eleições municipais no brasil
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Da organização sindical
... 8º da Constituição do Brasil assegura a ampla legitimidade ativa ad causam ... Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais ... para o Sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Incluído pelo ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... Comum entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai ... Nesse sentido, mesmo com eleições que se avizinham (2014) o Estado brasileiro ainda ... e vereadores nas últimas eleições municipais ocorridas em 7 de outubro de 2012, mas o referido ... -
O sistema representativo
... ção de poderes e na realização de eleições periódicas. (HELD, 1987, p.68) ... Adotando essa ótica, o Brasil acolheu o princípio da responsabilidade do ... os cargos de vereadores das câmaras municipais, conforme art. 84 do código eleitoral, que ...
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Acórdãos nº 1028412-68.2017.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... os filhos para escolas municipais ou estaduais. /brasil"/crise-falta-de-verba-federal- ... PODER JUDICI\xC3" ... Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional ...
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... julho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, ... nome submetido à convenção, vedadas no Brasil as candidaturas isoladas ... A ... , Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinquenta por cento do número de ...
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Decisão monocrática Nº 0601513-76.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO PELO BEM DO BRASIL ADVOGADO: TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO – ... e Vice–Presidente da República nas Eleições 2022, e André Luís Gaspar Janones, deputado ... aos Juízes Eleitorais, nas eleições municipais; II – aos Tribunais Regionais Eleitorais, ...
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Peças prático-profissionais
... Obs: autoridades municipais" (ex. secretários), prefeitos – competência \xE2\x80" ... Constituição da República Federativa do Brasil repartiu a competência para julgamento com base ... política, que direcionaria as eleições seguintes para os cargos de Deputado Estadual do ...
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Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
... brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis ... de candidatos eleitos pelos pequenos partidos nas eleições municipais e nacionais no período entre 1998 e 2014. Como a grande maioria dos ... -
Legislação eleitoral anexa
... Art. 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, ... , Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de ... políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis meses antes das ...
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Políticos, eleições e receitas públicas
Este artigo analisa o impacto das características pessoais dos prefeitos brasileiros no oportunismo. Em anos eleitorais os prefeitos manipulam as receitas públicas. Quando é investigado o impacto das características dos prefeitos nos ciclos político-orçamentários, os resultados indicam que a idade, o gênero, a ideologia, o alinhamento com o Presidente, o nível de estudo e o fato dos prefeitos...
... -orçamentários; Finanças públicas; Governos locais; Eleições; Brasil ... JEL: D7, H7, P16 ... Abstract ... This article analyses the ... Segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (PIBM) 2015 3 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ... -
Alistamento eleitoral
... o gozo dos direitos políticos no Brasil (inciso II) ... Tal resolução inova ao ... ção (municipal, para os efeitos das eleições municipais; estadual, para as eleições gerais; ...
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Artigos 511 a 610
... à natureza jurídica do sindicato no Brasil. Embora quase unanimemente a doutrina nacional ... Constituição Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para ... Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais ...
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Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. Professor da Graduação da UNISC e da FEMA – ... ância, frente ao atual cenário de eleições municipais, em que a partir desses resultados, as ... -
Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil: a atuação do grupo financeiro Itaúsa
O artigo analisa a participação do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas financeiras e industriais, destacando-se o Itaú Unibanco. A doação declarada de R$ 53,8 milhões beneficiou 358 candidatos de 24 partidos, com valores concentrados no PSDB, PT, PMDB, DEM e PSB, com doações preferenciais ao PSDB....
... ção do grupo financeiro Itaúsa no financiamento eleitoral nas eleições de 2010 e 2014. Um dos maiores do país, configura-se com empresas ... Nas eleições municipais de 2012, o partido elege 45% dos seus candidatos totalizando 497 ... -
Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... REALIZAÇÃO DE ... ELEIÇÕES PERIÓDICAS EM PRAZO RAZOÁVEL. ART. 3º, § 3º ... distintas eleições (gerais e municipais), para todos os níveis ... federativos. O que é ... 242 ... No Brasil, até a promulgação da Constituição de 1988, ...
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Organização dos poderes
... da República a se ausentarem do Brasil, quando a ausência exceder a 15 (quinze) dias ... Em eleições proporcionais são expressamente vedadas as ... , no âmbito distrital; e Câmaras Municipais, também conhecidas como Câmaras de Vereadores, ...
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Regras eleitorais
... No sistema proporcional adotado pelo Brasil, o voto de legenda contribui na soma de votos ... ão era uma possibilidade prevista nas eleições para o Poder Executivo no Brasil – prefeitos, ... No caso das eleições municipais, essa regra é aplicada somente para os ...
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Ações Eleitorais
Manual das Eleições 2018 281 ... Capítulo XII ... Ações ... nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Deveras, pois nos termos do artigo 133 da ... -se do trabalho de servidores públicos municipais e de cabos eleitorais, que visitaram residências ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... , pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta ... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de ... para o sindicato, realizando-se novas eleições dentro de 6 (seis) meses. (Incluído pelo ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 167.1), na Bielo-Rússia (art. 126.1), no Brasil (art. 101), na Croácia (art. 122.1), no Egito, ... ou membro do Tribunal Qualificador de Eleições (arts. 55 e 56) ... 19 TRÓCSÁNYI. Hongrie ... , a ; Equador: Conselhos provinciais e municipais – art. 277.4; México: um terço das ...
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Das Garantias Eleitorais
... , quanto mais se aproxima a data das eleições é normal o acirramento dos ânimos dos ... – juiz eleitoral, nas eleições municipais, tribunais regionais eleitorais, nas eleições ... ---------------------------- ... BRASIL. Código de Processo Penal: “ Art. 302 ...
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Poder Constituinte
... 127. 12 No Brasil nossa primeira Constituição é datada do ano de ... ; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio ... contra as demais leis municipais. Isto significa dizer que o conflito entre leis ...
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Voto proporcional é causa da disfunção do sistema político brasileiro
Renato Almeida: O problema do voto proporcional no Brasil
... na representatividade política das eleições legislativas ... De fato, a representatividade ... "A democracia", o que se vê, contudo, no Brasil", é que nem mesmo a democracia representativa est\xC3" ... Legislativas estaduais e das Câmaras municipais de vereadores, a França adota o sistema do voto ... -
Lei de acesso à informação e lei 12.349/10: um estudo de caso da adequação dos sites das prefeituras municipais da Quarta Colônia/RS às novas legislações
... As licitações realizadas no Brasil seguem a Lei 8.666/93 – Lei de Licitações. Estão previstos no art. 22 ... ão pelo Ministro do Superior Tribunal Eleitoral, durante as eleições, para que participem das votações (FABRIZ, 2006) ... O jurista ...
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Os Tucanos no Governo de São Paulo: o peso dos indicadores socioeconômicos municipais no voto em Geraldo Alckmin nas eleições de 2002, 2010 e 2014
O sucesso eleitoral do PSDB e de seus candidatos no governo do estado de São Paulo vem de longa data. Este estudo visa contribuir com a discussão acerca da manutenção do poder por esse partido no referido estado. A pesquisa objetivou, a partir da consecução de modelos logísticos lineares generalizados (GLM), verificar se indicadores socioeconômicos interferem de algum modo na proporção de votos...
... Palavras-chave : Eleição. São Paulo. Governador. Índices socioeconômicos ... Introdução ... No Brasil, São Paulo se destaca por vários aspectos. Trata-se do estado que, atualmente, possuindo o maior parque industrial entre todos os estados, é ...