embargos terceiro trabalhista prazo
293561 resultados para embargos terceiro trabalhista prazo
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ... 114) e o terceiro refere-se à competência da Justiça do Trabalho ... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ... , mesmo que por contrato temporário com prazo excedido, por se tratar de relação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10004-24.2022.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO IMPUGNADA QUE NÃO CONHECE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECORRIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. MANDAMUS INCABÍVEL. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão proferida nos autos de execução trabalhista subjacente, em que não
... execução trabalhista subjacente, em que não se conheceu a exceção ... comporta recurso próprio - a saber, embargos à execução (art. 884 da CLT) e, em seguida, ... requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração." ... MANEJO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DE TERCEIRO/AGRAVO DE ... PETIÇÃO. EXISTÊNCIA DE ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... 151. Prescreve ... da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade ... 218. É ... 327. O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente ... 330 ... 621. Não enseja embargos de terceiro à penhora a promessa de compra e venda não ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... 150. Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... 151. Prescreve ... da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade ... 218. É ... 327. O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente ... 330 ... 621. Não enseja embargos de terceiro à penhora a promessa de compra e venda não ...
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Penhora de bens imóveis
... , o cônjuge do executado poderá opor embargos à execução se pretender discutir os vícios da penhora ou embargos de terceiro, se pretender excluir da penhora a sua meação ... por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer ... do caráter alimentar do crédito trabalhista, da relevante função social na satisfação ...
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Magistratura TJAL 2019
... de compra e venda, que se sujeita a prazo (A) prescricional, de trinta dias, contado da ... a disposição que deixe ao arbítrio de terceiro, desde que suficientemente identificado, fixar o ... , só poderá ser alterada por meio de embargos de declaração ... (B) a decisão que ... estabelecidos na legislação trabalhista não se aplicam às ações ajuizadas, em face de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... indenizado, inclusive reflexo no dcimo terceiro, vale-alimentao em pecnia, in natura, vale ... " Assim, impe-se verificar se a verba trabalhista em comento possui natureza remuneratria, sobre a ... Embargos de declarao recebidos como agravo regimental ... , ou cujo contrato de trabalho termine em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... óprio interessado junto à vontade de um terceiro (por exemplo, nos casos de semicapacidade ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... 313, I, do CPC) e determinar um prazo razoável para habilitação dos sucessores ...
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Dos Atos Processuais
... No processo trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... , seja pelo seu não exercício no prazo previsto pela lei (temporal), seja por já ter ... Embargos de declaração julgados duas vezes, tem-se que a ... pelas partes ou, às vezes, mesmo por terceiro", impondo-se, como necessidade prática da realiza\xC3" ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... TRABALHISTA. RECURSO DE REVISTA. ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS DE ... Tribunal Superior do Trabalho. Embargos em Recurso de Revista n ... ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua ... em relação ao valor nominal do décimo terceiro salário. A literalidade do dispositivo é ...
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Direito constitucional
... presidente em execução de sentença trabalhista. Data: 01/06/1964 ... A jurisprudência pátria ... @@@SEÇÃO 1.1.2: Prazo de impetração e regras de cabimento ... se tratar de segurança impetrada por terceiro com o objetivo de impedir lesão a direito seu ... segurança contra decisão proferida em embargos infringentes previsto no art. 34 da Lei 6.830/80, ...
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Livro V - Da tutela provisória
... da ação, por si só, interrompe o prazo prescricional, em razão da inaplicabilidade do ... conhecimento — tanto civil quanto trabalhista — não dispunha de mecanismo capaz de ensejar ... preocupado em evitar o oferecimento de embargos declaratórios fundados em obscuridade ... terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801204-28.2020.8.19.0006 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801204-28.2020.8.19.0006 Recorrentes (réus): ITAÚ SEGUROS S/A e ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrido (autor): SEBASTIÃO SOARES FERREIRA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
... Cuida-se de embargos de declaração opostos por VISOR EMPREENDIMENTOS ... -
Dos crimes contra a administração pública
... a vontade de desviar de forma que o terceiro tenha proveito desse desvio de bens (STJ ... prazo legal ), da Constituição Federal ... 8.3 ... por força de acordo em reclamação trabalhista, configura o delito de peculato (CP, art. 312, e ... que justifique a interposição de embargos declaratórios. (EDHC 200901143793, Arnaldo ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... ção pode eventualmente, reabrir prazo para eventual interposição de agravo de ... juízo, determinado direito em nome de terceiro; tornar reconhecido o interesse jurídico de uma ... ão legal, daí porque se suprimiram os embargos infringentes com vistas a se proporcionar ... demitido por sentença da justiça trabalhista há mais de dois anos. Desesperado, começa a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... que, apesar da interposição de embargos de declaração, a Corte Regional não se ... terceiro estranho ao empregador. (GRIFEI) ... prazo ... limitado para que ... -
Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... ser veiculada, portanto, por meio dos embargos à execução ... Nesse sentido situa-se o ... então deve ter início a contagem do prazo prescricional, aplicando-se o princípio da ... ex., a civil ou a trabalhista, para o fim de se concluir pela sujeição ... ável para a atração de sócio ou terceiro, não incluído formalmente na CDA mediante ...
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Direito Tributário
... do tributo, a autarquia não terá prazo em dobro para recorrer ... A : correta, pois, ... se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou ... crédito, à exceção dos de origem trabalhista e de outros em processo de falência ... (D) ... , a pessoa jurídica Sigma alegou, em embargos à execução, que não apresentou as notas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046503-79.2021.8.19.0021 (Cível), 03-08-2022
VOTO Trata-se de ação de SEGISNANDO DE SANTANA REGO em face de LALAMOVE TECNOLOGIA LTDA, em que o autor pleiteia o restabelecimento de sua conta como motorista parceiro mediante correção do telefone celular associado, bem como restituição do valor bloqueado de R$250,00 e indenização por danos morais no montante de R$30.000,00. O autor relata que é entregador parceiro da empresa ré.
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A responsabilidade patrimonial dos sócios e a reforma trabalhista
... Para isto possui prazo de 48 horas, a contar da citação, por expressa ... 884 da CLT) e apresentar embargos à execução. Isto muitas vezes penalizava a ... da apresentação dos embargos de terceiro, na medida em que a jurisprudência trabalhista ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... óprias do ato, o oficial deverá aguardar o prazo de três dias para pagamento voluntário. Passado ... Tampouco o terceiro poderá adquirir os bens constritos, sem que ... 4. Embargos de divergência conhecidos e providos." 107 ... recebidas a título de rescisão trabalhista ... Com relação às verbas rescisórias ...
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Da Resposta
... ção da resposta é a audiência, no prazo de vinte minutos, de forma oral, depois da ... Não obstante, a praxe trabalhista consagrou a resposta escrita ... @2. Da ... de trabalho, foi veiculada apenas nos embargos de declaração opostos em face do acórdão do ... por consanguinidade ou afinidade até terceiro grau.” ... Conforme o referido artigo, há ...
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Da Resposta
... ção da resposta é a audiência, no prazo de vinte minutos, de forma oral, depois da ... Não obstante, a praxe trabalhista" consagrou a resposta escrita ... @2. Da contesta\xC3" ... de trabalho, foi veiculada apenas nos embargos de declaração opostos em face do acórdão do ... por consanguinidade ou afinidade até terceiro grau." ... Conforme o referido artigo, há duas ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... previstos em lei poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a ... ou da coisa devida, a ser efetivado no prazo de 5 (cinco) dias contados do deferimento, ... o procedimento civil com o trabalhista, tornando, assim, viável a utilização da ... de segurança se existir ação de embargos de terceiro anteriormente ajuizada pelo ...