eleição para mandato local, ele será inelegível; ... b) a ...
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Direito coletivo do trabalho
... de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade ... voto secreto (art. 510-C, § 3 o ) e veda a ... E essa negociação coletiva no local" de trabalho vai poder prevalecer sobre a convenç\xC3" ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) obriga o recolhimento do egresso ao seu local de moradia em horário determinado ... (D) é ... IX, CF), dispensável é a apresentação do voto vencido ... (B) a apresentação do voto ... íodo subsequente.”), no que tange a eleição para o cargo de Senador, o art. 46 da CF apenas ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... de fora), aqueles escolhidos pelo poder local, estes, pelo rei ... No Brasil imperial, a ... rondava o governo federal às portas da eleição, a ProcuradoriaGeral da República pediu o ... Coronelismo, enxada e voto: o município e o regime representativo no ...
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Acórdão nº 1.0024.07.461252-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Julio de 2007
REVISÃO DE CONTRATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CDC - ANDEC - LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAÇÃO - REGRAS DE COMPETÊNCIA. VOTO VENCIDO. A ANDEC tem legitimidade para representar seus associados na defesa de direitos individuais homogêneos, nos termos do art. 5º, XXI, CF. Estando devidamente caracterizada a relação de consumo em contratos discutidos em juízo, deve-se reconhecer a incidência da Lei 8.07
... VOTO VENCIDO. A ANDEC tem legitimidade para ... do consumidor a possibilidade de litigar no local de sua sede, equiparando as condições das ... associação representativa e/ou eleição contratual, deve servir para a facilitação da ... -
Licitações
... ção, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora da sua realização etc ... úblico o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou ... % (cinco por cento) do capital com direito a voto, ... EBOOK NOVA LEI DE LICITACAO.indb 28 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... emprego para cidade distante do local de seu domicílio que não se ... CAUSA Acompanho integralmente o voto" condutor apenas acrescentando, a prop\xC3" ... Esta é a primeira eleição do Conselho a contar com ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... ao combate à chamada mercadoria do voto ... Neste ensejo, a Lei n. 9.840/1999, ... o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta ... Local, data e ano ...
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Fraude nas eleições: caso Pescaria Brava e a jurisprudência do TSE
Kufa e Vanderlinde: Caso Pescaria Brava e o TSE
A eleição realizada no pacato município catarinense de ... sagrou vitorioso, foi eleito com apenas um voto de vantagem em relação ao segundo colocado ... apimentar ainda mais o cenário político local, sobreveio a informação de que uma das ... -
Acórdão Nº 7139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. § 4º DO ART. 36 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. SUPRESSÃO DE ELEIÇÃO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR NA CIRCUNSTÂNCIA DE DUPLA VACÂNCIA DURANTE O ÚLTIMO ANO DO PERÍODO GOVERNAMENTAL. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. É inconstitucional norma estadual que prevê o preenchimento, de forma...
... SUPRESSÃO DE ... ELEIÇÃO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GOVERNADOR E ... ção do Estado de Pernambuco, nos termos do voto do ... Brasília, 3 de novembro de 2022 ... de chefia do Poder Executivo local decorrentes de causas não eleitorais, ... uma ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... de eleições, que se processarão por voto secreto, de uma maneira legítima, periódica e ... tem o dever de desempenhar os cargos de eleição popular de que for incumbida no Estado de que ... o fato de os corpos terem sido removidos do local e os exames de balística e residuográficos nos ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... de divisão do conceito, mediante a eleição de um único critério segregador, atendendo, ... : “Em síntese, a legislação local submete o contribuinte à exceção de emitir ... 2006, p. 154) ... Trecho extraído do voto do Min. Francisco Falcão nos autos do REsp nº ...
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Da organização dos poderes
... III — aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: ... vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de quinze ... ; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face ... desta Constituição ...