eleitorado do brasil
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Acórdão Nº 4467 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... prejudica o exercício pleno dos direitos políticos do eleitorado ... 5. Com o advento da biometria, a discussão quanto à ... experiências das últimas eleições realizadas no Brasil ... demonstraram uma maior confiabilidade na identificação ... aferida ...
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Processo legislativo
... de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de ... , sendo típico de regimes ditatoriais, tendo sido utilizado, no Brasil, durante a ditadura Varguista do Estado Novo e durante a ditadura militar ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... , na condução política-eleitoral, nas últimas eleições no Brasil, o que corroboram para confirmar a hipótese inicial da pesquisa (a ... , por ser uma forma mais barata e efetiva de se atingir o eleitorado", que estará, como já suscitado, cada vez mais conectado à internet e \xC3" ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... O Brasil ocupa a 133ª posição no ranking mundial em termos de representação ... países pesquisados – (IPU, 2019), não obstante a maioria do eleitorado ser formado por mulheres (52,5%). Noutras palavras, sua presença ... -
O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... titulares e postulantes buscam deturpar a vontade genuína do eleitorado, tornando inautêntica a representação política e ilegítimo o processo ... autor cita parte de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, onde a Corte reconhece a existência de práticas que revelam a ...
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Direitos políticos
... No Brasil, a Constituição de 1824 (art. 91, V), previa que os que não tivessem ... de um plebiscito para o dia 7 de setembro de 1993, pelo qual o eleitorado definiria a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Nos últimos anos, especialmente no Brasil, com o resgate da democracia a partir do final dos anos 70 quando, durante ... 113) eleitores de ambos os sexos e todas as faixas etárias, eleitorado que em 2012 chegou a cento e quarenta milhões, seiscentos e quarenta e ...
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História do Brasil
... A garantia para eleger-se deputado estava na articulação política dos votantes, ou eleitorado de primeiro grau, deveras suscetível à ingerência daqueles que formavam a mesa paroquial, isto é, os presidentes de províncias, os juízes de ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... seria o mais adequado a ser utilizado em uma reforma política no Brasil. Especificamente buscou pesquisar o contexto político e social para o ... de ser o espelho das opiniões dominantes, de tal modo que um eleitorado desapontado com os seus representantes está, no fundo, desapontado ... -
Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... ções de imposto de renda apresentadas à Receita Federal do Brasil até a data do ajuizamento da representação por doação acima do ... (trinta mil) eleitores, não excederá a 1% (um por cento) do eleitorado; ... II - nos demais Municípios e no Distrito Federal, corresponderá ...
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Pedido de registro de candidatura
... Não havendo tempo para esclarecer o eleitorado, na maioria das vezes o voto era dado ao substituto ainda pensando no ... Para o exercício dos direitos políticos no Brasil, fazia-se necessário apenas o traslado daquele registro para o Cartório ...
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Direito Constitucional
... – 2016 – VUNESP) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) semirrígida, porque algumas ... a possibilidade de revisão, através de resposta direta do eleitorado, quanto à forma (monarquia ou república) e ao sistema de governo ...
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... , uma vez que as postagens divulgaram conteúdo de interesse do eleitorado local com enaltecimento da pessoa de Naumi Amorim, ora demandado. Não ... O prefeito Naumi Amorim está entre os 125 prefeitos de todo o Brasil reconhecidos pela Fundação Abrinq como prefeito amigo da criança. O ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... elegibilidade para disputar cargos públicos eletivos, dado que no Brasil não existem candidaturas avulsas. A nova lei diminuiu o prazo de ... candidatos detentores de mandatos e aqueles já conhecidos pelo eleitorado (mormente a figura do candidato “pop star”) em detrimento dos ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... modelo atual de democracia representativa adotado, por exemplo, no Brasil e em Portugal, nota-se que, na prática, os mandatários do poder e demais ... 1. Delimitação de um corpo eleitoral (eleitorado) através do recenseamento eleitoral, por meio do qual é atribuída a ...
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Em ano eleitoral, Bolsonaro amplia acenos ao eleitorado feminino para diminuir rejeição
... Em abril de 2019, com quatro meses de mandato, Bolsonaro reclamou do que chamou de "turismo gay" no Brasil, mas disse que estrangeiros seriam bem-vindos se buscassem mulheres ... Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique vontade. Agora, (o ...
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Em ano eleitoral, Bolsonaro amplia acenos ao eleitorado feminino para diminuir rejeição
... Em abril de 2019, com quatro meses de mandato, Bolsonaro reclamou do que chamou de "turismo gay" no Brasil, mas disse que estrangeiros seriam bem-vindos se buscassem mulheres ... Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique vontade. Agora, (o ...
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2.1 Conceitos e caracterização
... deputado à cúpula partidária, tem o mérito de impedir que o eleitorado iel à determinada corrente ique sub-representado no Parlamento porque ... indagava e respondia claramente: "( ... ) Ora, o que vale mais no Brasil? O partido ou o candidato? A legislação eleitoral, que em ou- ... tros ...
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Mulheres e política: a bancada feminina no congresso nacional brasileiro sob a perspectiva do eleitorado
O artigo analisa os dados de um questionário aplicado com o objetivo de avaliar as percepções dos respondentes sobre a atuação da Bancada Feminina no Congresso Nacional. As hipóteses avaliadas são: (1) as mulheres não tendem a apresentar uma visão mais positiva que a dos homens sobre presença e atuação das parlamentares no Congresso Nacional; (2) indivíduos casados, separados e viúvos tendem a...
... Não se pode retirar desse debate a questão do voto feminino no Brasil, uma conquista tardia, mas que reparou a noção de sufrágio universal, base da democracia representativa ocidental (AVELAR, 1989; BESTER, 1997). A ... -
Direito Constitucional
... (B) a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia Constituinte cujos membros foram ... em razão de pedido subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de ...
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Modelos da prática cartorária eleitoral
... 1 Modelo de edital de convocação para revisão do eleitorado ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA ( ... ) JUÍZO ELEITORAL DA ... Federação), vem declarar o seguinte: que estando domiciliado no Brasil" e pretendendo regularizar minha situação como brasileiro que perdi atrav\xC3" ...
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Os direitos políticos dos analfabetos: o caso brasileiro e o paradigma da democracia liberal
... 1 Graduando em Direito pela Universidade Federal de Lavras (UFLA), Brasil, email: alexbeltrão5@ig.com.br ... 2 Doutor em Ciência Política pela ... (1882), observa-se um declínio acentuado (87%): o eleitorado inscrito passou de 1,1 milhão para 142 mil eleitores (Nicolau, História ...
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Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... foi utilizada como prova do patrimônio do candidato perante o eleitorado, sendo supostamente apresentada para demonstrar a honestidade e a ... humanos (Pacto de São José da Costa Rica – assegurado no Brasil pelo Dec. 678, de 1992). O interrogatório tem sido considerado pela ...
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Direito Constitucional
... ção de proposta subscrita por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional ... (D) não é prevista expressamente pelo texto ... (D) No Brasil, as exceções ao princípio da legalidade no Estado de direito admitidas ...
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Propaganda eleitoral
... para o fato de que, se o pré-candidato se projeta diante do eleitorado com a exposição de um perfil típico do político ideal, está ... Infelizmente, no Brasil, principalmente nos casos das leis eleitorais, a primeira coisa que ...